Entenda o seu Caso Jurídico

Artigos

Crimes contra a honra – calúnia, difamação e injúria

A honra de uma pessoa diz respeito ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, defendido primordialmente por nossa Constituição Federal, ou seja, passível do maior nível de proteção em nosso sistema jurídico, devendo ser respeitado e mantido, sob pena de ser proces...

Por Dubbio Team

Direitos humanos: o que são e para que(m) servem?

Selecionamos, para nossos leitores, o texto abaixo, contido no livro "Ética da fraternidade para os direitos socioambientais" (p. 37-44), de nossa autoria: (...) É da natureza dos direitos humanos a universalidade. Afinal, são direitos humanos, não direitos brasileiros, f...

Por Thiago Borges Lied

''Manda nudes'': quando o prazer se torna caso de polícia

Nos dias de hoje é cada vez mais comum o uso das redes sociais pela população, todos estamos expostos nesta grande rede que interligam pessoas de todos os lugares do mundo. As redes sociais possibilitam que cada usuário crie um perfil com suas identidades pessoais, suas vo...

Por Adriano Alves De Araujo

A pena de morte no Brasil

O Brasil aboliu a pena de morte para crimes comuns com a Independência do Brasil em 1822. Porém, o estado ainda proferia sentenças de pena capital a muitos crimes, até o ano de 1937, pelo poder de imposição, uma forma de poder do Governo para coibir ações criminosas. No entant...

Por Dr. Carlos Ponte Gomes

Porque e para que mediar?

O cenário judicial hoje no Brasil é caótico. Temos mais de 110 milhões de processos em andamento a um custo alto para a sociedade e com sentenças que estão longe de serem sustentáveis no tempo ou baseadas na melhor composição para as partes. O resultado disso é um longo, dolor...

Por Bianca Erthal Rocha Pereira

Angelica Conte
25/08/2017

DENUNCIE CONTEÚDO INADEQUADO, É GRÁTIS !

Estima-se que mais de 3 bilhões de pessoas possuem acesso a rede mundial de computadores e que mais da metade da população do Brasil possui acesso à internet. Em todo o mundo, até o segundo semestre de 2015, 1,5 bilhão de pessoas usaram mensalmente o Facebook – site de serviço de rede social criado por Marc Zuckerberg em 2004, com 1 bilhão de acessos diários. No Brasil, 8 em cada 10 brasileiros estão conectados ao Facebook, com cerca de 99 milhões de usuários. Com tantos acessos e inúmeras páginas e perfis, por certo que há pessoas que utilizam as redes sociais e a internet em g...

Bullying / Calúnia / Crimes Virtuais / Menor Telefonia / Internet /

Guilherme Alkimim Costa
17/08/2018

Reconhecida ilicitude de provas obtidas por meio do WhatsApp sem autorização judicial

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade de provas obtidas pela polícia sem autorização judicial a partir de mensagens arquivadas no aplicativo WhatsApp e, por unanimidade, determinou a retirada do material de processo penal que apura suposta prática de tentativa de furto em Oliveira (MG). “No caso, deveria a autoridade policial, após a apreensão do telefone, ter requerido judicialmente a quebra do sigilo dos dados armazenados, haja vista a garantia à inviolabilidade da intimidade e da vida privada, prevista no artigo 5º, inciso X, da Constituição”,...

Acidente de Trânsito / Armas / Bullying / Calúnia / Drogas / Fiança / Legítima defesa / Lei Maria da Penha / Meio Ambiente / Seus Direitos

Maria Angela Skrebsky Cezar
12/01/2019

ALCANCE DA LEI Nº 13.786/2018 "LEI DO DISTRATO"

Por M. Angela S. Cezar A crise econômica dos últimos anos desencadeou, de um lado, o aumento do desemprego com descontrole no orçamento das famílias e consequente endividamento dos consumidores, muitos dos quais caíram na inadimplência. Por outro lado, houve a queda do valor de mercado dos imóveis, desencadeando a crise imobiliária. Muitos destes consumidores, sonhando com a aquisição da casa própria, haviam assinado contrato de compra de imóvel “na planta”, cujo custo de aquisição do bem passou a ser consideravelmente maior, chegando mesmo a ter um saldo devedor acima do valor do bem na ...

Calúnia / Cobrança Indevida / Abusiva / Compras / Vendas / Contratos / Financiamento

Precisa de um advogado?

Encontre um especialista em sua cidade.

Faça login ou cadastre se para visualizar os advogados que separamos para você.