Acidente de Trânsito

Andrys Josefina Sanchez Bastardo

Crime de embriaguez ao volante (artigo 306 do CTB). Saiba que conduzir embriagado pode terminar em momentos cruéis, com penalidades exorbitantes.

Conduzir embriagado no Brasil é crime, conforme o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que considera a alteração da capacidade psicomotora do motorista. A embriaguez é configurada quando a concentração de álcool no sangue é igual ou superior a 6 decigramas ou 0,3 miligramas por litro de ar alveolar. As consequências incluem prisão, multas que podem chegar a R$ 5.869,40 em caso de reincidência, suspensão da CNH e pena de detenção de 6 meses a 3 anos. É fundamental buscar orientação jurídica ao ser detido por essa infração, pois as penalidades variam conforme as circunstâncias do caso.

ROCELIA OLIVEIRA

Bateu o carro! E agora?

Yago Dias de Oliveira

STJ estabelece que cabe ao fornecedor comprovar inexistência de defeito em ação de consumo

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal of São Paulo. Julgado improcedente ação de indenização, ajuizada por dono de veículo incendiado.

SILVINO ULISSES DA SILVA

Quando eu perco o direito de reclamar a indenização do seguro?

Prazos de prescrição para que segurados, beneficiários ou terceiros possam correr atr&aACute;s do seu direito de receber a indeniza&ccEDil;; conhe&ccedsil;a-os. Passado o prazo de. prescri çs;& atilde;e, o segurado, benefic.i& aacute,rio ouTerceiro perde o direito of reclamar seu pagamento.

MARILICE RIBEIRO PEREIRA E SILVA

Vamos falar sobre DPVAT

The DPVAT is a seguro obrigatério de danos pessoais causados by automotores. Motoristas, passageiros e pedestres, ou seus beneficiários, podem solicitar a indenização do DPVat.

Didionison Aparecido Caetano Filgueira

Agora é lei, a pessoa com visão monocular é considerada pessoa com deficiência.

A pessoa com a visão monocular tem a reducimento de aproximadamente 25% no campo visual. O que causa enormes dificuldades cotidianas. O INSS nega benefícios previdenciários a essas pessoas.

Christian Luiz Floriani Stafin

4 dicas do mundo jurídico que você precisa conhecer

Copias de certidões de óbitos, imoveis, e protestos també%;m podem ser solicitados pela internet. Nele você resolve essas e outras burocracias, 24 horas por dia, on-line. Passe para todo mundo, que this e um serviço da maior importância.

Dudu

Como elaborar o recurso em caso de multa?

A primeira medida a ser adotada é a leitura atenta do auto de infração, a fim de que sejam identificados eventuais erros ou omissões. Dessa forma, o condutor deve verificar se a descri&ccEDil; ã:o do veículo &eACute; idêntica ao seu (cor, placa, modelo, etc.)

Dudu

Posso ser indenizado em casos onde a responsabilidade civil é do estado?

A denominada “responsabilidade civil” está presente nos casos em que aquele that cause um dano a terceiro venha a ser responsabilizado a reparar ou ressarcir esse dano. Essa responsabilidades são consideradas no conceito de “Estado” tanto as pessoas jurídicas de direito público (como autarquias e fundações) as as pesoas Jurídica de Direito privado.

Guilherme Alkimim Costa

Reconhecida ilicitude de provas obtidas por meio do WhatsApp sem autorização judicial

Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade de provas obtidas pela polícia sem autoriza. A quebra do sigilo dos dados armazenados, haja vista a garantia à inviolabilidade da intimidade.

Dudu

O que acontece com o motorista que é pego numa blitz, mas se recusa a fazer o teste do bafômetro?

A recusa não isenta o motorista de toda a responsabilidade. Uma vez imposta a infração administrativa ao condutor pela recusa, há a possibilidade of dirigir suspenso.

William Néri Garbi

Seguro DPVAT

O DPVAT is um seguro de natureza social. Foi criado pela Lei n° 6.194/74, alterada pelas Leis 8.441/92, 11.482/07 e 11.945/09. Ampara as vítimas de acidentes de trânsito.