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Paulo Barreto

Paulo Barreto

Advogado

OAB/RN 19817

  • Extremoz/RN
  • Macaíba/RN
  • Natal/RN
  • Parnamirim/RN
  • São José de Mipibu/RN

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Sobre Paulo Barreto

Advogado e Contador. MBA em Auditoria e Perícia Contábil. Pós-graduado em Direito Público, Direito Previdenciário e Gestão de Condomínios. Especialista em Direito Imobiliário e Direito Bancário. Ex-Capitão-Tenente da Marinha do Brasil. Membro da Comissão de Direito Imobiliário e Condominal da Ordem dos Advogados de Brasil - RN.

Áreas de atuação em Extremoz/RN

  • Acompanhamentos
  • Alvarás
  • Análises
  • Andamentos
  • Audiências
  • Audiências Cíveis
  • Audiências Criminais
  • Audiências Online
  • Audiências Trabalhistas
  • Cargas
  • Certidões
  • Conciliação

Artigos de Paulo Barreto

Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para Pessoas com Autismo: Direitos e Procedimentos

Paulo Barreto

Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para Pessoas com Autismo: Direitos e Procedimentos

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é essencial para pessoas com autismo em situação de vulnerabilidade, oferecendo suporte financeiro mensal equivalente a um salário mínimo. Para solicitar o benefício, é necessário apresentar documentos como laudo médico e declaração de hipossuficiência socioeconômica. A assistência de um advogado especializado em direito previdenciário é recomendada devido à complexidade do processo. O BPC/LOAS é vitalício até os 65 anos, quando o beneficiário pode solicitar aposentadoria por idade. É fundamental buscar orientação jurídica para garantir os direitos relacionados ao BPC/LOAS.

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