Entenda o seu Caso Jurídico

Artigos


Monica Araujo Miranda
03/03/2017

Dissolução irregular de empresas - Responsabilidade do Sócio Gerente

A empresa que deixa de funcionar em seu domicílio fiscal e não comunica essa mudança de modo oficial tal procedimento é considerado irregular e presume a sua dissolução, “legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente”. Esse entendimento foi pacificado pela Súmula 435 do STJ, assim redigida: "Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente". É considerada infração e pressupõe dissolução irregular da sociedad...

Sociedades

Mauricio Costa Rodrigues
19/10/2016

Como Abrir uma Startup

A primeira pergunta que os empreendedores se fazem, após terem encontrado a ideia milionária que irá solucionar o problema de todas as pessoas que usarem seu app ou seu produto é: como abrir uma startup?   A resposta é simples digite no google: “como abrir uma startup” e você terá aproximadamente 607.000 resultados...   Mas isso não ajuda muito, pois, olhem a explicação do professor Gustavo Reis: “quanto mais próximo estivermos do infinito ∞, mais próximo também estaremos do 0 (zero)”, ou seja, a quantidade de informação no google é quase infinita, mas a o conhecimento para auxilia-lo(a...

Cartão de Crédito / Crimes Virtuais / Falência / Marca Sociedades / SPC/SERASA /

Suellen Rodrigues Viana
03/02/2017

Espionagem industrial

A espionagem é a prática de obter informações de caráter secreto ou confidencial sobre governos, organizações, empresas ou até mesmo pessoas físicas, sem autorização destes, para alcançar certa vantagem política, econômica, tecnológica ou social. A prática manifesta-se geralmente como parte de um esforço organizado e, em relação a empresas, tem-se a prática de espionagem industrial. Contudo, a espionagem não tem um tratamento específico na legislação brasileira, sendo tratada de maneira esparsa na legislação penal, geralmente referenciada à espionagem militar, isto é, ao acesso e apropriaç...

Marca Sociedades /

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