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Artigos


Tudo o que você precisa saber sobre Aposentadoria e Previdência Social

No Brasil, a aposentadoria é financiada pelo sistema da Previdência Social, que é um conjunto de ações do Governo com o fim de assegurar aos seus beneficiários meios de manutenção e sustento após o fim de sua vida produtiva, isto é, quando o indivíduo não esteja mais disponível ao mercado de trabalho. Diferentemente do que ocorre em outros países como, por exemplo, nos Estados Unidos, aqui a cobertura do atendimento da Previdência Social é universal e uniforme, devendo todos os cidadãos contribuir enquanto ativos no mercado de trabalho para, futuramente, poderem usufruir de seus benefícios...

Aposentadoria

Inventário: patrimônio pendente de partilha utilizado por um dos herdeiros e seu arbitramento de aluguel por sua utilização.

Tema abordará acerca da possibilidade arbitramento de valor locatício sobre imóvel indivisível pendente de partilha em processo de inventário utilizado por herdeiro (s) e, por fim, suas considerações finais. Pois bem. Até a partilha, o patrimônio segue-se indivisível, na forma normativa relativas ao condomínio. Inteligência do art. 1791 do Código Civil, in verbis: Art. 1.791. A herança defere-se como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros. Parágrafo único. Até a partilha, o direito dos co-herdeiros, quanto à propriedade e posse da herança, será indivisível, e regular-se-á...

Doações / Herança / Imóvel / Inventário / Outro Usufruto /

Dubbio Team
14/07/2017

Como funciona a guarda dos filhos menores?

O dever de guarda dos pais em relação aos seus filhos é um dos deveres do casamento, conforme estabelece o artigo 1.566, do Código Civil, cabendo aos pais, também, promoverem o sustento e a educação de sua prole. Veja que a dissolução do casamento, embora permita a imediata separação dos cônjuges, não afasta o dever de guarda dos pais em relação aos seus filhos, a qual poderá, no período ou após a separação, ser exercida de forma unilateral (por apenas um dos pais) ou compartilhada. A guarda unilateral pode ser tanto requerida pelos próprios pais, havendo ou não consenso, assim como pode ...

Guarda dos Filhos