Demissão

Aline Bianca Oliveira

07/07/2026

Pedi demissão no impulso. Posso voltar atrás?

Pedir demissão por impulso pode levar ao arrependimento, mas voltar atrás depende da situação. Se o pedido ainda não foi aceito pela empresa, é possível cancelá-lo com a concordância do empregador. No entanto, se a demissão já foi aceita e o desligamento iniciado, não há obrigação legal de reverter a rescisão. É importante refletir antes de tomar essa decisão, pois pode afetar as verbas rescisórias e o planejamento financeiro. Em caso de arrependimento, é aconselhável conversar rapidamente com a empresa e, se necessário, buscar orientação jurídica.

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Celso De Domenico Jr

06/07/2026

Pejotização: o STF mudou o rumo das ações trabalhistas?

A recente decisão do STF sobre pejotização, divulgada em 18 de junho de 2026, permite que ações trabalhistas voltem a tramitar nas instâncias inferiores, mas mantém a suspensão após essa fase até a definição da tese no Tema 1.389. O tema envolve a competência da Justiça do Trabalho para examinar alegações de fraude em contratos de prestação de serviços, a licitude da contratação de pessoas jurídicas e a distribuição do ônus da prova. A contratação por PJ pode ser válida se houver autonomia real, mas pode ser questionada se utilizada para encobrir uma relação de emprego. A decisão do STF não encerra o debate, mas o torna mais relevante, exigindo atenção na formação de provas e na análise das relações contratuais.

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Rodrigues de Carvalho Advocacia e Consultoria Juridica

09/10/2025

Foi Demitido? O Guia Definitivo Sobre as Verbas Rescisórias Que a Empresa DEVE Pagar

O artigo aborda as verbas rescisórias que o trabalhador tem direito ao ser demitido, conforme a CLT. Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador recebe saldo de salário, aviso prévio, 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais, além do saque do FGTS e multa de 40%. Se o pedido de demissão partir do empregado, ele perde o direito ao saque do FGTS e à multa. Já na demissão por justa causa, os direitos são severamente reduzidos, restando apenas o saldo de salário e férias vencidas. O texto destaca a importância de conferir os cálculos das verbas rescisórias, recomendando o apoio de especialistas em Direito do Trabalho.

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Advogado Vinicius Maebara

04/06/2025

Fui demitido por justa causa: o que posso fazer?

A demissão por justa causa ocorre quando o empregador considera que o funcionário cometeu uma falta grave, impossibilitando a continuidade do vínculo empregatício. Essa demissão resulta na perda de direitos como aviso prévio, multa do FGTS e seguro-desemprego. No entanto, a justa causa pode ser contestada judicialmente se a empresa não apresentar provas adequadas ou se a penalidade for desproporcional. É importante reunir evidências que sustentem a defesa e, em caso de reversão, o trabalhador pode recuperar seus direitos. Consultar um advogado trabalhista é essencial para avaliar a situação e definir a melhor estratégia.

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Joelma Balonecker

01/06/2025

Horas Extras: Saiba Quais São Seus Direitos e Como Exigi-los Como deve ser o pagamento das horas extras?

O artigo aborda os direitos dos trabalhadores em relação ao pagamento de horas extras, que são as horas trabalhadas além da jornada normal de 8 horas diárias ou 44 horas semanais. As horas extras devem ser remuneradas com um adicional de pelo menos 50%, e 100% em domingos e feriados, conforme a CLT. Os trabalhadores têm direito a esse pagamento em diversas situações, como quando são obrigados a trabalhar além do horário ou em dias de descanso. O texto também explica como comprovar a realização de horas extras e os passos a seguir caso a empresa não efetue o pagamento devido, incluindo a possibilidade de entrar com uma ação trabalhista. Por fim, enfatiza a importância de buscar orientação jurídica para garantir os direitos trabalhistas.

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Paulo Silas Castro

21/05/2025

Reintegração de Motorista por Aplicativo: A Possibilidade na Esfera da Justiça Comum

O artigo discute a reintegração de motoristas de aplicativos na Justiça Comum, destacando que muitos enfrentam bloqueios nas plataformas devido a denúncias ou irregularidades, o que impacta significativamente sua renda. Apesar da falta de legislação específica, há respaldo no Código Civil para pleitear a reintegração, considerando os investimentos realizados pelos motoristas. O texto também menciona a importância do contraditório e da ampla defesa garantidos pela Constituição, além de abordar a divergência nas decisões judiciais. O debate sobre os direitos desses trabalhadores ainda está em desenvolvimento, enfatizando a necessidade de regulamentação e proteção adequada.

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Lorian Bindo Signorelli

19/03/2025

Minha Empresa Recebeu uma Reclamatória Trabalhista: O Que Fazer Agora?

Receber uma reclamatória trabalhista requer atenção e estratégia por parte da empresa. O primeiro passo é ler a notificação com cuidado, observando prazos e pedidos do reclamante. É fundamental consultar um advogado especializado para avaliar a situação e reunir a documentação necessária para uma defesa sólida. A empresa deve considerar a possibilidade de um acordo e se preparar adequadamente para a audiência. Além disso, é importante aprender com a experiência para evitar futuros processos trabalhistas.

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RENATO DE SOUZA AGELUNE

27/12/2024

Caminhos da justiça, voz da diversidade.

Relato pessoal sobre acompanhar processos previdenciário e trabalhista em busca de justiça, mesmo sem formação em Direito.

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Meire De Andrade Alves

29/10/2024

Entendendo o Aviso Prévio e o Seguro-Desemprego

O artigo aborda os direitos dos trabalhadores em relação ao aviso prévio e ao seguro-desemprego. O aviso prévio pode ser trabalhado, onde o empregado cumpre um período de aviso, ou indenizado, quando o empregador paga o valor correspondente ao período. Para ter direito ao seguro-desemprego, o trabalhador deve ser demitido sem justa causa, ter trabalhado um tempo mínimo e não estar recebendo outros benefícios. O processo de solicitação do seguro-desemprego envolve reunir documentos, acessar o portal do Ministério do Trabalho e preencher um formulário. Compreender esses direitos é essencial para garantir a proteção do trabalhador durante a transição após a demissão.

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Joelma Balonecker

20/09/2024

Descobri a gravidez depois da demissão. Eu tenho algum direito?

O artigo aborda os direitos trabalhistas das gestantes, destacando a possibilidade de reintegração ao emprego e a estabilidade durante a gestação e os cinco meses após o parto. Se a demissão ocorrer sem justa causa e a gestante descobrir a gravidez, ela pode solicitar a reintegração ou, se não for viável, uma indenização. É fundamental informar a empresa sobre a gravidez até 30 dias após a rescisão. Além disso, o texto enfatiza a importância de reunir documentação e buscar auxílio jurídico para garantir os direitos da gestante no ambiente de trabalho.

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Hellen Louzada Eler

09/09/2024

EMPREGADO QUE RECEBE A APOSENTADORIA ESPECIAL PODERIA CONTINUAR DESEMPENHANDO ATIVIDADE INSALUBRE OU PERIGOSA?

O artigo discute a impossibilidade de um empregado que recebe aposentadoria especial continuar em atividade insalubre ou perigosa, conforme o §8º do artigo 57 da Lei 8.213/91, que prevê o cancelamento do benefício em caso de continuidade nesse tipo de trabalho. O STF declarou a constitucionalidade dessa norma, permitindo ao empregado trabalhar em qualquer área, mas alertando sobre a cessação do benefício se optar por atividades nocivas. As empresas devem tomar precauções para proteger a saúde dos trabalhadores aposentados e considerar a realocação em funções não prejudiciais. Durante a pandemia, trabalhadores da saúde puderam acumular a aposentadoria com o trabalho insalubre, mas essa exceção não se aplica mais. O TST reafirma que a aposentadoria não extingue o contrato de trabalho, garantindo direitos ao empregado em caso de dispensa.

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Nayla Oliveira

09/01/2024

10 DIREITOS QUE VOCÊ POSSUI NA DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA

O artigo aborda os direitos dos trabalhadores em caso de demissão sem justa causa, destacando 10 direitos essenciais. Entre eles, estão o aviso prévio, 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais, e um terço de férias. Além disso, menciona o direito ao saldo de salários, FGTS e a multa de 40% sobre o FGTS. O trabalhador também pode ter direito ao seguro-desemprego e a valores previstos em acordos coletivos. É importante ressaltar que as verbas rescisórias devem ser pagas em até 10 dias após o término do contrato.

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