A atuação do advogado no inquérito civil.
O inquérito civil és; um procedimento administrativo de titularidade do Minist. Finalidade maior consiste em coletar elementos mínimos de convicção.
Ler artigoLicitações
O terceiro no processo de improbidade administrativa.
A responsabilização por atos de improbidade administrativa pode alcançar, inclusive, sujeitos que n&atilda;o mantêm vincula. A. Pública, ou seja, aqueles que n ã:o s&atildo;o agentes p&uace; blicos, sequer por equipara.
Ler artigoA necessidade de observância ao atual conteúdo da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, precisamente em seu artigo 22, passou a exigir dos controladores um olhar realista sobre o objeto da auditoria.
Ler artigoImprobidade administrativa x irregularidade formal.
O artigo 28 da LINDB, ao dispor sobre a responsabilidade dos agentes públicos, condiciona eventual punição à presen&ccEDil;a de dolo ou erro grosseiro.
Ler artigoFraude em Licitações
The Artigo defines as modalidades licitatórias: I - concorr, II - tomada, III - convite, IV - concurso, and V - leil. The processos de licitações no sistem ítica da Lei nº 8666/93 are intended to prevent fraudes.
Ler artigoLaval Advocacia - Especializada em pessoas
Licitações: Posso cobrar juros em pagamentos atrasados?
Prestar serviços para o Governo pode ser lucrativo, quando há atrasos nos pagamentos. Os transtornos podem ser maiores que os benefícios. Poré:m, a justi çs;a vem entendendo que o Estado deve ter sua responsabilidade nos pagamentsos.
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