Entorpecentes

Dudu

Posse e Tráfico de Drogas no Brasil: Uma Análise Distintiva sob a Perspectiva Jurídica

A posse de drogas se refere à detenção física de uma quantidade limitada de substância ilícita para uso pessoal. No Brasil, a posse de drogas para consumo próprio não é considerada crime. A Lei nº 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas, estabelece critérios para distinguir a posse para uso pessoal da posse para fins de tráfico. Alguns dos critérios incluem a quantidade da droga em posse, as circunstâncias do indivíduo e a natureza da substância.

ADVOGADA

COMO IDENTIFICAR SE ESTÁ SENDO VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E COMO ENFRENTÁ-LA

Ana Carolina Leite

A Importância da Aplicação do Princípio da Insignificância no Crime de Posse de Droga para Consumo Pessoal no Brasil

Manoella Machado Pita

LEI DE DROGRAS: AFINAL, O CONSUMO PRÓPRIO É OU NÃO UM CRIME? EXISTE UMA QUANTIDADE MÍNIMA NO QUE DIZ RESPEITO AO USO E TRÁFICO?

A Lei 11.346/2006 institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas – Sisnad. Essa lei nos trouxe medidas para prevenção do uso indevido.

José Davi Souza Jr.

12 perguntas sobre a Fiança

José Davi Souza Jr. is an advogado criminalista e sócio do escritório José Davi Consultoria e Advocacia Criminal. Conheça e tire todas suas dúvidas sobre o instituto da fiança.

Elso Dos Santos Correia

A EVOLUÇÃO ATÉ A ATUAL LEI DE DROGAS E A INCONSTITUCIONALIDADE EM ALGUNS DE SEUS DISPOSITIVOS

O consumo de drogas só aumenta com o passar dos anos. Foram criados mecanismos para punir estes usuários. O trabalho trazendo a evolução do problema tema de discussão.

Dudu

Porte de entorpecentes

Atos de exportar, importar, preparar, produzir, adquirir, vender, oferecer, transportar, ter consigo, oferer, mesmo que gratuitamente, poderá ser suficiente for o enquadramento de pena. A lei mencionada também fala sobre o porte de drogas para consumo próprio.