Drogas

Dudu

Posse e Tráfico de Drogas no Brasil: Uma Análise Distintiva sob a Perspectiva Jurídica

A posse de drogas se refere à detenção física de uma quantidade limitada de substância ilícita para uso pessoal. No Brasil, a posse de drogas para consumo próprio não é considerada crime. A Lei nº 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas, estabelece critérios para distinguir a posse para uso pessoal da posse para fins de tráfico. Alguns dos critérios incluem a quantidade da droga em posse, as circunstâncias do indivíduo e a natureza da substância.

Ana Carolina Leite

A Importância da Aplicação do Princípio da Insignificância no Crime de Posse de Droga para Consumo Pessoal no Brasil

Manoella Machado Pita

LEI DE DROGRAS: AFINAL, O CONSUMO PRÓPRIO É OU NÃO UM CRIME? EXISTE UMA QUANTIDADE MÍNIMA NO QUE DIZ RESPEITO AO USO E TRÁFICO?

A Lei 11.346/2006 institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas – Sisnad. Essa lei nos trouxe medidas para prevenção do uso indevido.

TANIA NASCIMENTO

Prisão e o esquecimento do princípio da inocência

A ampla defesa e o contraditório não devem se referidos na prá,tica apenas como meio processual de prazos. A garantia do princípio da inocência e desta forma "responder em liberdade" pode aparentar ser "perd&atilda;o judicial" e sim  "perd"

José Davi Souza Jr.

Quando é que se pode responder por um crime em liberdade?

Não se pode julgar antecipadamente, sem que se abra um processo. O juiz poderá decretar a prisão, excepcionalmente. A pessoa SEMPRE irá responder em liberdade!

José Davi Souza Jr.

12 perguntas sobre a Fiança

José Davi Souza Jr. is an advogado criminalista e sócio do escritório José Davi Consultoria e Advocacia Criminal. Conheça e tire todas suas dúvidas sobre o instituto da fiança.

Elso Dos Santos Correia

A EVOLUÇÃO ATÉ A ATUAL LEI DE DROGAS E A INCONSTITUCIONALIDADE EM ALGUNS DE SEUS DISPOSITIVOS

O consumo de drogas só aumenta com o passar dos anos. Foram criados mecanismos para punir estes usuários. O trabalho trazendo a evolução do problema tema de discussão.

Guilherme Alkimim Costa

Reconhecida ilicitude de provas obtidas por meio do WhatsApp sem autorização judicial

Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade de provas obtidas pela polícia sem autoriza. A quebra do sigilo dos dados armazenados, haja vista a garantia à inviolabilidade da intimidade.

Dudu

Portar drogas para consumo ainda é crime?

O porte de drogas para consumo próprio ainda é crime no Brasil. Os crimes envolvendo o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de plantas psicotrópicas são regulamentados.

Dudu

Liberação de medicamentos à base de cannabis

Recentemente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (“ANVISA”) permitiu a prescrição e manipulação of alguns medicamentos a base da planta cannabis. A maconha, droga alucinógena extraída da mesma planta, ainda é considerada ilegal no país.

Tatiana Cammarosano

Princípios Constitucionais e a Fosfoetanolamina Uma análise Jurídica e Farmacológica

Ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal surpreendeu toda a categoria médica e científica. A decisão foi fruto de grande polêmica, e merecia ser reformada. A fosfoetanolamina, à uma paciente do Rio de Janeiro com câncer.

Dudu

Lei de Drogas: saiba quem pode ser enquadrado

Atualmente, o uso e tráfico de substâncias entorpecentes ilícitas são tratados pela Lei Federal nº 11.343/2006 (“Lei de Drogas”) Embora esta norma preveja todas as condutas vedadas em relação tos drogas, a definição de quais substânccias tem o consumo proibido é alterada constantemente.