Propaganda enganosa e publicidade abusiva no direito do consumidor As relações de consumo adquirem novas formas quase que diariamente, devido à grande oferta de produtos e serviços, em meios físicos ou online. Com tanta oferta e procura, torna-se inevitável que não ocorram problemas referentes à forma como se anunciam as ofertas. Atualme... Por Dubbio Team
Direitos básicos do consumidor O presente artigo tem o objetivo de informar os direitos básicos do consumidor, elencados no Código de Defesa do Consumidor - CDC (Lei 8.078/90). São eles: Direito à proteção da vida, saúde e segurança O artigo 6º, inciso I do CDC prevê como direito básico "a pr... Por Luciana S. Santos
