Dudu
Acidente de Trânsito Sem B.O. Seus Direitos e Orientações
Um acidente de trânsito é uma situação estressante e, muitas vezes, confusa. A adrenalina do momento, a preocupação com a integridade física dos envolvi...
Ler artigoAcidente de Trânsito
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Responsabilidade Civil em Acidentes: Seus Direitos e Deveres na Reparação de Danos
Acidentes de trânsito, embora indesejáveis, são parte da realidade urbana e podem gerar uma série de questionamentos legais e burocráticos. A clareza sobre os direitos e deveres das partes envolvid...
Ler artigoAndrys Josefina Sanchez Bastardo
Crime de embriaguez ao volante (artigo 306 do CTB). Saiba que conduzir embriagado pode terminar em momentos cruéis, com penalidades exorbitantes.
Conduzir embriagado no Brasil é crime, conforme o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que considera a alteração da capacidade psicomotora do motorista. A embriaguez é configurada quando a concentração de álcool no sangue é igual ou superior a 6 decigramas ou 0,3 miligramas por litro de ar alveolar. As consequências incluem prisão, multas que podem chegar a R$ 5.869,40 em caso de reincidência, suspensão da CNH e pena de detenção de 6 meses a 3 anos. É fundamental buscar orientação jurídica ao ser detido por essa infração, pois as penalidades variam conforme as circunstâncias do caso.
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Responsabilidade Civil do Proprietário de Veículo por Atos de Terceiros: Risco Criado e Solidariedade Jurídica
O artigo analisa a responsabilidade civil do proprietário de veículo por atos de terceiros, fundamentando-se na teoria do risco criado e nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da reparação integral. A legislação brasileira, incluindo o Código Civil e o Código de Trânsito Brasileiro, estabelece que o proprietário é responsável objetivamente pelos danos causados, independentemente de culpa. O direito de regresso permite que o proprietário busque reembolso do condutor responsável, desde que prove a culpa deste. Exceções à responsabilidade, como furto ou uso não autorizado do veículo, exigem provas robustas do proprietário. A responsabilização visa proteger as vítimas e incentivar a guarda responsável dos veículos.
Ler artigoQuem Limpa Banheiro de Grande Circulação Tem Direito ao Adicional de Insalubridade O que é o adicional de insalubridade?
Trabalhadores que limpam banheiros em locais de grande circulação, como shoppings e hospitais, têm direito ao adicional de insalubridade, que é um valor extra no salário devido à exposição a agentes nocivos à saúde. A legislação considera essa atividade como insalubre em grau máximo, garantindo um adicional de 40% sobre o salário mínimo. O valor do adicional deve ser pago mensalmente e reflete em outros direitos trabalhistas. Caso o adicional não seja pago, o trabalhador deve reunir provas e consultar um advogado trabalhista para reivindicar os valores devidos. É fundamental que esses trabalhadores recebam a devida compensação pelo risco à saúde que enfrentam.
Ler artigoHoras Extras: Saiba Quais São Seus Direitos e Como Exigi-los Como deve ser o pagamento das horas extras?
O artigo aborda os direitos dos trabalhadores em relação ao pagamento de horas extras, que são as horas trabalhadas além da jornada normal de 8 horas diárias ou 44 horas semanais. As horas extras devem ser remuneradas com um adicional de pelo menos 50%, e 100% em domingos e feriados, conforme a CLT. Os trabalhadores têm direito a esse pagamento em diversas situações, como quando são obrigados a trabalhar além do horário ou em dias de descanso. O texto também explica como comprovar a realização de horas extras e os passos a seguir caso a empresa não efetue o pagamento devido, incluindo a possibilidade de entrar com uma ação trabalhista. Por fim, enfatiza a importância de buscar orientação jurídica para garantir os direitos trabalhistas.
Ler artigoSEGUROS E INDENIZAÇÕES: QUEM PAGA O PREJUÍZO EM ACIDENTES DE TRÂNSITO?
O artigo aborda os procedimentos a serem seguidos após um acidente de trânsito, especialmente quando o motorista culpado se recusa a pagar os danos. É recomendado registrar provas, chamar a polícia, acionar o seguro e, se necessário, buscar uma ação judicial. Para motoristas que utilizam o veículo para trabalho, é possível exigir indenização por lucros cessantes. O texto também explica como funciona a cobertura do seguro e as opções disponíveis caso a seguradora se recuse a pagar. Por fim, destaca a importância de buscar orientação jurídica para garantir os direitos da vítima.
Ler artigoBateu o carro! E agora?
Em caso de colisão de veículos, é crucial garantir a segurança de todos os envolvidos e seguir procedimentos adequados. Deve-se verificar se há feridos, mover os veículos para um local seguro e trocar informações essenciais entre os motoristas. É importante registrar o acidente, fotografar a cena e chamar a polícia quando necessário, especialmente se houver danos significativos ou vítimas. O acidente pode resultar em infrações ou crimes de trânsito, dependendo das circunstâncias, e conhecer os direitos e responsabilidades é fundamental para lidar com a situação de forma eficaz.
Ler artigoO Processo Administrativo no Código de Trânsito Brasileiro: Uma Análise Jurídica
O artigo analisa o processo administrativo no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), destacando sua importância na proteção dos direitos dos cidadãos frente a infrações de trânsito. O processo se inicia com a autuação e garante ao infrator o direito à ampla defesa, permitindo a apresentação de provas e recursos administrativos. O CTB estabelece etapas recursais, como a defesa prévia e os recursos à JARI e CETRAN, sempre pautado por princípios como devido processo legal e razoabilidade. Assim, o sistema busca equilibrar a aplicação das normas de trânsito com a justiça e eficiência no tráfego viário.
Ler artigoSTJ estabelece que cabe ao fornecedor comprovar inexistência de defeito em ação de consumo
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal of São Paulo. Julgado improcedente ação de indenização, ajuizada por dono de veículo incendiado.
Ler artigoQuando eu perco o direito de reclamar a indenização do seguro?
Prazos de prescrição para que segurados, beneficiários ou terceiros possam correr atr&aACute;s do seu direito de receber a indeniza&ccEDil;; conhe&ccedsil;a-os. Passado o prazo de. prescri çs;& atilde;e, o segurado, benefic.i& aacute,rio ouTerceiro perde o direito of reclamar seu pagamento.
Ler artigoMARILICE RIBEIRO PEREIRA E SILVA
Vamos falar sobre DPVAT
The DPVAT is a seguro obrigatério de danos pessoais causados by automotores. Motoristas, passageiros e pedestres, ou seus beneficiários, podem solicitar a indenização do DPVat.
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