Entenda o seu Caso Jurídico

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Joselito G. Silva
17/03/2017

DICAS DE DIREITO DAS FAMÍLIAS

Dicas de direito das famílias Dica 01: Não devem casar: “O viúvo ou viúva que tiver filhos do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros.” art. 1523 do Código Civil Brasileiro de 2002. Dica 02: Quando um namoro se transforma em união estável? Na Situação em tela, devemos nos ater à verdadeira intenção do casal se é a de constituir uma entidade familiar. O fato de residir sob o mesmo teto, não é fator essencial para indicar a união em comento, apesar de ser um forte indício. Isto posto, não se pode esquecer que...

Casamento / Contratos / Divórcio / Guarda dos Filhos / Herança / Lei Maria da Penha Mudança de Nome / Pensão Alimentícia / Plano de Saúde /

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William Néri Garbi
24/10/2017

Guarda de bichos de estimação em caso de divórcio

Recentemente um projeto de lei está sendo discutido no estado americano de Wisconsin, proposto pela republicana Sheryl Albers. O polêmico projeto cuida da regulamentação da guarda de animais de estimação no divórcio e determina que o casal deve estabelecer um acordo sobre a guarda e o direito de visita e viagem com o animal de estimação. Não havendo acordo, o juiz escolhe um dos cônjuges como tutor do bicho ou o envia a um abrigo. A matéria, escrita por P.J. Huffstutter (Madison, Wisconsin), lembra, também, que há uma década, eram poucas as faculdades de direito que ofereciam cursos de legi...

Guarda dos Filhos

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Uelton
17/11/2018

A falta de afeto e o direito de indenização pelos pais

5 ABANDONO AFETIVO Conforme demostrado, a evolução ocorrida no Direito de Família desde o século XX, tanto a doutrina quanto a jurisprudência, atentaram-se para o fato de que há casos em que o pai que não convive com a mãe, muitas vezes contenta-se em pagar alimentos ao filho e acha que desta maneira cumpre seu “papel de pai” e priva o menor de sua companhia, tornando-se, para o menor, um “perfeito desconhecido”, esse abandono afetivo sentido pela criança trás um sentimento de rejeição e provavelmente ocasionará um déficit emocional, alterando assim seu estado psicológico, o que provoc...

Divórcio / Guarda dos Filhos / Menor