Dívida Ativa

DR. AMARANTE DIAS

01/09/2026

Estão cobrando uma dívida que não reconheço: o que fazer?

Receber uma cobrança de dívida desconhecida pode causar preocupação, e é essencial entender sua origem antes de tomar qualquer ação. O primeiro passo é identificar a empresa credora e verificar a documentação relacionada à suposta dívida. Em caso de negativação, deve-se analisar a situação com cuidado, considerando a possibilidade de fraude ou erro cadastral. Resolver a questão pode ser feito por vias administrativas, mas em casos mais complexos, a orientação de um advogado pode ser necessária para evitar complicações futuras.

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SJA Perícias Tributária Econômica Financeira

22/10/2025

O PAPEL DO PERITO ESPECIALISTA NA AQUISIÇÃO DE BENS ATRAVÉS DE LEILÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL.

O artigo discute a importância do perito especialista na aquisição de bens por meio de leilão judicial e extrajudicial, destacando a necessidade de uma análise cuidadosa dos riscos jurídicos e econômicos envolvidos. Os leilões oferecem oportunidades de compra a preços abaixo do mercado, mas também apresentam riscos, como vícios formais e lesão de direitos. A colaboração de profissionais especializados, como advogados e corretores, é essencial para realizar uma due diligence eficaz, que avalia a viabilidade da aquisição e ajuda a diferenciar boas oportunidades de armadilhas financeiras. O autor enfatiza que a análise integrada de riscos é crucial para garantir um investimento seguro.

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SJA Perícias Tributária Econômica Financeira

22/10/2025

O papel do perito economista na investigação de lavagem de bens, dinheiro e valores.

O perito economista desempenha um papel crucial na investigação de lavagem de bens, dinheiro e valores, utilizando metodologias para rastrear fluxos financeiros e identificar inconsistências patrimoniais. Ele elabora laudos periciais que auxiliam o Judiciário e o Ministério Público, agindo com imparcialidade e compromisso com a verdade técnica. Além disso, o economista pode atuar como assistente técnico, oferecendo uma interpretação crítica das análises. A atuação conjunta do perito e do assistente técnico é vital para garantir a validade jurídica das conclusões sobre a movimentação de valores, contribuindo para a governança e a justiça fiscal.

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Meriane Ribeiro Tenório

11/10/2025

IMPOSTOS NO DIA A DIA: A PRESENÇA CONSTANTE DO DIREITO TRIBUTÁRIO EM NOSSAS VIDAS

O Direito Tributário é uma parte essencial da vida cotidiana, manifestando-se em diversas ações, como compras e recebimentos de salários. A compreensão do sistema tributário brasileiro é fundamental para que cidadãos e empresas não paguem mais do que o necessário e possam aproveitar benefícios fiscais. Enquanto pessoas físicas lidam com deduções e restituições, as jurídicas focam em regimes de tributação e planejamento fiscal. A educação tributária é vista como uma ferramenta de empoderamento financeiro e jurídico, permitindo que os contribuintes conheçam seus direitos e adotem medidas para reduzir a carga tributária de forma legal.

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David Vieira

20/08/2025

Leilão do seu imóvel marcado? Veja como pedir a suspensão urgente e proteger sua casa.

O artigo orienta sobre como solicitar a suspensão urgente de um leilão de imóvel, destacando que essa ação pode ser feita ao Judiciário ou negociada com o credor. A suspensão pode ser solicitada em casos de notificação inadequada, cálculos de dívida duvidosos, boa-fé na regularização ou risco de dano grave. É crucial reunir documentos relevantes e consultar um advogado especializado para aumentar as chances de sucesso. O texto também alerta sobre erros comuns a evitar e a importância de agir rapidamente antes da data do leilão.

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Layla Casseb El Hassan

05/07/2025

PENHORA DE BENS

A penhora de bens é um ato processual que visa a apreensão de bens do devedor para garantir o pagamento de dívidas, conforme o artigo 789 do Código de Processo Civil. Existem bens impenhoráveis, como móveis de utilidade doméstica e salários, que não podem ser penhorados. A penhora deve seguir uma ordem de preferência estabelecida no artigo 835 do CPC, começando por dinheiro e títulos da dívida pública. Além disso, a penhora pode ser realizada de forma on-line por meio de sistemas como SISBAJUD e RENAJUD, sempre garantindo o contraditório ao devedor. Para proteger os direitos do credor, é possível obter a certidão premonitória para evitar fraudes na transferência de bens.

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ana beatriz fontana moraes

17/06/2025

Como ficam as dívidas na hora do divórcio?

No divórcio, a divisão das dívidas depende do regime de bens do casal. Na comunhão parcial, dívidas contraídas em benefício do casal são compartilhadas, enquanto na separação total, cada cônjuge é responsável por suas próprias dívidas. É importante observar que dívidas contraídas individualmente, sem benefício comum, podem ser de responsabilidade apenas de um dos cônjuges, mesmo na comunhão parcial. Recomenda-se consultar um advogado para esclarecer dúvidas antes de formalizar qualquer acordo.

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Fabricio Vieira da Cunha

27/02/2025

BLOQUEIO DE CONTAS E DÍVIDAS JUDICIAIS: O QUE FAZER?

O artigo aborda as dívidas judiciais e as medidas coercitivas que podem ser adotadas pelo Judiciário, como o bloqueio de contas e a penhora de bens, quando o devedor não cumpre a sentença. Para negociar uma dívida judicial, é essencial contratar um advogado que possa analisar o processo e representar o devedor. O desbloqueio de contas é possível se houver fundamentação legal, e a Justiça pode confiscar bens e salários, respeitando limites legais e a subsistência do devedor. O texto enfatiza a importância de buscar assistência jurídica para contestar medidas abusivas e encontrar alternativas de pagamento.

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Daniel Carvalho

01/02/2025

Direitos da pessoa com deficiência: isenção de IPVA

A Constituição Brasileira garante a dignidade da pessoa humana, o que se reflete na isenção do IPVA e ICMS para veículos de pessoas com deficiência. Em Minas Gerais, a Lei nº 14.937/2003 estabelece que veículos até R$120.000,00 são isentos de IPVA, enquanto a isenção do ICMS é total apenas para veículos até R$70.000,00. O apoio de um profissional é recomendado para a apresentação do pedido de isenção, assegurando que todos os requisitos legais sejam cumpridos e aumentando as chances de sucesso no processo.

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Daniel Carvalho

22/01/2025

Desdobramentos do Tema 69 da Repercussão Geral: exclusão do PIS e COFINS das suas próprias bases

O artigo aborda os desdobramentos do julgamento do Tema 1067 pelo STF, que trata da inclusão do PIS e COFINS nas suas próprias bases de cálculo. A discussão gira em torno da definição constitucional de receita e faturamento, destacando a vitória anterior dos contribuintes no Tema 69, que excluiu o ICMS da base de cálculo das contribuições. A Ministra Carmen Lucia ressaltou que esses valores não pertencem ao patrimônio das empresas, mas são destinados ao cofre público. Recentemente, uma decisão judicial reconheceu a inconstitucionalidade dessa inclusão, refletindo a importância de os contribuintes acompanharem as decisões dos Tribunais Superiores para proteger seus interesses.

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Mantoan Advogados

25/10/2024

Principais Serviços de um Advogado Tributarista

O advogado tributarista desempenha um papel crucial para empresas, oferecendo serviços como assessoria tributária, planejamento tributário e consultoria jurídica para contencioso tributário. A assessoria tributária ajuda a identificar oportunidades de economia e mitigar riscos fiscais, enquanto o planejamento tributário organiza operações financeiras para reduzir a carga tributária. Além disso, esses profissionais atuam na defesa em execuções fiscais e na recuperação de créditos tributários. A consultoria tributária também é essencial em fusões e aquisições, garantindo a conformidade fiscal. A atuação de um advogado tributarista pode otimizar resultados financeiros e assegurar segurança jurídica para os negócios.

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Késia Ferreira

01/07/2024

Como o Devedor Pode Ajuizar uma Ação de Repactuação de Dívida

A repactuação de dívida é um recurso jurídico que permite ao devedor renegociar as condições de pagamento de uma dívida em situações de dificuldade financeira. O processo envolve uma análise detalhada da situação financeira do devedor, tentativas de negociação extrajudicial e a consulta a um advogado especializado. A documentação necessária inclui contratos de dívida, comprovantes de renda e tentativas de negociação. Após a elaboração e distribuição da petição inicial, o juiz avaliará o pedido e poderá determinar a citação do credor e medidas provisórias. A repactuação, se aceita, estabelece um novo plano de pagamento que deve ser rigorosamente seguido pelo devedor.

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