Entenda o seu Caso Jurídico

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Entenda o que é a dívida ativa e quais as suas consequências

A dívida ativa nada mais é do que o conjunto de créditos devidos por pessoas físicas ou jurídicas a entidades da Administração Pública. Esses créditos podem ter natureza federal, estadual ou municipal, a depender da entidade detentora do direito de recebê-lo. Ainda sobre a sua natureza, os créditos cadastrados como parte da dívida ativa podem ser considerados tributários (quando relativos a tributos em geral, como impostos e taxas) ou não tributários (todos os demais). Para que um débito seja cadastrado como parte da dívida ativa é necessária a existência de um processo administrativo pré...

Dívida Ativa

Dubbio Team
06/07/2018

Preciso continuar a pagar pensão se meu filho vier morar comigo?

O pagamento de alimentos, ou pensão alimentícia, como mais conhecido, é um assunto que sempre rende discussões, principalmente porque muitas questões não estão totalmente regulamentadas, variando de acordo com o entendimento dos juízes. Apesar de ser bastante comum que a guarda seja mantida com a mãe, enquanto o pai arque com a pensão, no caso de separação do casal, o dever de prestar alimentos é devido por qualquer um dos pais, como forma de contribuição com a criação e sustento do filho(a). No caso do filho(a) vir a morar com o pai que antes lhe pagava pensão, esse pode deixar de lhe de...

Pensão Alimentícia

Tudo o que você precisa saber sobre Aposentadoria e Previdência Social

No Brasil, a aposentadoria é financiada pelo sistema da Previdência Social, que é um conjunto de ações do Governo com o fim de assegurar aos seus beneficiários meios de manutenção e sustento após o fim de sua vida produtiva, isto é, quando o indivíduo não esteja mais disponível ao mercado de trabalho. Diferentemente do que ocorre em outros países como, por exemplo, nos Estados Unidos, aqui a cobertura do atendimento da Previdência Social é universal e uniforme, devendo todos os cidadãos contribuir enquanto ativos no mercado de trabalho para, futuramente, poderem usufruir de seus benefícios...

Aposentadoria