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Suellen Rodrigues Viana
03/02/2017

Espionagem industrial

A espionagem é a prática de obter informações de caráter secreto ou confidencial sobre governos, organizações, empresas ou até mesmo pessoas físicas, sem autorização destes, para alcançar certa vantagem política, econômica, tecnológica ou social. A prática manifesta-se geralmente como parte de um esforço organizado e, em relação a empresas, tem-se a prática de espionagem industrial. Contudo, a espionagem não tem um tratamento específico na legislação brasileira, sendo tratada de maneira esparsa na legislação penal, geralmente referenciada à espionagem militar, isto é, ao acesso e aprop...

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Monica Araujo Miranda
03/03/2017

Dissolução irregular de empresas - Responsabilidade do Sócio Gerente

A empresa que deixa de funcionar em seu domicílio fiscal e não comunica essa mudança de modo oficial tal procedimento é considerado irregular e presume a sua dissolução, “legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente”. Esse entendimento foi pacificado pela Súmula 435 do STJ, assim redigida: "Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente". É considerada infração e pressupõe dissolução...

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Flavio Nierere
03/09/2016

Acionistas minoritários da Petrobrás podem requerer judicialmente indenização por perdas econômicas em decorrência dos escanda-los descobertos pela operação lava-jato.

Saiba seus direitos e com ingressar com a ação imediatamente, para não ter a perda dos seus direitos e não um prejuízo ainda maior. O escritório de advocacia Mineiro Guimarães e Silva Advogados Associados com sede na Capital mineira (Rua Bernardo Guimarães, 425, 5º, Funcionários, BH/MG, Tel: 31-3197-5181), pretende entrar com uma ação contra a Petrobras e a União até a semana que vem em nome de um grupo de acionistas minoritários, pedindo uma indenização pelas perdas registradas com a desvalorização das ações da petrolífera estatal. Segundo Flavio Guimarães, advogado responsável pelo p...

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