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BLOQUEIO DE CONTAS E DÍVIDAS JUDICIAIS: O QUE FAZER?

Fabricio Vieira da Cunha

BLOQUEIO DE CONTAS E DÍVIDAS JUDICIAIS: O QUE FAZER?

O artigo aborda as dívidas judiciais e as medidas coercitivas que podem ser adotadas pelo Judiciário, como o bloqueio de contas e a penhora de bens, quando o devedor não cumpre a sentença. Para negociar uma dívida judicial, é essencial contratar um advogado que possa analisar o processo e representar o devedor. O desbloqueio de contas é possível se houver fundamentação legal, e a Justiça pode confiscar bens e salários, respeitando limites legais e a subsistência do devedor. O texto enfatiza a importância de buscar assistência jurídica para contestar medidas abusivas e encontrar alternativas de pagamento.

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Cobrança Indevida: O Que é e Como se Proteger

Pedro Henrique Alves de Melo Almeida

Cobrança Indevida: O Que é e Como se Proteger

A cobrança indevida ocorre quando um consumidor é cobrado por serviços ou produtos não contratados, por valores superiores ao acordado ou de forma duplicada. Para identificar essas cobranças, é essencial revisar contas e manter comprovantes. Ao perceber uma cobrança indevida, o consumidor deve contatar a empresa responsável, registrar todos os detalhes e, se necessário, recorrer a órgãos de defesa do consumidor ou até mesmo à justiça. Para se proteger, recomenda-se ler contratos cuidadosamente e monitorar regularmente as contas.

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A Possibilidade de Empresas Sofrerem Dano Moral no Brasil: Explorando um Conceito Complexo

Dudu

A Possibilidade de Empresas Sofrerem Dano Moral no Brasil: Explorando um Conceito Complexo

O conceito de dano moral no Brasil está fortemente associado às pessoas físicas, suas emoções, reputação e dignidade. No entanto, à medida que o mundo empresarial evolui, surgem questionamentos sobre se as empresas também podem ser vítimas desse tipo de dano. Neste artigo, analisaremos a questão de saber se empresas podem sofrer dano moral no Brasil, explorando argumentos a favor e contra essa possibilidade.

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O CONFLITO MORAL PRODUZIDO PELOS ACORDOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, E A POTENCIAL NOCIVIDADE DO CIDADÃO QUE TRANSACIONA , DRIBLANDO O MÉRITO.

Carlos Barretto

O CONFLITO MORAL PRODUZIDO PELOS ACORDOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, E A POTENCIAL NOCIVIDADE DO CIDADÃO QUE TRANSACIONA , DRIBLANDO O MÉRITO.

O artigo discute o conflito moral gerado pelos acordos judiciais e extrajudiciais no Brasil, ressaltando a influência histórica do modelo romano-germânico nas relações sociais e jurídicas do país. Destaca a Lei 9.099 e a transação penal como mecanismos que podem permitir que infratores evitem a punição, questionando a eficácia desses instrumentos na cessação de comportamentos delituosos. O autor critica a forma como a justiça tem sido administrada, sugerindo que a busca por celeridade e economicidade processual pode comprometer princípios fundamentais do direito, levando a um ciclo de impunidade e a uma distorção do papel do Judiciário.

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Mulher ganha direito a indenização por ofensas sofridas por intermédio do aplicativo What's App

Yago Dias de Oliveira

Mulher ganha direito a indenização por ofensas sofridas por intermédio do aplicativo What's App

A dona de casa indenizar uma funcionária pública em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por danos morais, devido às mensagens ofensivas contra ela enviadas por meio do aplicativo Whats App. A servidora ajuizou ação contra a dona em agosto de 2017, sob alegação de que foi acusada de maneira vil e agressiva. A propagadora das ofensas se defendeu sob o argumento that a demanda judicial era uma represália.

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