Entenda o seu Caso Jurídico

Artigos


DEMISSÃO CONSENSUAL É POSSÍVEL?

Antes da reforma trabalhista (lei 13.467/2017), em regra, a CLT previa as seguintes possibilidades para empregador e empregado rescindirem o contrato de trabalho, cada uma delas com direito às verbas rescisórias diferentes:  demissão por justa causa, demissão sem justa causa e pedido de demissão. Porém, na prática, o empregado estava insatisfeito com o emprego e tinha o desejo de sair do trabalho, mas não pedia o seu desligamento, pois não poderia sacar o saldo do FGTS, muitas vezes, tentando provocar sua demissão; ou, ocorria o inverso, o empregador já não estava mais satisfeito com aquel...

Demissão / Direitos do Trabalhador / Seus Direitos

Trabalho sem carteira assinada, tenho algum direito?

Essa pergunta, infelizmente, ainda é muito comum, pois no Brasil não são raros os casos em que o Empregador não assina a carteira de trabalho (CTPS) do Empregado ou só assina depois de determinado tempo no emprego. Constantemente pessoas de variados setores são contratadas, porém não são “registradas”, isto é, trabalham sem carteira assinada. Daí surgem logo as dúvidas: Trabalho sem carteira assinada, será que tenho direitos? Existem direitos trabalhistas sem carteira assinada? De antemão, já podemos deixar você tranquilo, afirmando que o empregado que trabalha sem carteira assinad...

Contratos / Demissão / Direitos do Trabalhador / Outro

O QUE FAZER QUANDO O SEU FGTS NÃO ESTA DISPONÍVEL?

No início deste ano, foi muito divulgado em telejornais a liberação do valor do FGTS para os trabalhadores e a real possibilidade de retirá-lo de uma conta inativa da Caixa Econômica Federal. Muitas pessoas dirigiram-se às unidades bancárias para se informarem e/ou retirarem o valor disponível. Já outras não encontraram qualquer valor para ser retirado ou depararam-se com um valor muito abaixo do esperado. Quando acontecer uma das situações citadas, é importante ir atrás desse valor, pois ele representa todo o seu esforço durante todos os anos de trabalho e também se trata de um direito ga...

Demissão / Direitos do Trabalhador / Seus Direitos