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Sabia que há possibilidade de revogação de doação?

Teor do o artigo 538 do Código Civil diz que "Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra." De forma contundente, o artigo 555 do Código Civil possibilita a revogação de doação por ingratidão ou inexecução de encardo. Por ingratidão entende-se pela obediência do CC/art. 557, abaixo transcrito:  Art. 557. Podem ser revogadas por ingratidão as doações: I - se o donatário atentou contra a vida do doador ou cometeu crime de hom...

Doações / Imóvel / Outro

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Arthur Alcantara
07/01/2017

Testamento Vital - O Direito de Morrer Dignamente

O que estou tentando demonstrar no presente artigo é que devemos tomar consciência da necessidade de regulamentar um direito que todos nós temos em nossas vidas. Não só porque nenhum de nós está isento de sofrer uma doença grave ou um acidente grave, que nos deixa em humilhante situação e não nos deixa a oportunidade de expressar nossos desejos. Ou apenas porque alguém próximo, um amigo ou um membro da família passar por uma situação terminal, que testemunharam ou sofreram e nós não nos encontramos no dia em uma situação igual ou semelhante. Não se deve sempre esperar para colocar em um tes...

Doações / Herança Inventário /

Filho (a) de "criação" e herança.

A controvérsia em questão: filho (a) de "criação" tem direito a herança de seus pais socioafetivos? É polêmico, porém, juridicamente possível. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA: Significa ter laço fraterno familiar e doação constituídos no cotidiano entre aqueles que se consideram pais por aqueles que se consideram filhos. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO: Ordenamento jurídico e doutrinário  brasileiro permite a discussão e reconhecimento de vínculo socioafetivo entre pai (mãe) e filho (a). E mais, o NCPC deixou de ser condição de ação a possibilidade jurídica do...

Doações / Herança / Inventário / Outro