Entenda o seu Caso Jurídico

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Teve o seu cartão clonado? Saiba o que fazer

Se deparar com uma fatura absurda em seu cartão de crédito de gastos que não lhe pertencem não é nada agradável. Mas o que fazer diante de tal situação? A seguir listamos alguns procedimentos que devem ser tomados caso você seja vítima de clonagem do cartão de crédito. Um dos assuntos comuns no cotidiano do consumidor são as conhecidas clonagens de cartões, com saques não reconhecidos na conta corrente, lançamentos suspeitos na fatura, descontos de tarifas e taxas em conta bancária e a consequente negativação do nome do proprietário do cartão por dívidas ilegítimas Todas essas hip...

Cartão de Crédito / Cobrança Indevida / Abusiva / Contratos / Crimes Virtuais

Como Abrir uma Startup

A primeira pergunta que os empreendedores se fazem, após terem encontrado a ideia milionária que irá solucionar o problema de todas as pessoas que usarem seu app ou seu produto é: como abrir uma startup?   A resposta é simples digite no google: “como abrir uma startup” e você terá aproximadamente 607.000 resultados...   Mas isso não ajuda muito, pois, olhem a explicação do professor Gustavo Reis: “quanto mais próximo estivermos do infinito ∞, mais próximo também estaremos do 0 (zero)”, ou seja, a quantidade de informação no google é quase infinita, mas a o conhecimento p...

Cartão de Crédito / Crimes Virtuais / Falência / Marca Sociedades / SPC/SERASA /

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Fernando Ricciardi
19/04/2016

CARTÃO DE CRÉDITO NÃO CONTRATADO E INSCRIÇÃO INDEVIDA

A Turma Recursal do Estado do Paraná firmou o Enunciado nº 2.10, com o seguinte texto: Enunciado N.º 2.10 – Envio de cartão de crédito sem solicitação – inscrição - reparação dos danos: A inscrição de dívida oriunda de encargos de cartão de crédito não solicitado pelo consumidor constituiu prática abusiva vedada pelo art. 39, III, do CDC e enseja reparação por danos (morais e materiais). O consumidor que se sentir lesado pode buscar o Poder Judiciário, sendo recomendado pleitear a inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC), a fim de que se atribua à instituição financeira o...

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