Doação
O contrato de doação é um ato jurídico gratuito onde o doador transfere bens a um donatário, que deve aceitar a doação para que esta seja válida. Existem diferentes tipos de doação, como a pura e simples, contemplativa e modal, cada uma com suas características específicas. A revogação da doação é permitida em casos de ingratidão ou inexecução de encargos, e a doação universal pode ser considerada nula se comprometer a subsistência do doador. A doação entre cônjuges é permitida, mas pode ser considerada adiantamento de herança, e há restrições dependendo do regime de bens do casamento. É aconselhável consultar um profissional para garantir a segurança jurídica nas doações.
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