O dano moral é definido na doutrina como o dano que lesiona exclusivamente os sentimentos pessoais de alguém. Dessa forma, entende-se por dano moral qualquer sofrimento humano que nem sempre é causado por uma perda monetária, este envolve tudo que viole a segurança e tranquilidade, relacionados a intimidade do indivíduo, seja seu aparência física, sua inteligência, às suas afeições, etc..

O instituto do Dano Moral, possui três principais funções: A primeira é compensar alguém que tenha sido vítima de um ato ilícito na sua dignidade, esta função, chamada de compensatória, é diretamente direcionada a quem sofreu o dano. A segunda função é punir aquele que deu causa ao dano, também chamada de função punitiva, é direcionada aos agentes ilícitos. E a terceira função, também conhecida como pedagógica, é direcionada a dissuadir os agentes ilícitos de forma a impedir que os danos causados por estes se tornem recorrentes. Esse desestimulo ocorre de forma individual ou de forma que abranja a sociedade. O professor Fernando Noronha, ao discorrer sobre as funções da responsabilidade civil, afirma que:

[...] se essa finalidade (dita função reparatória, ressarcitória ou indenizatória) é a primacial, a responsabilidade civil desempenha outras importantes funções, uma sancionatória (ou punitiva) e outra preventiva (ou dissuasora).

Desta forma todo o dano que agride gravemente o íntimo humano (o da intimidade e da consideração pessoal) , ferindo-lhe os valores fundamentais intrínsecos à sua personalidade ou reconhecidos pela sociedade da qual faz parte (o da reputação ou da consideração social), é considerado como moral em razão da subjetividade, ou do plano valorativo na sociedade, em que repercute o fato violador.

DA FUNÇÃO COMPENSATÓRIA

Temos que entender que a indenização por dano moral deve ser tratada mais como uma compensação do que como um ressarcimento como ocorre no dano material, vez que o dano moral não é suscetível de ser avaliado em termos pecuniários, de forma direta.

A função compensatória compreende-se na tentativa de amenizar, ainda que de forma nem sempre equivalente com o dano uma vez que é impossível mensurar o seu exato valor, de maneira a abrandar suas consequências, satisfazendo assim a vítima com uma quantia econômica que servirá como consolo pela ofensa sofrida.

Vale lembrar que nem sempre a vítima tem por objetivo a recompensa financeira quando ingressa em juízo com pedido de indenização de danos morais. Conforme afirma André Gustavo Correa de Andrade:

[...] qualquer consolo se mostra virtualmente impossível quando a vítima for pessoa economicamente abastada. Em muitos casos, o único consolo que, talvez, a indenização proporcione seja o de constituir uma forma de retribuir ao ofensor o mal por ele causado, o que pode trazer para a vítima alguma paz de espírito – mas aí a finalidade dessa quantia já não será propriamente compensatória ou satisfatória, mas punitiva.

Nesse caso trata-se de uma espécie de compensação psíquica, pois é através da condenação judicial que o lesionado tem o seu sentimento de justiça abrandado.

DA FUNÇÃO PUNITIVA

A função punitiva traduz-se em punir o autor da lesão pela ofensa cometida, através da condenação ao pagamento de um valor indenizatório de forma a demonstrar que o ato ilegal praticado não será tolerado para a justiça.

Caso não seja aplicada esta função no ato da condenação, há o incentivo indireto da reincidência de novas infrações. Esse resultado indesejado acontece devido a sensação de impunidade do causador da lesão, o qual muitas vezes acredita ter obtido vantagem com o ilícito.

É importante salientar que a função punitiva, isoladamente, não serve como base para excessos dos magistrados. Os extremos – indenização ínfima/indenização altíssima – geralmente acarretam em situações injustas, motivo pelo qual a função punitiva assume especial relevo quando há o ajuntamento de certos fatores que ensejam o aumento do valor indenizatório.

DA FUNÇÃO PEDAGÓGICA

Esta função tem o que podemos dizer de objetivo duplo, um pessoal e um interpessoal. O primeiro tem por objetivo dissuadir o autor do dano lesivo de cometer novamente a mesma forma de violação e é direcionado unicamente ao agente lesante, enquanto o segundo tem como foco impedir que outra pessoa pratique ato lesivo semelhante e é direcionado a sociedade de forma geral, que é repreendida através da reação da justiça frente à transgressão do direito de personalidade. Por esses motivos, esta função também é conhecida como pedagógica, e frequentemente é mencionada nas jurisprudências.

Esta função da responsabilidade civil é paralela à função sancionatória e, como esta, tem finalidades similares às que encontramos na responsabilidade penal, desempenhando, como esta, funções de prevenção geral e especial: obrigando o lesante a reparar o dano causado, contribui-se para coibir a prática de outros atos danosos, não só pela mesma pessoa como sobretudo por quaisquer outras. Isto é importante especialmente no que se refere a danos que podem ser evitados (danos culposos).

  A função dissuasória é consequência da punitiva: Quem foi condenado a desembolsar certa quantia em dinheiro pela prática de um ato que abalou o bem-estar psicofísico de alguém, por certo não será recalcitrante na mesma prática, com receio de que sofra no bolso a consequência do ato que atingiu um semelhante. Sim, porque a indenização além daquele caráter compensatório deve ter algo de punitivo, enquanto sirva para dissuadir a todos de prosseguir na faina de cometimento de infrações que atinjam em cheio, e em bloco, os direitos personalíssimos.

O que não podemos deixar de ter em mente é que são três as finalidades a serem alcançadas na fixação do dano extrapatrimonial: compensar, punir e dissuadir.