Dudu
Cartão de Crédito Entenda Seus Direitos e Deveres Legais
O cartão de crédito tornou-se uma ferramenta financeira indispensável para milhões de pessoas, facilitando compras, planejamento de despesas e até mesmo...
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Dudu
Cartão de Crédito e Direitos do Consumidor Entenda Seus Deveres e Proteções Legais
O cartão de crédito tornou-se um instrumento financeiro onipresente na vida moderna, facilitando compras e oferecendo acesso a crédito de forma rápida. ...
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Cartão de Crédito Entenda Dívidas e Seus Direitos
O cartão de crédito se tornou uma ferramenta financeira onipresente na vida moderna, facilitando compras e oferecendo conveniência. Contudo, seu uso des...
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Motorista contratado desvendando direitos trabalhistas além do PIS/PASEP
Motorista contratado: desvendando direitos trabalhistas além do PIS/PASEP A realidade de muitos trabalhadores no Brasil, especialmente aqueles vinculado...
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Cartão de Crédito Não Usado Entenda a Cobrança Indevida
A experiência de solicitar um cartão de crédito, seja por conveniência em um estabelecimento comercial ou por atrativas ofertas, é comum na vida de muit...
Ler artigoCancelamento de compra no cartão de crédito: como funciona o estorno e quem devolve o dinheiro?
O artigo explica como funciona o cancelamento de compras feitas no cartão de crédito e o processo de estorno. O estorno deve ser realizado pelo mesmo meio de pagamento, e a devolução é definida pela instituição financeira, podendo ocorrer como crédito na fatura ou abatimento nas próximas parcelas. O cancelamento não implica reconhecimento de culpa pela empresa, e o consumidor deve estar ciente de que nem toda devolução gera direito a indenização. Informações claras são essenciais para que o consumidor exerça seus direitos de forma consciente.
Ler artigoSeus Direitos nas Compras Online: o que você precisa saber para não sair no prejuízo.
O artigo destaca os direitos dos consumidores em compras online, enfatizando a importância de conhecê-los para evitar prejuízos. O direito de arrependimento permite a desistência da compra em até 7 dias, com reembolso total. Em casos de atraso na entrega, o consumidor pode exigir nova data, cancelamento ou reembolso. Para produtos com defeito, a loja tem prazos específicos para resolver o problema, e o consumidor pode optar por troca, devolução ou abatimento. Caso a loja não atenda, o consumidor pode recorrer ao Procon, Consumidor.gov.br ou ao Juizado Especial Cível.
Ler artigoPENHORA DE BENS
A penhora de bens é um ato processual que visa a apreensão de bens do devedor para garantir o pagamento de dívidas, conforme o artigo 789 do Código de Processo Civil. Existem bens impenhoráveis, como móveis de utilidade doméstica e salários, que não podem ser penhorados. A penhora deve seguir uma ordem de preferência estabelecida no artigo 835 do CPC, começando por dinheiro e títulos da dívida pública. Além disso, a penhora pode ser realizada de forma on-line por meio de sistemas como SISBAJUD e RENAJUD, sempre garantindo o contraditório ao devedor. Para proteger os direitos do credor, é possível obter a certidão premonitória para evitar fraudes na transferência de bens.
Ler artigoFui vítima de um golpe bancário: o que fazer e quais são seus direitos
O artigo aborda os passos a serem seguidos por vítimas de golpes bancários, destacando a importância de comunicar o banco, registrar um boletim de ocorrência e guardar provas. Ele explica que os bancos podem ser responsabilizados por falhas na prestação de serviços, conforme o Código de Defesa do Consumidor, e que o consumidor não precisa provar culpa para ter direito ao ressarcimento. Caso o banco se recuse a devolver os valores, o artigo sugere acionar a ouvidoria, registrar reclamação no consumidor.gov.br ou buscar assistência jurídica. Além disso, menciona que em casos de empréstimos consignados não autorizados, o consumidor pode solicitar indenização por danos morais.
Ler artigoCartão de crédito virou uma bola de neve? Saiba o que fazer para sair dessa
O artigo aborda o problema do endividamento com cartões de crédito no Brasil, onde muitos consumidores enfrentam juros abusivos que podem ultrapassar 500% ao ano. Destaca que, se os juros cobrados forem excessivos, a justiça pode considerar a cobrança ilegal, possibilitando a devolução dos valores pagos a mais. Além disso, menciona que é possível paralisar a cobrança, reduzir a dívida e limpar o nome no Banco Central e no Serasa. Para aqueles que se sentem prejudicados, é aconselhável revisar o contrato com um advogado especializado.
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Procedimentos e ações no Processo Civil
O artigo aborda os procedimentos comuns e especiais no Processo Civil brasileiro, destacando que o procedimento comum é aplicável quando não há previsão de um procedimento especial, conforme o artigo 318 do CPC. Os procedimentos especiais, que incluem ações como mandado de segurança e ações locatícias, são divididos em jurisdição contenciosa e voluntária. A ação monitória, prevista nos artigos 700 a 702 do CPC, permite a execução de um título extrajudicial, enquanto a ação de notificação, com base no artigo 726, visa formalizar a manifestação de vontade de uma parte. O texto conclui ressaltando a importância desses procedimentos para a celeridade e transparência dos processos judiciais.
Ler artigoBLOQUEIO DE CONTAS E DÍVIDAS JUDICIAIS: O QUE FAZER?
O artigo aborda as dívidas judiciais e as medidas coercitivas que podem ser adotadas pelo Judiciário, como o bloqueio de contas e a penhora de bens, quando o devedor não cumpre a sentença. Para negociar uma dívida judicial, é essencial contratar um advogado que possa analisar o processo e representar o devedor. O desbloqueio de contas é possível se houver fundamentação legal, e a Justiça pode confiscar bens e salários, respeitando limites legais e a subsistência do devedor. O texto enfatiza a importância de buscar assistência jurídica para contestar medidas abusivas e encontrar alternativas de pagamento.
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