Entenda o seu Caso Jurídico

Artigos


Silvio Ricardo Maciel Quennehen Freire
12/08/2016

CAUSAS DE EXTINÇÃO DE USUFRUTO:

Por tratar-se de assunto extenso, o tema recairá sobre bem imóvel, por questões simples de entendimento da matéria. É comum em nosso cotidiano a falsa ideia de que uma vez registrado usufruto na matrícula de determinado imóvel, significa a perpetuação do usufrutuário, podendo,assim utilizar o direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos, a qualquer modo. Não é bem assim. Explicando, há requisitos legais de extinção de usufruto, tais como: renúncia ou morte do usufrutuário; prazo determinado; extinção da pessoa jurídica ou transcurso de trinta anos; cessão do m...

Casamento / Crimes Virtuais / Doações / Imóvel / Inventário Usufruto /

Dr. Carlos Ponte Gomes
23/08/2016

A pena de morte no Brasil

O Brasil aboliu a pena de morte para crimes comuns com a Independência do Brasil em 1822. Porém, o estado ainda proferia sentenças de pena capital a muitos crimes, até o ano de 1937, pelo poder de imposição, uma forma de poder do Governo para coibir ações criminosas. No entanto, aconteceu um erro histórico do Judiciário brasileiro, em 1824, quando Mota Coqueiro, um cidadão de bem, na época, foi enforcado em lugar do verdadeiro criminoso. O Brasil foi oficialmente o segundo país da América Latina a abolir a pena de morte para crimes comuns. O pioneiro nessa medida na América Latina foi Port...

Armas Bullying / Calúnia / Crimes Virtuais / Embriaguez ao volante / Juizados / Legítima defesa / Lei Maria da Penha /

Adriano Alves De Araujo
23/09/2016

Teve o seu cartão clonado? Saiba o que fazer

Se deparar com uma fatura absurda em seu cartão de crédito de gastos que não lhe pertencem não é nada agradável. Mas o que fazer diante de tal situação? A seguir listamos alguns procedimentos que devem ser tomados caso você seja vítima de clonagem do cartão de crédito. Um dos assuntos comuns no cotidiano do consumidor são as conhecidas clonagens de cartões, com saques não reconhecidos na conta corrente, lançamentos suspeitos na fatura, descontos de tarifas e taxas em conta bancária e a consequente negativação do nome do proprietário do cartão por dívidas ilegítimas Todas essas hipóteses d...

Cartão de Crédito / Cobrança Indevida / Abusiva / Contratos / Crimes Virtuais

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