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Dubbio Team
09/12/2016

Contratos de locação na prática

Quando não se loca um imóvel residencial ou comercial diretamente com uma imobiliária, é comum que os contratos de locação sejam extremamente simples ou até mesmo inexistentes, deixando uma lacuna nos direitos e deveres de cada uma das partes contratantes, seja do lado do inquilino ou seja do lado do locador. É de fundamental importância que o contrato de locação estabeleça as principais regras da negociação existente entre as partes do negócio, definindo o que pode ou não ser feito no imóvel alugado, as atividades que podem ser praticadas comercialmente naquele ponto, o prazo de vigên...

Imóvel

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Dubbio Team
28/09/2016

A construtora atrasou as obras - o que fazer?

Infelizmente, é cada vez mais comum que o chamado “sonho da casa própria” acabe prejudicado por inúmeros atrasos por partes das construtoras responsáveis pelo empreendimento imobiliário, quando não com a ocorrência de várias falhas no imóvel entregue. Havendo esse tipo de problema o comprador possui providências específicas para mitigar ou evitar prejuízos desta ordem, dentre as quais se destaca a própria possibilidade de acionamento do Procon de sua cidade. Embora seja bastante comum o argumento das construtoras de que há uma permissão para que os atrasos de até cento e oitenta d...

Imóvel

CONSEQUÊNCIAS DO ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL: RESTITUIÇÃO DOS “JUROS DE OBRA” (TAXA DE EVOLUÇÃO DE OBRA)

Conforme já mencionei em outro artigo, aqui mesmo no Dubbio, a compra de imóveis na planta intensificou-se muito nos últimos anos. Neste texto, discorrerei sobre os impactos do atraso na entrega de imóveis nos “Juros de Obra” dos financiamentos realizados pela Caixa Econômica Federal, a entidade financeira mais presente nos negócios de compra e venda de imóveis em nosso país, considerando que, na maioria das vezes, oferece as melhores taxas de juros. Os “Juros de Obra” são cobrados dos mutuários – compradores – a partir da assinatura do contrato de financiamento habitacional (SFH) com ...

Acidentes de Consumo Cobrança Indevida / Abusiva / Contratos / Financiamento / Imóvel /