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Dubbio

Crimes Virtuais

Novidade Jurídica: Proteção da Privacidade Mental em Neurotecnologias

Luiz Alves

Novidade Jurídica: Proteção da Privacidade Mental em Neurotecnologias

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) apoia uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa proteger a privacidade mental dos usuários de neurotecnologias, em resposta a preocupações sobre o acesso e influência na atividade cerebral. A PEC propõe medidas como consentimento informado, limitação de acesso aos dados, transparência por parte das empresas e sanções para violações. A aprovação dessa PEC poderá garantir que o avanço das neurotecnologias ocorra de forma ética, protegendo os direitos dos indivíduos em um contexto digital cada vez mais complexo.

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 Difamação: Saiba quais são os seus direitos.

Dudu

Difamação: Saiba quais são os seus direitos.

A difamação é caracterizada pela divulgação de informações falsas que prejudicam a reputação de alguém. No Brasil, a difamação é considerada um ato ilícito tanto civil quanto criminal, estando regulamentada tanto no Código Civil quanto no Código Penal.

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Mulher ganha direito a indenização por ofensas sofridas por intermédio do aplicativo What's App

Yago Dias de Oliveira

Mulher ganha direito a indenização por ofensas sofridas por intermédio do aplicativo What's App

A dona de casa indenizar uma funcionária pública em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por danos morais, devido às mensagens ofensivas contra ela enviadas por meio do aplicativo Whats App. A servidora ajuizou ação contra a dona em agosto de 2017, sob alegação de que foi acusada de maneira vil e agressiva. A propagadora das ofensas se defendeu sob o argumento that a demanda judicial era uma represália.

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