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Direitos básicos do consumidor

O presente artigo tem o objetivo de informar os direitos básicos do consumidor, elencados no Código de Defesa do Consumidor - CDC (Lei 8.078/90). São eles: Direito à proteção da vida, saúde e segurança O artigo 6º, inciso I do CDC prevê como direito básico "a proteção da vid...

Por Luciana S. Santos

Propaganda enganosa e publicidade abusiva no direito do consumidor

As relações de consumo adquirem novas formas quase que diariamente, devido à grande oferta de produtos e serviços, em meios físicos ou online. Com tanta oferta e procura, torna-se inevitável que não ocorram problemas referentes à forma como se anunciam as ofertas. Atualmente,...

Por Dubbio Team

DEVOLUÇÃO DA QUANTIA PAGA POR SERVIÇO NÃO PRESTADO

Existem diversos relatos de clientes inconformados por estarem pagando por um serviço que não está sendo prestado ou, até mesmo, não está correspondendo ao que fora oferecido. Isso ocorre, por exemplo, na interrupção de energia, mesmo nos casos de contas pagas em ...

Por Gabriella Guimarães

Perda do tempo útil: você sabe o que é isso?

Em primeiro lugar, a teoria da perda do tempo útil (ou desvio produtivo do consumidor) tem sido discutida no âmbito do Direito do Consumidor há algum tempo. Embora a discussão se dê, sobretudo, nas relações bancárias, o tema pode ser aplicado a outras relações de consumo, tai...

Por Quéren-hapuque Janjão Do Nascimento

Empréstimo Consignado Fraudulento e a Culpa do INSS. Saiba o que fazer...

Centenas de milhares de aposentados sofrem fraudes diárias com descontos nos seus benefícios do INSS. Infelizmente essa prática tem se proliferado por todo país e praticamente em todas elas o aposentado não vê a cor do dinheiro, além de arcar com o ônus de suportar os desconto...

Por Bruno Henrique Vaz Carvalho

Bruno Henrique Vaz Carvalho
17/06/2019

A Avianca quebrou, meu voo cancelou, aonde vou?

Em termos de viagens aéreas o ano de 2019 está sendo dramático, na verdade tem sido um verdadeiro caos. Com a divulgação da recuperação judicial da Avianca, empresa aérea que deixou de realizar centenas de voos mensais no país, vem causando estragos. São milhares de consumidores: empresários, turistas e consumidores que estão tendo transtornos e prejuízos não apenas com o cancelamento do voo, mas com a perda dos compromissos, negócios e viagens de férias. Quem imagina que se trata apenas do cancelamento de uma viagem se engana. Este é apenas o primeiro prejuízo, em seguida vem, diárias de ...

Acidentes de Consumo / Cobrança Indevida / Abusiva / Compras / Vendas / Contratos / Falência / Propaganda Enganosa / Seus Direitos Transportes /

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