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Dubbio Team
15/09/2016

Devolução de valores pagos na desistência de compra de imóvel na planta

Nos últimos anos, a construção civil foi um dos setores que mais cresceu em nosso país, levando muitos brasileiros a realizar o sonho da casa própria. Muitos outros, no entanto, não conseguiram quitar com as obrigações estabelecidas em contrato por diversos fatores, sendo um deles o agravamento na crise econômica que gerou um alto número de desempregos bem como a alta dos juros para este tipo de financiamento. No momento de assinar o contrato de compra e venda, o relacionamento entre as construtoras ou imobiliárias e o cliente é plenamente feliz, passado este tempo e com a chegada de d...

Contratos Imóvel /

Renúncia do (a) viúvo (a) de sua meação em prol do monte mor. Não incidência do ITCMD

Presente tema, trata-se da discussão acerca da existência ou não de incidência tributária do ITCMD sobre a renúncia por parte da meeira (o), em prol do monte mor espólio. Pois bem. Existem duas espécies de renúncia: abdicativa ou translativa. A primeira, renuncia-se a favor do monte partível; na segunda, em favor de um dos herdeiros.  Nos ensina o autor Carlos Roberto Gonçalves: “A distinção se mostra relevante em virtude dos tributos devidos. Na renúncia abdicativa o único imposto devido é o causa mortis. Na translativa é devido tamb...

Casamento / Dívida Ativa / Doações / Herança / Imóvel / Imposto / Inventário / Outro Usufruto /

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Dubbio Team
19/10/2016

Condomínio atrasado, e agora?

Com as recentes alterações na Legislação Processual, a situação dos condôminos inadimplentes ficou ainda mais preocupante. As regras estão mais rigorosas justamente porque o atraso no pagamento é um dos principais problemas vivenciados por síndicos e administradoras de condomínio. Um condômino que atrasa o pagamento das despesas pode gerar problemas para todos os outros moradores pois pode causar uma situação financeira de extrema dificuldade para o condomínio. COMO AS DÍVIDAS CONDOMINIAIS ESTÃO SENDO TRATADAS APÓS O ADVENTO DA NOVA LEGISLAÇÃO: A nova lei que entrou em vigo...

Imóvel