Entenda o seu Caso Jurídico

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Dubbio Team
02/01/2018

Posso sacar o benefício no INSS de parentes mortos?

Os benefícios previdenciários são concedidos à título personalíssimo, o que significa dizer que com a morte do beneficiário ou a cessação do motivo que determinava o recebimento de benefício, não há uma transferência automática para os seus parentes ou herdeiros. Por isso, não é permitido aos parentes de eventual beneficiário do INSS, após sua morte, continuarem a realizar os saques de benefícios pagos a ele, a exemplo da aposentadoria, como acontece costumeiramente. Note-se que esse tipo de atuação não consiste em mera infração, mas em crime tipificado no artigo 171, do Código Pe...

Aposentadoria Herança /

Blob?1510774629
Roberta Dantas
22/09/2016

Como obter cópia de seu processo administrativo junto ao INSS Cópia, vistas e carga de processo administrativos.

O que muitos cidadãos não sabem é que, tendo qualquer de seus pedidos administrativos negados ou não (indeferidos ou deferidos) podem sim ter acesso ao seu processo administrativo. Tanto pode obter cópia de qualquer processo do INSS que esteja e, seu nome ou mesmo ter vistas desse processo (consultá-lo dentro da agência do INSS). O advogado também pode solicitar a carga do processo, que consiste em retirá-lo do INSS para consulta, por um prazo máximo de 10 dias. O interessado deve agendar a consulta ao seu processo administrativo através do site do INSS: http://www.previdênci...

Acidente de Trabalho Aposentadoria /

Afinal, quando vou me aposentar? Entenda a Legislação Previdenciária

Afinal, quando vou me aposentar? Muitas são as dúvidas com relação à legislação previdenciária. Confira aqui algumas dicas que você deve saber quando o assunto é aposentadoria: - A idade mínima para dar entrada em um pedido de aposentadoria via INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) é de 60 (sessenta) anos para mulheres e 65 (sessenta e cinco) anos para homens. - Para trabalhadores rurais, este prazo é inferior: 55 (cinquenta e cinco) anos para mulheres e 60 (sessenta) anos para homens. - Para solicitar aposentadoria por idade é necessário ter contribuído com o INSS p...

Aposentadoria