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Seus Direitos nas Compras Online: o que você precisa saber para não sair no prejuízo.

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Cristina Santos

Advogado(a)

Imagem do artigo: Seus Direitos nas Compras Online: o que você precisa saber para não sair no prejuízo.
Comprar pela internet é prático, mas quando algo dá errado, muitos consumidores não sabem como agir. Aqui estão os pontos essenciais para você garantir seus direitos de forma rápida e simples.


✅ 1. Direito de Arrependimento (7 dias)

Você pode desistir da compra em até 7 dias, sem justificar o motivo.
A loja deve devolver 100% do valor pago, incluindo o frete.


✅ 2. Produto Atrasado ou Não Entregue

Se a entrega não chegou no prazo, você tem direito a:

  • Nova data de entrega

  • Cancelamento da compra

  • Reembolso imediato

Guarde recibos e prints da compra.


✅ 3. Produto com Defeito

A empresa tem:

  • 30 dias para resolver defeitos em produtos não duráveis

  • 90 dias para produtos duráveis

Se não resolver, você escolhe:

  • Troca

  • Devolução do dinheiro

  • Abatimento no preço


✅ 4. Como Reclamar

Se a loja não ajudar, você pode usar:

  • Procon

  • Consumidor.gov.br

  • Juizado Especial Cível (sem advogado para causas menores)


⭐ Resumo Rápido

Você tem direitos claros ao comprar online — e conhecê-los evita prejuízos, perda de tempo e estresse. Guarde seus comprovantes e exija o que é seu por lei.

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