Ir para o conteúdo
Dubbio

Cheque

Todas as categoriasRecentes e populares
Fui Vítima de Golpe ou Fraude Bancária: De Quem é a Responsabilidade e Como Recuperar o Dinheiro?

RAFAEL TORRES

Fui Vítima de Golpe ou Fraude Bancária: De Quem é a Responsabilidade e Como Recuperar o Dinheiro?

Com o aumento das fraudes bancárias, a responsabilidade das instituições financeiras em garantir a segurança das contas dos clientes é um tema central. De acordo com a legislação brasileira e a Súmula 479 do STJ, os bancos são objetivamente responsáveis por danos decorrentes de fraudes, não sendo necessário provar culpa. Em caso de fraude, recomenda-se notificar o banco imediatamente, registrar um Boletim de Ocorrência e, se necessário, buscar a recuperação judicial dos valores. A atuação de advogados especializados pode ser fundamental para garantir a restituição e indenização por danos morais.

Ler artigo
Você está sendo lesado e nem percebe: descubra seus direitos como consumidor agora!

MILTTON SALMORIA

Você está sendo lesado e nem percebe: descubra seus direitos como consumidor agora!

O artigo aborda a importância de conhecer os direitos do consumidor, enfatizando que muitas pessoas se sentem lesadas, mas não buscam reparação. Situações como cobranças indevidas, produtos defeituosos e negativação injusta são comuns e podem resultar em indenização por danos morais e materiais. O Código de Defesa do Consumidor oferece proteção legal, garantindo que os consumidores possam exigir qualidade e transparência das empresas. Além disso, o texto destaca que o desconhecimento dos direitos pode ser explorado por empresas, tornando essencial a orientação jurídica especializada para a busca de soluções efetivas.

Ler artigo
Cheque Como Meio de Pagamento

Dudu

Cheque Como Meio de Pagamento

Cheque Como Meio de Pagamento O cheque é um instrumento financeiro que, apesar do avanço das tecnologias digitais, ainda desempenha um papel relevante n...

Ler artigo
PENHORA DE BENS

Layla Casseb El Hassan

PENHORA DE BENS

A penhora de bens é um ato processual que visa a apreensão de bens do devedor para garantir o pagamento de dívidas, conforme o artigo 789 do Código de Processo Civil. Existem bens impenhoráveis, como móveis de utilidade doméstica e salários, que não podem ser penhorados. A penhora deve seguir uma ordem de preferência estabelecida no artigo 835 do CPC, começando por dinheiro e títulos da dívida pública. Além disso, a penhora pode ser realizada de forma on-line por meio de sistemas como SISBAJUD e RENAJUD, sempre garantindo o contraditório ao devedor. Para proteger os direitos do credor, é possível obter a certidão premonitória para evitar fraudes na transferência de bens.

Ler artigo
Golpes com Pix, boletos falsos e WhatsApp: quando o banco deve devolver seu dinheiro?

Thiago Nascimento

Golpes com Pix, boletos falsos e WhatsApp: quando o banco deve devolver seu dinheiro?

O artigo aborda a crescente incidência de golpes bancários digitais, como os realizados via Pix, boletos falsos e WhatsApp, e discute a responsabilidade dos bancos na devolução de valores perdidos em fraudes. A Justiça, por meio do STJ, determina que os bancos devem indenizar os consumidores que foram vítimas de golpes, desde que não tenham agido com culpa. As instituições financeiras têm a obrigação de implementar medidas de segurança, e a falta delas pode resultar em responsabilização. Caso uma pessoa seja vítima, é recomendado comunicar o banco, registrar um boletim de ocorrência e buscar orientação legal.

Ler artigo
Fui vítima de um golpe bancário: o que fazer e quais são seus direitos

Thiago Nascimento

Fui vítima de um golpe bancário: o que fazer e quais são seus direitos

O artigo aborda os passos a serem seguidos por vítimas de golpes bancários, destacando a importância de comunicar o banco, registrar um boletim de ocorrência e guardar provas. Ele explica que os bancos podem ser responsabilizados por falhas na prestação de serviços, conforme o Código de Defesa do Consumidor, e que o consumidor não precisa provar culpa para ter direito ao ressarcimento. Caso o banco se recuse a devolver os valores, o artigo sugere acionar a ouvidoria, registrar reclamação no consumidor.gov.br ou buscar assistência jurídica. Além disso, menciona que em casos de empréstimos consignados não autorizados, o consumidor pode solicitar indenização por danos morais.

Ler artigo
Procedimentos e ações no Processo Civil

Fernando Nascimento

Procedimentos e ações no Processo Civil

O artigo aborda os procedimentos comuns e especiais no Processo Civil brasileiro, destacando que o procedimento comum é aplicável quando não há previsão de um procedimento especial, conforme o artigo 318 do CPC. Os procedimentos especiais, que incluem ações como mandado de segurança e ações locatícias, são divididos em jurisdição contenciosa e voluntária. A ação monitória, prevista nos artigos 700 a 702 do CPC, permite a execução de um título extrajudicial, enquanto a ação de notificação, com base no artigo 726, visa formalizar a manifestação de vontade de uma parte. O texto conclui ressaltando a importância desses procedimentos para a celeridade e transparência dos processos judiciais.

Ler artigo