Entenda o seu Caso Jurídico

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Entenda como funciona a guarda compartilhada

No ano passado houveram alterações legais quanto ao significado de guarda compartilhada e no que se refere à sua aplicação legal, buscando-se atender o melhor interesse do menor. Mesmo que separados, os pais têm o dever de exercer conjuntamente ações que tenham em vista o pleno desenvolvimento de seus filhos e não as diferenças que os separaram como casal. A dissolução de um casamento ou da união estável onde existem filhos modifica a estrutura que existia para o menor, que sofre pelo afastamento de um de seus genitores, não sendo incomum que sua educação, lazer, afeto e demais responsab...

Guarda dos Filhos

Joselito G. Silva
17/03/2017

DICAS DE DIREITO DAS FAMÍLIAS

Dicas de direito das famílias Dica 01: Não devem casar: “O viúvo ou viúva que tiver filhos do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros.” art. 1523 do Código Civil Brasileiro de 2002. Dica 02: Quando um namoro se transforma em união estável? Na Situação em tela, devemos nos ater à verdadeira intenção do casal se é a de constituir uma entidade familiar. O fato de residir sob o mesmo teto, não é fator essencial para indicar a união em comento, apesar de ser um forte indício. Isto posto, não se pode esquecer que nenhum dos pombinhos nã...

Casamento / Contratos / Divórcio / Guarda dos Filhos / Herança / Lei Maria da Penha Mudança de Nome / Pensão Alimentícia / Plano de Saúde /

Uelton
17/11/2018

A falta de afeto e o direito de indenização pelos pais

5 ABANDONO AFETIVO Conforme demostrado, a evolução ocorrida no Direito de Família desde o século XX, tanto a doutrina quanto a jurisprudência, atentaram-se para o fato de que há casos em que o pai que não convive com a mãe, muitas vezes contenta-se em pagar alimentos ao filho e acha que desta maneira cumpre seu “papel de pai” e priva o menor de sua companhia, tornando-se, para o menor, um “perfeito desconhecido”, esse abandono afetivo sentido pela criança trás um sentimento de rejeição e provavelmente ocasionará um déficit emocional, alterando assim seu estado psicológico, o que provocará ...

Divórcio / Guarda dos Filhos / Menor