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Da omissão legislativa no direito sucessório brasileiro sobre os filhos advindos da inseminação "post mortem"

O direito, assim, deve servir de instrumento de modernização das relações socais e, nessa esteira, um país que queira crescer precisa desenvolver normas atuais para poder avançar junto com a sua sociedade. Verificando que a inseminação artificial post mortem não encontra regulamentação expressa no ordenamento jurídico brasileiro. Como a referida técnica está consagrada nos meios médicos, o operador do direito é chamado a compreender a vocação hereditária através da interpretação sistemática dos artigos trazidos pelo Código Civil Brasileiro de 2002 e a Constituição da República de 198...

Seus Direitos

Poliana Monteiro
12/12/2018

É viável realizar o registro de marca na parte de ideação? Se não, qual é a melhor fase para eu iniciar o registro de marca?

Você sabe o que são marcas? Marcas, são sinais visualmente perceptíveis (símbolos, figuras, nomes, emblemas e etc.) sendo esta utilizada para identificação, ou seja, distinguir sua marca das demais. De acordo com a legislação brasileira, são passíveis de registro como marca todos os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais, conforme disposto no art. 122 da Lei nº 9279/96 (Lei da Propriedade Industrial). Diante a definição de marca, é possível dar início ao pedido de registro de marca ainda na ideação. Afinal a sua marca é personificação da ima...

Marca

Curatela: Quem pode ser curador? Quem pode ser interditado?

Em primeiro lugar: curatela é uma forma de defender os interesses de maiores incapazes. ALTERAÇÕES DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Sobretudo, o Estatuto da Pessoa com Deficiência alterou algumas disposições do Código Civil. Antes era comum sujeitar pessoas com discernimento mental reduzido ou excepcionais à curatela. Por exemplo, pessoas com Síndrome de Down. Com o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência, no entanto, estão sujeitos a curatela somente: ébrios habituais (alcoólatras); viciados em tóxicos; pessoas que por motivos transitórios ou definitivos não possam expri...

Herança / Imóvel / Outro