A Lei 11.705, popularmente conhecida como Lei Seca, proporcionou severas mudanças para o crime de embriaguez ao volante, tornando mais severas as multas e detenções previstas para tal comportamento.

O álcool é uma substância capaz de alterar completamente o organismo da pessoa, diminuindo a capacidade de entendimento e de reação. Aqueles que pensam equivocadamente que sua influência não poderá gerar danos, acidentes e imprevistos, são prováveis candidatos à experimentarem o rigor oferecido pela Lei Seca.

A embriaguez ao volante é um risco não apenas para o motorista que conduz sob efeito de álcool, mas também para toda a sociedade, que a qualquer momento pode ser vitimada por um acidente de trânsito, fato este que motivou a lei a ser mais rígida em suas medidas.

O condutor suspeito de estar dirigindo alcoolizado deverá realizar teste que comprove esta condição (bafômetro ou exame de sangue), e em caso de recusa na realização de qualquer um dos testes, a autoridade policial poderá atestar a embriaguez, com base em um conjunto de sintomas que indiquem claramente sua ocorrência.

Atualmente, a pena prevista para quem dirige embriagado pode variar de seis meses à três anos de detenção, além de pagamento de multa, suspensão ou proibição do direito de dirigir e recolhimento do carro.

Para aplicar as penalidades mencionadas, avalia-se o histórico do infrator, e quanto mais grave for sua atitude, mais grave será sua punição.

As vítimas de acidente causado por motorista comprovadamente embriagado poderão buscar reparação cível também, requerendo que sejam indenizados gastos com hospital, reabilitação e tudo aquilo que tiver havido de prejuízos em decorrência do fato.

Nota-se que para haver o crime, não é necessário que o motorista cause acidentes durante sua conduta, basta a premissa de que dirigindo embriagado estará colocando a si mesmo e outras pessoas em risco iminente.