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Artigos


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Anderson Machado
31/12/2018

Matérias | Anderson Machado – Os Condomínios e os impostos – Incidência na locação de partes comuns de condomínio edilício

Incidência na locação de partes comuns de condomínio edilício Locação de partes comuns de condomínio serão observados os seguintes critérios, na qual, a Receita Federal por meio do Ato Declaratório Interpretativo ADI 02/2007, passou a entender que deve ser declarado o valor recebido pelos condomínios a título de locação de partes comuns. É a lei: Os rendimentos decorrentes serão considerados auferidos pelos condôminos, na proporção da parcela que for atribuída a cada um, ainda que tais rendimentos sejam utilizados na composição do fundo de receitas do condomínio, na redução da con...

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Anderson Machado
31/12/2018

Matérias Dr. Anderson Machado | Condomínio e a divulgação de sua inadimplência

Direito dos condôminos serem informados sobre assunto de interesse geral ou abuso na cobrança de dívida? Para driblar a inadimplência e garantir o pagamento das taxas em dia, alguns síndicos e gestores de condomínios têm recorrido a métodos de cobrança indevidos, pois em diversos casos passaram a veicular de forma pública o nome dos condôminos inadimplentes nas áreas comuns do edifício, mais especificamente no hall de entrada do edifício, dentro dos elevadores, bem como no quadro geral de avisos e demais áreas acessíveis a todos que transitam pelo condomínio. Com a inadimplência e...

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Anderson Machado
30/12/2018

Matérias Dr. Anderson Machado | Cobrança das Cotas Condominiais. Responsabilidades do Síndico, Contabilidade e Jurídico

Cobrança das Cotas Condominiais. Responsabilidades do Síndico, Contabilidade e Jurídico. Essa questão é muito polemizada e de grandes discussões na esfera condominial e por isso teço alguns esclarecimentos, a fim de dirimir controvérsias entre os síndicos e moradores no que tange a colocação/fixação de objetos privativos nas áreas comuns do condomínio. Como sabemos caros leitores a inadimplência é um dos maiores problemas que o síndico enfrenta no dia a dia dos condomínios, pois se há um mal que acomete a massa condominial é a inadimplência. A falta de pagamento da taxa condominia...

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