Direitos básicos do consumidor O presente artigo tem o objetivo de informar os direitos básicos do consumidor, elencados no Código de Defesa do Consumidor - CDC (Lei 8.078/90). São eles: Direito à proteção da vida, saúde e segurança O artigo 6º, inciso I do CDC prevê como direito básico "a pr... Por Luciana S. Santos
Propaganda enganosa e publicidade abusiva no direito do consumidor As relações de consumo adquirem novas formas quase que diariamente, devido à grande oferta de produtos e serviços, em meios físicos ou online. Com tanta oferta e procura, torna-se inevitável que não ocorram problemas referentes à forma como se anunciam as ofertas. Atualme... Por Dubbio Team
DEVOLUÇÃO DA QUANTIA PAGA POR SERVIÇO NÃO PRESTADO Existem diversos relatos de clientes inconformados por estarem pagando por um serviço que não está sendo prestado ou, até mesmo, não está correspondendo ao que fora oferecido. Isso ocorre, por exemplo, na interrupção de energia, mesmo nos casos de contas pagas... Por Gabriella Guimarães
Perda do tempo útil: você sabe o que é isso? Em primeiro lugar, a teoria da perda do tempo útil (ou desvio produtivo do consumidor) tem sido discutida no âmbito do Direito do Consumidor há algum tempo. Embora a discussão se dê, sobretudo, nas relações bancárias, o tema pode ser aplicado a outras relações de consumo,... Por Quéren-hapuque Janjão Do Nascimento
