Entenda o seu Caso Jurídico

Artigos


Viviana Menna
25/08/2017

Danos causados por buracos em via pública? 13 possíveis indenizações

Buraco em via pública Possibilidade de Indenização ao Proprietário de Automóvel Danificado A manutenção, conservação, fiscalização e sinalização das vias públicas são obrigações dos governos federal, estadual, municipal ou quando administrada por um particular este é o responsável, é o caso das vias privatizadas, onde geralmente se paga pedágio para transitar nelas. Assim quando há um defeito no asfalto que gera algum dano no veículo ou nas pessoas o responsável pela manutenção, conservação, fiscalização e sinalização da via pública terá que indenizar aquele que foi prejudicado. Para sa...

Acidente de Trânsito

Luciana S. Santos
31/01/2017

Seguro DPVAT

O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre – DPVAT é um seguro obrigatório de caráter social que indeniza os envolvidos em acidentes de trânsito. Por envolvidos, titulares do direito de indenização, entende-se pedestres, pessoas transportadas em outros veículos, passageiros do veículo causador do acidente, condutores, proprietários do veículo que estejam com o DPVAT atualizado e dependentes. Independentemente de quem deu causa ao acidente, os envolvidos têm direito a receber indenizações do seguro, que oferece cobertura por: morte, invalidez permanente e...

Acidente de Trânsito

Dubbio Team
19/10/2018

Como elaborar o recurso em caso de multa?

A imposição de uma multa de trânsito, por tratar-se de uma autuação administrativa, pode ser passível de recurso sem a necessidade de que seja contratado um advogado ou qualquer outro profissional, bastando que a parte observe alguns requisitos para que seu recurso seja processado devidamente. A primeira medida a ser adotada é a leitura atenta do auto de infração, a fim de que sejam identificados eventuais erros ou omissões. Dessa forma, o condutor deve verificar se a descrição do veículo é idêntica ao seu (cor, placa, modelo, etc.), se passou pelo local indicado, se a autoridade que aplic...

Acidente de Trânsito / Embriaguez ao volante / Transportes