Sérgio Ricardo Ferreira filho

Agrestina/PE, Barra de Guabiraba/PE, Bezerros/PE, Bonito/PE, Camocim de São Félix/PE, Caruaru/PE, Catende/PE, Lajedo/PE, Palmares/PE, Panelas/PE, Recife/PE, Riacho das Almas/PE, Ribeirão/PE, Sairé/PE, São Benedito do Sul/PE, São Joaquim do Monte/PE — OAB/PE 63927

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Sobre

Bacharel em Direito (concluído em 2023) pela UNIFAVIP/WYDEN e pós-graduando em Direito Civil pela Instituição Legale Educacional . Possui formação técnica em Administração de Empresas e especialização em Perícia Grafotécnica . Sua trajetória profissional iniciou no ramo de correspondência bancária e evoluiu para a prática jurídica em escritórios de advocacia, com foco inicial nas áreas criminal, cível e previdenciária . Atualmente, possui sólida carreira no Direito Público, com ênfase em Licitações e Contratos. Exerceu funções de assessoria jurídica a diversos municípios e, no Município de Caruaru/PE, atuou como Gerente de Planejamento e Controle de Contratos e, presentemente, como Gestor de Contratos e Analista de Processos na Secretaria de Administração . Detém certificações de extensão pelo TCE-PE e TCE-PR sobre a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), formação de preço de referência e registro de preços

Áreas de atuação

Acompanhamentos, Alvarás, Análises, Andamentos, Audiências, Audiências Cíveis, Audiências Online, Audiências Trabalhistas, Cargas, Certidões, Conciliação, Consultas, Cópias, Despachar com o juiz, Exame de Processos, Juizado Especial Cível, Pareceres, Peças, Processos de licitação, Procons, Recursos, Requerimentos, Serviços em cartório, Serviços extrajudiciais

Artigos

Sérgio Ricardo Ferreira filho

Quando o erro do INSS ultrapassa o limite: é possível pedir indenização por dano moral?

O artigo discute a possibilidade de indenização por danos morais contra o INSS em casos de falhas na concessão de benefícios. Para que a indenização seja viável, é necessário comprovar erro grave, prejuízo concreto e sofrimento que ultrapasse o mero aborrecimento. Situações como demora excessiva na análise de pedidos e negativas indevidas em casos sensíveis, como gestantes, podem gerar responsabilidade civil do Estado. No entanto, nem toda negativa é ilegal, e cada caso deve ser analisado individualmente. A atuação do INSS deve respeitar a dignidade humana e, quando falha, pode levar à busca por reparação.

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