Com o advento da Lei 14.133/2021 a defesa administrativa do licitante seja por meio dos Pedidos de Esclarecimentos e/ou impugnações na fase de públicação de edital ganhou especial normativo no que cerne aos prazos e tipificações cabíveis.No nosso entendimento a lei 14.133/2021 inovou e ofereceu aos licitantes maiores chances de uma possível retificação de edital seja por falha , erro ou até mesmo invalidade de ato admninstrativo.
Saliento por oportuno, que um dos meios ainda pouco utilizado pelos advogados e licitantes é o pedido de reconsideração, peça essa administrativa passível de julgamento e ate mesmo com possibilidade de suspensão/sobrestamento do processo administrativo licitatório para fins de ajuste e retificação de editais e termos de referÊncias.
Ademias temos também os recursos administrativos, e Pedidos de Suspensão do feito perante os Egrégios Tribunais de Contas.
Ainda vislumbramos a possibilide ampla perante o Poder judiciários através de Mandado de Segurança e Acões Judiciais com Pedido de Antecipação da Tutela Jurisdicional.
Colocamo-nos a disposição dos queridos leitores para esclarecimentos e dúvidas
ATENCIOSAMENTE
Doutor Ronaldo Ballestero
Advogado Especilista em Licitações Públicas
email-pbadvogadopcontador@terra.com.br
Tel/zap 11 99764-7716
Saliento por oportuno, que um dos meios ainda pouco utilizado pelos advogados e licitantes é o pedido de reconsideração, peça essa administrativa passível de julgamento e ate mesmo com possibilidade de suspensão/sobrestamento do processo administrativo licitatório para fins de ajuste e retificação de editais e termos de referÊncias.
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Ainda vislumbramos a possibilide ampla perante o Poder judiciários através de Mandado de Segurança e Acões Judiciais com Pedido de Antecipação da Tutela Jurisdicional.
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