Novidade Jurídica: Proteção da Privacidade Mental em Neurotecnologias
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) apoia uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa proteger a privacidade mental dos usuários de neurotecnologias, em resposta a preocupações sobre o acesso e influência na atividade cerebral. A PEC propõe medidas como consentimento informado, limitação de acesso aos dados, transparência por parte das empresas e sanções para violações. A aprovação dessa PEC poderá garantir que o avanço das neurotecnologias ocorra de forma ética, protegendo os direitos dos indivíduos em um contexto digital cada vez mais complexo.
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