Entenda o seu Caso Jurídico

Artigos


Dubbio Team
19/10/2016

IPTU – Imposto Territorial Urbano – Tudo que você precisa saber

O IPTU – Imposto Territorial Urbano é um tributo cobrado pelos municípios aos residentes na cidade que possuem uma propriedade imobiliária. Esse imposto incide sobre residências, prédios comerciais, prédios industriais, terrenos e chácaras localizados na Zona Urbana. A propriedade do imóvel por si só já gera a obrigação do contribuinte em quitar suas obrigações tributárias ao município. COMO É CALCULADO O VALOR DO IPTU  O valor a ser pago a título de IPTU é calculado com base no valor venal do imóvel, esse valor é definido pelo município e usa como base uma estimativa de valor de comerci...

Imóvel

Dubbio Team
15/09/2016

Devolução de valores pagos na desistência de compra de imóvel na planta

Nos últimos anos, a construção civil foi um dos setores que mais cresceu em nosso país, levando muitos brasileiros a realizar o sonho da casa própria. Muitos outros, no entanto, não conseguiram quitar com as obrigações estabelecidas em contrato por diversos fatores, sendo um deles o agravamento na crise econômica que gerou um alto número de desempregos bem como a alta dos juros para este tipo de financiamento. No momento de assinar o contrato de compra e venda, o relacionamento entre as construtoras ou imobiliárias e o cliente é plenamente feliz, passado este tempo e com a chegada de dific...

Contratos Imóvel /

Dubbio Team
28/07/2017

Inadimplência de condomínio - Medidas abusivas

Com o crescimento desenfreado das zonas urbanas, é cada vez mais comum que as pessoas residam em imóveis coletivos, seja por uma questão de espaço, já que a verticalização (construção de apartamentos) é uma solução para esse tipo de problema, seja em razão dos altos preços para a aquisição de casas térreas, seja, ainda, por uma questão de segurança. Mas ao residir em zonas compartilhadas, sob a forma de apartamentos ou áreas fechadas de casas, surge o velho problema das normas do condomínio e como compatibilizar as regras de uso de espaço para uma convivência harmoniosa entre vizinhos. Os...

Cobrança Indevida / Abusiva Contratos / Imóvel /