Com o aumento da expectativa de vida da população brasileira, o sistema previdenciário demonstra estar sobrecarregado com a alta demanda da população por benefícios como auxílio-doença, aposentadorias por idade, invalidez e outros.

Buscando uma forma de aliviar os gastos da Previdência Social, muito se fala sobre reformar as regras deste sistema, especialmente durante o governo do presidente Michel Temer, que tem debatido com líderes do setor formas de efetuar tais mudanças, buscando com isso igualar os diferentes regimes previdenciários que existem em nossa legislação.

Como exemplos disso, podemos falar nos trabalhadores urbanos e servidores públicos, que são vistos de forma diferente pela lei que garante seus benefícios atualmente, e que passariam a se enquadrar no mesmo regime com as modificações estudadas pelo atual governo. Outro exemplo da diferença de regimes existentes são os militares, que pelo serviço prestado ao país, têm previsões diferentes no tocante previdenciário, conforme determina a Constituição Federal, e que ficarão de fora das mudanças planejadas pelo governo Temer.

Atualmente, aplica-se a fórmula 85/95, que perderia sua validade com as mudanças estudadas, sendo que hoje, ao somar a idade do contribuinte com o seu tempo de contribuição e obtendo 85 ou mais (para mulheres) e 95 ou mais (para homens), a aposentadoria é possível, existindo a previsão de que o contribuinte que necessitar se aposentar antes possa fazê-lo, mas com a redução no valor que receberá mensalmente.

Se houver a concretização da proposta de mudança apresentada, os trabalhadores com até 50 anos de idade passariam a se enquadrar na nova legislação, uma vez que o tempo de contribuição por si só não importaria mais para a aposentadoria, devendo comprovar mais anos de trabalho para fazer jus ao benefício.

Estima-se que as novas idades para a concessão de aposentadoria seriam de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, observando-se que pessoas com mais de 50 anos no momento da entrada em vigor da lei poderiam se encaixar nas regras de transição.

Ainda não existe consenso sobre as mudanças mencionadas acima, no atual momento tem sido realizados estudos acerca desta possibilidade, mas para que seja modificada a legislação atual seria preciso um longo caminho antes de sua aprovação, passando pelo Congresso Nacional e submetendo-se o conteúdo à análises, revisões e votações até que possam, de fato, ter efeitos para o contribuinte.