Não há dúvidas de que, com a qualidade precária dos serviços públicos de saúde, a população esteja cada mais preocupada em contratar planos de saúde privados, que infelizmente nem sempre oferecem informações claras aos interessados.
Um exemplo disso são as formas de pagamento para a contratação de um plano de saúde privado, que não costumam ser explicadas de uma maneira simples ao cidadão, como são os casos da franquia e da coparticipação, duas modalidades diversas de realizar a contratação de um plano particular de serviços de saúde.
No caso da coparticipação, o consumidor terá que pagar uma taxa específica a depender do tipo de procedimento a ser realizado. A ideia de coparticipação é resumida em uma espécie de compartilhamento de custos, em que a operadora de saúde custeia um percentual do valor do atendimento, e o consumidor um outro percentual.
Isso quer dizer que, se o consumidor vai realizar uma consulta ao clínico geral, por exemplo, além da mensalidade já paga pelo plano, ele terá que realizar uma contribuição para arcar com o valor total dessa consulta (geralmente, em preços reduzidos).
Já no caso da franquia, o consumidor assume uma mensalidade que inclui uma gama determinada de serviços previstos em contrato. No entanto, se o consumidor precisar de serviços não incluídos em seu contrato ou não classificados como “serviços básicos”, terá que realizar o pagamento por conta própria, até o valor de sua franquia.
Neste caso, se o usuário contrata um plano com mensalidade de R$300,00, os serviços que superem esse valor serão custeados por ele mesmo, até o limite de sua franquia (R$300,00). Acima desse valor, a operadora fica responsável pelo custeio.
Apesar de o plano com pagamento em coparticipação ser mais comum, é importante que o consumidor esteja atento às regras do contrato antes de sua assinatura, cabendo a ele a escolha pela modalidade que melhor se adeque à sua realidade.
Em todo o caso, o direito à informação é assegurado a todos, podendo o consumidor, antes ou depois da assinatura do contrato, questionar o funcionamento e a cobertura de seu plano para ficar livre de quaisquer dúvidas e problemas futuros.
Receba orientação inicial sobre a sua dúvida jurídica
Não fique só com o artigo. Descreva sua situação e envie para um advogado pelo Dubbio — informações iniciais, em linguagem acessível, para compreender melhor os próximos passos.
Enviar minha dúvidaNão sabe por onde começar?
Você não precisa procurar em outros artigos. Conte em linguagem simples ao Dudu e organize a pergunta antes de falar com um advogado.
Conversar com o Dudu