Entenda o seu Caso Jurídico

Artigos


Anderson Machado
31/12/2018

Matérias Dr. Anderson Machado | Condomínio e a divulgação de sua inadimplência

Direito dos condôminos serem informados sobre assunto de interesse geral ou abuso na cobrança de dívida? Para driblar a inadimplência e garantir o pagamento das taxas em dia, alguns síndicos e gestores de condomínios têm recorrido a métodos de cobrança indevidos, pois em diversos casos passaram a veicular de forma pública o nome dos condôminos inadimplentes nas áreas comuns do edifício, mais especificamente no hall de entrada do edifício, dentro dos elevadores, bem como no quadro geral de avisos e demais áreas acessíveis a todos que transitam pelo condomínio. Com a inadimplência em alta, ...

Imóvel

Daniela Cristina
15/11/2018

O que fazer quando o móvel comprado é entregue diferente ou com danos?

DIREITO DO CONSUMIDOR!   Publicado por Daniela Cristina   O que fazer quando o móvel comprado é entregue diferente  ou com danos?   Você poderá?   Existir a substituição do produto por outro da mesma espécie; Aceitar produto semelhante ou da mesma espécie; Pedir a restituição da quantia paga atualizada monetariamente;   Art 35 do Código de Defesa do Consumidor.   DÚVIDAS? Entre em contado conosco através do telefone 34992602137/998857853. E-mail: escritorioadvocacia2016@bol.com.br End: Rua Major Eustáquio, nº 225, sala 4, Uberaba/MG Daniela Cristina  

Seus Direitos

Poliana Monteiro
12/12/2018

É viável realizar o registro de marca na parte de ideação? Se não, qual é a melhor fase para eu iniciar o registro de marca?

Você sabe o que são marcas? Marcas, são sinais visualmente perceptíveis (símbolos, figuras, nomes, emblemas e etc.) sendo esta utilizada para identificação, ou seja, distinguir sua marca das demais. De acordo com a legislação brasileira, são passíveis de registro como marca todos os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais, conforme disposto no art. 122 da Lei nº 9279/96 (Lei da Propriedade Industrial). Diante a definição de marca, é possível dar início ao pedido de registro de marca ainda na ideação. Afinal a sua marca é personificação da ima...

Marca