Qual é a responsabilidade das agências de viagens em casos de atrasos de voo ou de extravio da bagagem?

Com a popularização dos serviços aéreos, muitas companhias deixaram de prestar um serviço adequado em razão do aumento da demanda, sendo mais do que comum a ocorrência de atrasos em voos, cancelamentos e até mesmo extravio de bagagens.

Nesses casos, há um número considerável de decisões judiciais condenando as companhias aéreas por tais ocorrências e garantindo às pessoas lesadas indenizações pelos danos sofridos. O que se questiona, por outro lado, é se também não haveria responsabilidade por parte das agências de turismo que organizam pacotes de viagem?

É importante destacar que a venda de pacotes, passagens aéreas, reservas em hotéis, etc., por agências de viagens são caracterizadas como uma relação de consumo, protegidas, portanto, pelo Código de Defesa do Consumidor, que estabelece algumas regras básicas e padrões de qualidade.

Diante desse entendimento, os Tribunais do país vêm entendendo que a venda de pacotes de turismo autoriza que a agência de viagem seja solidariamente responsabilizada pelas falhas que ocorram com voos ou hospedagem incluídos neste pacote, tendo em vista que fazem parte do produto vendido.

Essa responsabilização também poderá ocorrer de forma direta. Ou seja, o consumidor pode ajuizar uma ação buscando a responsabilização somente da agência de viagem, sem incluir a companhia aérea, por exemplo. Nessa situação, se a agência comprovar que não tinha qualquer responsabilidade pelo dano causado, cabe a ela requerer o direito de regresso contra a companhia aérea, buscando seu ressarcimento.

Dessa forma, a agência de viagens pode, sim, ser responsabilizada pelos danos causados aos seus clientes pela má qualidade dos serviços constantes do pacote oferecido, sendo que essa responsabilidade poderá ser solidária, juntamente com outras empresas, ou direta, lhe cabendo o direito de regresso.