Entenda o seu Caso Jurídico

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Dubbio Team
19/10/2016

Condomínio atrasado, e agora?

Com as recentes alterações na Legislação Processual, a situação dos condôminos inadimplentes ficou ainda mais preocupante. As regras estão mais rigorosas justamente porque o atraso no pagamento é um dos principais problemas vivenciados por síndicos e administradoras de condomínio. Um condômino que atrasa o pagamento das despesas pode gerar problemas para todos os outros moradores pois pode causar uma situação financeira de extrema dificuldade para o condomínio. COMO AS DÍVIDAS CONDOMINIAIS ESTÃO SENDO TRATADAS APÓS O ADVENTO DA NOVA LEGISLAÇÃO: A nova lei que entrou em vigo...

Imóvel

Inventário: patrimônio pendente de partilha utilizado por um dos herdeiros e seu arbitramento de aluguel por sua utilização.

Tema abordará acerca da possibilidade arbitramento de valor locatício sobre imóvel indivisível pendente de partilha em processo de inventário utilizado por herdeiro (s) e, por fim, suas considerações finais. Pois bem. Até a partilha, o patrimônio segue-se indivisível, na forma normativa relativas ao condomínio. Inteligência do art. 1791 do Código Civil, in verbis: Art. 1.791. A herança defere-se como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros. Parágrafo único. Até a partilha, o direito dos co-herdeiros, quanto à propriedade e posse da herança, será indivisível...

Doações / Herança / Imóvel / Inventário / Outro Usufruto /

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Dubbio Team
09/12/2016

Contratos de locação na prática

Quando não se loca um imóvel residencial ou comercial diretamente com uma imobiliária, é comum que os contratos de locação sejam extremamente simples ou até mesmo inexistentes, deixando uma lacuna nos direitos e deveres de cada uma das partes contratantes, seja do lado do inquilino ou seja do lado do locador. É de fundamental importância que o contrato de locação estabeleça as principais regras da negociação existente entre as partes do negócio, definindo o que pode ou não ser feito no imóvel alugado, as atividades que podem ser praticadas comercialmente naquele ponto, o prazo de vigên...

Imóvel