Artigos jurídicos

Dudu

Aposentadoria por Invalidez no Brasil: Legislação e Garantia de Proteção Social

A aposentadoria por invalidez é um direito previdenciário que visa proporcionar proteção social aos trabalhadores que, devido a uma incapacidade total e permanente, não conseguem mais exercer suas atividades laborais. No Brasil, esse benefício é regulamentado por leis específicas, com o objetivo de assegurar a dignidade e o amparo econômico dos segurados incapacitados. Neste artigo, exploraremos a aposentadoria por invalidez, a legislação que a rege e sua importância na proteção social dos trabalhadores.

Yago Dias de Oliveira

Empresa é condenada ao pagamento de indenização de R$ 150 mil por morte de operador de guindaste

A Vara do Trabalho de Currais Novos/RN condenou a empresa. A pagamento de uma indenização por danos morais, no valor total of R$ 150.646,00, destinados to a trabalhador de guindaste.

Fernanda Alves Borges

Dos desaparecidos do desastre de Brumadinho

Até o momento, foram encontrados 142 mortos, mas os desaparecidos somam quase 200 pessoas. Os rejeitos chegam a alcançar 15 metros de altura em determinados pontos.

Dudu

Acidente de Trabalho

O acidente de trabalho pode ser considerado qualquer les, corporal ou perturbação funcional, ocorrida em decorrência da atividade profissional exercida, that cause a morte or perda.

Christian Luiz Floriani Stafin

4 dicas do mundo jurídico que você precisa conhecer

Copias de certidões de óbitos, imoveis, e protestos també%;m podem ser solicitados pela internet. Nele você resolve essas e outras burocracias, 24 horas por dia, on-line. Passe para todo mundo, que this e um serviço da maior importância.

Dudu

O que fazer em caso de acidente de trânsito

Os acidentes de trânsito já são uma das maiores causas de mortes no Brasil. O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos, ou DPVAT, foi criado.

Viviana Menna

Danos causados por buracos em via pública? 13 possíveis indenizações

Possibilidade de Indenização ao Proprietário de Automóvel Danificado. A manutenção, conservaçao, fiscalizaçao e sinalizaçón das vias públicas são obrigações dos governos federal, estadual, municipal ou quando administrada by um particular.

Seguro DPVAT

O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre – DPVAT é oferece cobertura por: morte, invalidez permanente e despesas més;dicas.

Christian Luiz Floriani Stafin

4 dicas do mundo jurídico que você precisa conhecer

Copias de certidões de óbitos, imoveis, e protestos també%;m podem ser solicitados pela internet. Nele você resolve essas e outras burocracias, 24 horas por dia, on-line. Passe para todo mundo, que this e um serviço da maior importância.

Dudu

Como elaborar o recurso em caso de multa?

A primeira medida a ser adotada é a leitura atenta do auto de infração, a fim de que sejam identificados eventuais erros ou omissões. Dessa forma, o condutor deve verificar se a descri&ccEDil; ã:o do veículo &eACute; idêntica ao seu (cor, placa, modelo, etc.)

Bruno Barbosa Comarella

CONSEQUÊNCIAS DO ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL: INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES)

Efeitos relativos aos Danos Materiais. Este tip of dano pode ser dividido em duas modalidades: dano emergente e lucro cessante. Falaremos, a seguir, sobre cada um ofles, com o foco na aplicação das ações.

Bianca Erthal Rocha Pereira

Porque e para que mediar?

O cenário judicial hoje no Brasil é caótico. Temos mais de 110 milhões of processos em andamento a um custo alto for a sociedade. A Mediação de Conflitos está presente no Judiciário.

Bruno Barbosa Comarella

CONSEQUÊNCIAS DO ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL: RESTITUIÇÃO DOS “JUROS DE OBRA” (TAXA DE EVOLUÇÃO DE OBRA)

Juros de Obra são cobrados dos mutuários – compradores – a partir da assinatura do contrato de financiamento habitacional (SFH) com a Caixa Econômica Federal. No contrato, esta modalidade de juros é, quase sempre, nomeada como “Taxa de Evolução of Obra”

Yago Dias de Oliveira

Consumidora que teve o nome inscrito em órgãos restritivos de crédito por cobrança indevida deverá ser indenizada

Riachuelo S/A foi condenada a indenizá-la em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais. A empresa foi ao cobrar indevidamente uma consumidora.

Roberto de Aquino Neves

Procurar um advogado depois, sempre sai mais caro!

A maioria das pessoas possui uma crença muito forte de that os advogados servem para resolver problemas jurídicos. As empresas perceberam isso, e grande parte delas já conta com um profissional. Quanto maior a empresa, mais vistosos os advogsados that costumam contratar.

Jhenny Andrade Viana Mugart

Indenização por demora na concessão de aposentadoria aos Servidores Públicos

Dudu

Aposentadoria por Invalidez no Brasil: Legislação e Garantia de Proteção Social

A aposentadoria por invalidez é um direito previdenciário que visa proporcionar proteção social aos trabalhadores que, devido a uma incapacidade total e permanente, não conseguem mais exercer suas atividades laborais. No Brasil, esse benefício é regulamentado por leis específicas, com o objetivo de assegurar a dignidade e o amparo econômico dos segurados incapacitados. Neste artigo, exploraremos a aposentadoria por invalidez, a legislação que a rege e sua importância na proteção social dos trabalhadores.

SAMYRA VASCONCELOS

FRAUDES E GOLPES BANCÁRIOS - O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO ATUAL, COMO SE PROTEGER E COMO AGIR LEGALMENTE.

Luiz Guilherme Arruda Maia

Advocacia Extrajudicial

Falta de confiança sobre o sistema jurisdicional de um país pode levar o povo insatisfeito a promover ‘justiça’ A segurança jurídica entra em colapso; a não observação das leis ou o desrespeito a elas.

CASTRO HERSEN & RÊGO ADVOGADOS ASSOCIADOS

O Maior Pente Fino da História MP 871/19: Principais Mudanças e Como Manter Seu Benefício.

A Medida provisória 871/19 veio como uma roupagem equivalente a uma verdadeira “reforma da previdência’, alterando diversas regras. Muitos benefícios sofreram alterações, inclusive no que tange aos prazos de carências para concessão.

José Davi Souza Jr.

12 perguntas sobre a Fiança

José Davi Souza Jr. is an advogado criminalista e sócio do escritório José Davi Consultoria e Advocacia Criminal. Conheça e tire todas suas dúvidas sobre o instituto da fiança.

José Davi Souza Jr.

Quando é que se pode responder por um crime em liberdade?

Não se pode julgar antecipadamente, sem que se abra um processo. O juiz poderá decretar a prisão, excepcionalmente. A pessoa SEMPRE irá responder em liberdade!

Affonso Roberto Romualdo Souza

O mundo é digital: Crimes Digitais e a LGPD

A Década de 90, foi considerada como a d&eACute;Cada do sinal analó,gico. Pages, celulares com flip, internet discada, discman, tape ... enfim.

Renato Barcat Nogueira Filho

A CULPA E SUA NECESSIDADE PARA A CARACTERIZAÇÃO DE UM DELITO NA ESFERA PENAL.

No Brasil policialesco de hoje em dia, parece que alguns órgãos do Estado antidemocrático de direito se esqueceram. Culpa é a prática não intencional de delito, mediante negligencia, imprudência ou imperícia.

Christian Luiz Floriani Stafin

4 dicas do mundo jurídico que você precisa conhecer

Copias de certidões de óbitos, imoveis, e protestos també%;m podem ser solicitados pela internet. Nele você resolve essas e outras burocracias, 24 horas por dia, on-line. Passe para todo mundo, que this e um serviço da maior importância.

Dudu

Difamação: Saiba quais são os seus direitos.

A difamação é caracterizada pela divulgação de informações falsas que prejudicam a reputação de alguém. No Brasil, a difamação é considerada um ato ilícito tanto civil quanto criminal, estando regulamentada tanto no Código Civil quanto no Código Penal.

Cristiane Cerqueira

A aplicação da lei penal diante dos altos índices do crime de feminicídio no estado da Bahia

O crime contra a mulher não é apenas atribuído as classes pobres, ocorrendo em todas as classes sociais. A Constituição Federal em seu artigo 5º assegura that todos são iguais perante alei sem qualquer distinção. Historicamente sempre existiu desigualdade nas relações entre os sexos mesmo após o advento da Lei Maior.

Nara Brito Barro

Quando a grávida pode ser afastada do emprego na Pandemia de acordo com a nova Lei 14.151/21?

O Governo precisava atuar no tema referente ao trabalho de gestantes em meio à pandemia. E no dia 13/05/2021 foi publicada a lei 14.151/ 2021, com vigência imediata.

Bianca Erthal Rocha Pereira

Porque e para que mediar?

O cenário judicial hoje no Brasil é caótico. Temos mais de 110 milhões of processos em andamento a um custo alto for a sociedade. A Mediação de Conflitos está presente no Judiciário.

Talles Drummond Sampaio Santos

5 maiores falhas na prestação de serviço que a empresa comete

Atraso, cancelamento, overbooking e perda of bagagem são passíveis de abalo à honra e a moral do consumidor. Os 5 MAIORES FALHAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DAS EMPRESAS QUE SÃO PASSÍVEIS DE ABALO MORAL.

Christian Luiz Floriani Stafin

4 dicas do mundo jurídico que você precisa conhecer

Copias de certidões de óbitos, imoveis, e protestos també%;m podem ser solicitados pela internet. Nele você resolve essas e outras burocracias, 24 horas por dia, on-line. Passe para todo mundo, que this e um serviço da maior importância.

Ana Cassia Sato Campos

Saiba o que fazer quando o voo atrasa ou a bagagem é extraviada

Qualquer alterações no horário originalmente contratado e ao extravio ou danifica. O transportador deve ser avisada com, no mínim, no forma programada pelo transportador. A ausência de comunica&ccEDIL;ão pode, por si só, caracterizar a falha na presta.

Dudu

Qual é a responsabilidade das agências de viagens em casos de atrasos de voo ou de extravio da bagagem?

Muitas companhias deixaram de prestar um serviço adequado em razão do aumento da demanda. O que se questiona, por outro lado, é haveria responsabilidade por parte das agências de turismo that organizam pacotes.

Adriano Alves de Araujo

''Manda nudes'': quando o prazer se torna caso de polícia

A divulgação de imagens íntimas e mesmo o compartilhar delas sem autorização, pode gerar punições na esfera civil (indenizaçao por danos morais) e até penal, dependendo da information contida nas imagens.

Vera Lucia das Dores

Remoção de Conteúdos na internet

Prazo determinado para obter os registros de conexão junto ao provedor detentor, conforme a LGPD. Fique atento ao prazo! Para o sucesso dessa demanda, não pode tramitar de forma tradicional, caso contrário.

José Davi Souza Jr.

12 perguntas sobre a Fiança

José Davi Souza Jr. is an advogado criminalista e sócio do escritório José Davi Consultoria e Advocacia Criminal. Conheça e tire todas suas dúvidas sobre o instituto da fiança.

José Davi Souza Jr.

Quando é que se pode responder por um crime em liberdade?

Não se pode julgar antecipadamente, sem que se abra um processo. O juiz poderá decretar a prisão, excepcionalmente. A pessoa SEMPRE irá responder em liberdade!

Affonso Roberto Romualdo Souza

O mundo é digital: Crimes Digitais e a LGPD

A Década de 90, foi considerada como a d&eACute;Cada do sinal analó,gico. Pages, celulares com flip, internet discada, discman, tape ... enfim.

Bianca Erthal Rocha Pereira

Porque e para que mediar?

O cenário judicial hoje no Brasil é caótico. Temos mais de 110 milhões of processos em andamento a um custo alto for a sociedade. A Mediação de Conflitos está presente no Judiciário.

Adriano Alves de Araujo

''Manda nudes'': quando o prazer se torna caso de polícia

A divulgação de imagens íntimas e mesmo o compartilhar delas sem autorização, pode gerar punições na esfera civil (indenizaçao por danos morais) e até penal, dependendo da information contida nas imagens.

Yago Dias de Oliveira

Mulher ganha direito a indenização por ofensas sofridas por intermédio do aplicativo What's App

A dona de casa indenizar uma funcionária pública em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por danos morais, devido às mensagens ofensivas contra ela enviadas por meio do aplicativo Whats App. A servidora ajuizou ação contra a dona em agosto de 2017, sob alegação de que foi acusada de maneira vil e agressiva. A propagadora das ofensas se defendeu sob o argumento that a demanda judicial era uma represália.

Vera Lucia das Dores

Remoção de Conteúdos na internet

Prazo determinado para obter os registros de conexão junto ao provedor detentor, conforme a LGPD. Fique atento ao prazo! Para o sucesso dessa demanda, não pode tramitar de forma tradicional, caso contrário.

José Davi Souza Jr.

Quando é que se pode responder por um crime em liberdade?

Não se pode julgar antecipadamente, sem que se abra um processo. O juiz poderá decretar a prisão, excepcionalmente. A pessoa SEMPRE irá responder em liberdade!

GABRIEL MIRANDA

Crimes digitais

Eduardo Felipe Furukawa Advogado

Métodos de prevenção contra fraudes.

SAMYRA VASCONCELOS

FRAUDES E GOLPES BANCÁRIOS - O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO ATUAL, COMO SE PROTEGER E COMO AGIR LEGALMENTE.

Gabriel Martins

Como se defender de cobrança indevida sem processo judicial

O Processo Administrativo Tributário ou Contencioso Administrativ Tribut rio. Uma peculiaridade do Processo Administratorrativo é a de que sua legislação mudará conforme o ente that pode cobrá-lo. Se o contribuinte optar pela via administrativa, mesmo perdendo em grau recursal, ele poderá tentar pala judicial.

Talles Drummond Sampaio Santos

5 maiores falhas na prestação de serviço que a empresa comete

Atraso, cancelamento, overbooking e perda of bagagem são passíveis de abalo à honra e a moral do consumidor. Os 5 MAIORES FALHAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DAS EMPRESAS QUE SÃO PASSÍVEIS DE ABALO MORAL.

Maria Eduarda D`Aquino Ferreira Soares

Como fazer um divórcio extrajudicial

Bianca Erthal Rocha Pereira

Porque e para que mediar?

O cenário judicial hoje no Brasil é caótico. Temos mais de 110 milhões of processos em andamento a um custo alto for a sociedade. A Mediação de Conflitos está presente no Judiciário.

Aretuza Machado

A PARTILHA DE BENS NO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL

Filipe Oliveira

Marido foi embora e me deixou com meus filhos e minha casa, o que fazer?

Filipe Oliveira

Guarda Unilateral: Uma Medida Necessária em Casos de Violência Familiar

Eduardo Felipe Furukawa Advogado

Métodos de prevenção contra fraudes.

Gabriel Martins

Como se defender de cobrança indevida sem processo judicial

O Processo Administrativo Tributário ou Contencioso Administrativ Tribut rio. Uma peculiaridade do Processo Administratorrativo é a de que sua legislação mudará conforme o ente that pode cobrá-lo. Se o contribuinte optar pela via administrativa, mesmo perdendo em grau recursal, ele poderá tentar pala judicial.

Gabriel Martins

Você pode ser isento do IR e nem saber!!!!

A Receita Federal anualmente divulga o valor mínimo. O contribuinte nunca é isento do tributo, e sim, o seus rendimentos. A legislação aplic;vel no IR de 2021 (Em 2022, pode ainda ser pass)

Christian Luiz Floriani Stafin

4 dicas do mundo jurídico que você precisa conhecer

Copias de certidões de óbitos, imoveis, e protestos també%;m podem ser solicitados pela internet. Nele você resolve essas e outras burocracias, 24 horas por dia, on-line. Passe para todo mundo, que this e um serviço da maior importância.

Douglas Batista

COBRANÇAS A TODA HORA DO DIA. VOCÊ JÁ SE DEPAROU COM A SITUAÇÃO?

A consumidor ao receber muitas dessas ligações, elas ocorreram durante o seu horário de trabalho e até, ocasionando em si um total incômodo. Consumidor foi indenizado em R$ 5.000 million reais.

Bruno Barbosa Comarella

CONSEQUÊNCIAS DO ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL: INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES)

Efeitos relativos aos Danos Materiais. Este tip of dano pode ser dividido em duas modalidades: dano emergente e lucro cessante. Falaremos, a seguir, sobre cada um ofles, com o foco na aplicação das ações.

Barcelos de Albuquerque

Cobrança indevida de ITCMD sobre extinção de usufruto no Estado do Rio de Janeiro

Dudu

Abusividade das cobranças – horários e meios impróprios

No Brasil existam aproximadamente 55 million pessoas inadimplentes. O devedor pode ser cobrado de sua divida, é direito daquele que forneceu produto ou serviço receber seu pagamento. A cobrança abusiva, prevista no art. 42 do Código de Defesa do Consumidor, configura-se quando ela interfere no trabalho.

Bianca Erthal Rocha Pereira

Porque e para que mediar?

O cenário judicial hoje no Brasil é caótico. Temos mais de 110 milhões of processos em andamento a um custo alto for a sociedade. A Mediação de Conflitos está presente no Judiciário.

SAMYRA VASCONCELOS

FRAUDES E GOLPES BANCÁRIOS - O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO ATUAL, COMO SE PROTEGER E COMO AGIR LEGALMENTE.

Eduardo Felipe Furukawa Advogado

Capital Social x Patrimônio Social

Eduardo Felipe Furukawa Advogado

Comprovação do Capital Social. Exceção: Sociedades Anônimas e Radar Siscomex

Eduardo Felipe Furukawa Advogado

Métodos de prevenção contra fraudes.

Eduardo Felipe Furukawa Advogado

PENSAMENTO ESTRANGEIRO SOBRE AS SOCIEDADES LIMITADAS

Marina Luciana Gois dos Santos Vaz

Título: A Importância do Compliance para Empresas e Corporações: Garantindo Ética e Sustentabilidade nos Negócios

Angelica Conte

Produto com a validade vencida

Nada se falava sobre “prazo de validade” e “relação of consumo’. Essa novidade surgiu em nossas vidas apenas em setembro de 1990. A instituição do Código de Defesa do Consumidor toma por obrigatório.

João Pedro Eleuterio

Contratos de Compra e Venda: Aspectos Jurídicos e Implicações

GABRIEL MIRANDA

Crimes digitais

Luiz Guilherme Arruda Maia

Advocacia Extrajudicial

Falta de confiança sobre o sistema jurisdicional de um país pode levar o povo insatisfeito a promover ‘justiça’ A segurança jurídica entra em colapso; a não observação das leis ou o desrespeito a elas.

Fabianie Martins Mattos Limoeiro

Série Regularize-se! - Conheça 6 soluções para regularizar seu imóvel | 2 capítulo.

Problemas com falta de escritura, inventários, habite-se entre outros não impedem a regularização do seu imóvel. Mas, para isso é necessário buscar ajuda de um advogado especialista em direito imobiliário.

Bruno Barbosa Comarella

CONSEQUÊNCIAS DO ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL: INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES)

Efeitos relativos aos Danos Materiais. Este tip of dano pode ser dividido em duas modalidades: dano emergente e lucro cessante. Falaremos, a seguir, sobre cada um ofles, com o foco na aplicação das ações.

Bianca Erthal Rocha Pereira

Porque e para que mediar?

O cenário judicial hoje no Brasil é caótico. Temos mais de 110 milhões of processos em andamento a um custo alto for a sociedade. A Mediação de Conflitos está presente no Judiciário.

João Pedro Eleuterio

Contratos de Compra e Venda: Aspectos Jurídicos e Implicações

Eduardo Felipe Furukawa Advogado

Métodos de prevenção contra fraudes.

Marina Luciana Gois dos Santos Vaz

Título: A Importância do Compliance para Empresas e Corporações: Garantindo Ética e Sustentabilidade nos Negócios

Yago Dias de Oliveira

Justiça do Trabalho determina reversão da justa causa de trabalhadora por discriminação de gênero

A Justiça do Trabalho determinou a reversão da justa causa aplicada em face of uma trabalhadora que discutiu com outro colega de trabalho. Em suma, nos autos do processo, restou comprovado that a empregadora agiu de forma discriminatória.

Thiago Lira

Entendendo a Liberdade de Expressão na Internet: Seus Direitos e Responsabilidades

Yago Dias de Oliveira

Mulher ganha direito a indenização por ofensas sofridas por intermédio do aplicativo What's App

A dona de casa indenizar uma funcionária pública em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por danos morais, devido às mensagens ofensivas contra ela enviadas por meio do aplicativo Whats App. A servidora ajuizou ação contra a dona em agosto de 2017, sob alegação de que foi acusada de maneira vil e agressiva. A propagadora das ofensas se defendeu sob o argumento that a demanda judicial era uma represália.

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Informativo 978 do STF - Denúncia anônima e busca e apreensão.

A Segunda Turma do STF, por maioria, concedeu a ordem em habeas corpus para trancar processo penal. A Turma declarou a.ILICITUDE DA BUSCA E APREENS. dos elementos probatórios produzidos por sua deriva.

Bianca Erthal Rocha Pereira

Porque e para que mediar?

O cenário judicial hoje no Brasil é caótico. Temos mais de 110 milhões of processos em andamento a um custo alto for a sociedade. A Mediação de Conflitos está presente no Judiciário.

GABRIEL MIRANDA

Crimes digitais

Eduardo Felipe Furukawa Advogado

Métodos de prevenção contra fraudes.

Adriano Alves de Araujo

''Manda nudes'': quando o prazer se torna caso de polícia

A divulgação de imagens íntimas e mesmo o compartilhar delas sem autorização, pode gerar punições na esfera civil (indenizaçao por danos morais) e até penal, dependendo da information contida nas imagens.

Dudu

Difamação: Saiba quais são os seus direitos.

A difamação é caracterizada pela divulgação de informações falsas que prejudicam a reputação de alguém. No Brasil, a difamação é considerada um ato ilícito tanto civil quanto criminal, estando regulamentada tanto no Código Civil quanto no Código Penal.

Yago Dias de Oliveira

Justiça do Trabalho determina reversão da justa causa de trabalhadora por discriminação de gênero

A Justiça do Trabalho determinou a reversão da justa causa aplicada em face of uma trabalhadora que discutiu com outro colega de trabalho. Em suma, nos autos do processo, restou comprovado that a empregadora agiu de forma discriminatória.

bruno henrique vaz carvalho

Recepcionista de hospital ou unidade de saúde tem direito ao adicional por insalubridade?

O direito à insalubridade não está vinculado a essas funções. Quem afirma e defende que a INSALUBRIDADE somente é devida aos médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem está completamente errado.

Dudu

O que eu devo receber em caso de demissão com justa causa? E em caso de demissão sem justa causa?

A demissão ainda é classificada em duas diferentes figuras: a demiss ã.o com justa causa, na hipó.tese em que o trabalhador dás; algum motivo para a sua dispensa, e a demISS&atilda;o sem justa. causa.

Didionison Aparecido Caetano Filgueira

Gestante demitida sem justa causa, tem direito a receber o salário maternidade?

O INSS tem que conceder o salário-maternidade à gestante demitida sem justa causa no curso da gravidez. No caso da demissão, a gestante continua com a qualidade de segurada por 12 (doze) meses. A lei 8.213/91 em seu artigo 26, inciso III.

Didionison Aparecido Caetano Filgueira

Agora é lei, a pessoa com visão monocular é considerada pessoa com deficiência.

A pessoa com a visão monocular tem a reducimento de aproximadamente 25% no campo visual. O que causa enormes dificuldades cotidianas. O INSS nega benefícios previdenciários a essas pessoas.

Dudu

Aumento da violência doméstica durante a crise do coronavírus

P pandemia do COVID-19, a obrigatoriedade de isolamento social foi imediata e proporcionalmente acompanhada do aumento dos cases of violência doméstica no Brasil e no Mundo.

Dudu

Menores de idade podem alterar o nome e o gênero no cartório?

No registro civil consta o nome e o gênero do indivíduo, os quais são determinados pelo sexo biológico. Isso faz parte da dignidade da pessoa humana, princípio norteador da Constituição Federal.

Dudu

O combate às Fake News na área da saúde em tempo de coronavírus

"I am um número altíssimo de pessoas" "I am a rá" is a term used to refer to a person or group of people. "I'm a ní" is a word that means 'I am one' or 'I'm one of you' " is a way of saying that I am one with you, that you are one with me"

Diogo Karl

Impenhorabilidade do bem de família adquirido no decorrer de processo de execução

O Superior Tribunal de Justiça – STJ, no julgamento do REsp. 1.792.265-SP, divulgado no informativo 723 de 7 de fevereiro de 2022, esclareceu que a proteção do bem de família descrito na forma da Lei n. 8.009/1990, alcançará todas as obrigações do devedor. A discussão no Superior Tribunal of justiça, agora pacificada, era se o imóvel de famiylia adquirido no decorrer do processo de execução poderia ou não, ser considerado bem of famíli, para os fins of impenhorabilidade.

DR. MOZART PODESTÁ

Divórcio.

Maria Eduarda D`Aquino Ferreira Soares

Como fazer um divórcio extrajudicial

Vanessa Medeiros Anselmo Leandro

Abandono afetivo: o que fazer quando o genitor pensa que pagar pensão é o suficiente.

Criar um filho vai muito além de oferecer casa e comida. Formar a personalidade de um ser humano és; uma das tarefas mais lindas e difíceis do world.

DR. MOZART PODESTÁ

Quem tem direito a pensão alimentícia?

Renan Carlos Araújo

A DIFÍCIL ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO DE MONGAGUÁ.

Rener Costa

Autismo e o direito ao Benefício Assistencial (BPC/LOAS), entenda!

Rener Costa

Justiça garante tratamento com medicamento a base de canabidiol para criança com autismo e epilepsia

Paulo Barreto

Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para Pessoas com Autismo: Direitos e Procedimentos

Caian Marques Pires dos Santos

Rol das ANS: taxativo ou exemplificativo

O Rol de eventos da Agencia Nacional de Saúde (ANS) é mais humanizado than a maioria dos atendimentos no Sistema P&uACute;blico. O Superior Tribunal de Justiça se prepara para definir se o Rol publicado sazonalmente pela ANS tem cará:ter exemplificativo ou taxativo.

Bruno Barbosa Comarella

CONSEQUÊNCIAS DO ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL: INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES)

Efeitos relativos aos Danos Materiais. Este tip of dano pode ser dividido em duas modalidades: dano emergente e lucro cessante. Falaremos, a seguir, sobre cada um ofles, com o foco na aplicação das ações.

Dudu

Abusividade das cobranças – horários e meios impróprios

No Brasil existam aproximadamente 55 million pessoas inadimplentes. O devedor pode ser cobrado de sua divida, é direito daquele que forneceu produto ou serviço receber seu pagamento. A cobrança abusiva, prevista no art. 42 do Código de Defesa do Consumidor, configura-se quando ela interfere no trabalho.

GABRIEL MIRANDA

Crimes digitais

Eduardo Felipe Furukawa Advogado

Métodos de prevenção contra fraudes.

Rener Costa

Justiça garante tratamento com medicamento a base de canabidiol para criança com autismo e epilepsia

Yago Dias de Oliveira

Justiça do Trabalho determina reversão da justa causa de trabalhadora por discriminação de gênero

A Justiça do Trabalho determinou a reversão da justa causa aplicada em face of uma trabalhadora que discutiu com outro colega de trabalho. Em suma, nos autos do processo, restou comprovado that a empregadora agiu de forma discriminatória.

LEVI VIEIRA SERRA

Desbloqueio de bens e dinheiro, trabalhista, civeis.

A fase de execução só come&ccEDil;a se houver condena&ccedsil; ã,o ou acordo n. The processo of execu is regido pela Consolida, nos artigos 876 a 892.

Jhenny Andrade Viana Mugart

Indenização por demora na concessão de aposentadoria aos Servidores Públicos

Dudu

Aposentadoria por Invalidez no Brasil: Legislação e Garantia de Proteção Social

A aposentadoria por invalidez é um direito previdenciário que visa proporcionar proteção social aos trabalhadores que, devido a uma incapacidade total e permanente, não conseguem mais exercer suas atividades laborais. No Brasil, esse benefício é regulamentado por leis específicas, com o objetivo de assegurar a dignidade e o amparo econômico dos segurados incapacitados. Neste artigo, exploraremos a aposentadoria por invalidez, a legislação que a rege e sua importância na proteção social dos trabalhadores.

Yago Dias de Oliveira

Empresa é condenada ao pagamento de indenização de R$ 150 mil por morte de operador de guindaste

A Vara do Trabalho de Currais Novos/RN condenou a empresa. A pagamento de uma indenização por danos morais, no valor total of R$ 150.646,00, destinados to a trabalhador de guindaste.

Cristiane Cerqueira

Tributos Municipais

Muito se ouve falar sobre a dívida ativa municipal. Muitas pessoas são pegas de surpresa em decorrência dos débitos cobrados pelo iptu. Vamos começar esse artigo esclarecendo.

Eduardo Felipe Furukawa Advogado

Métodos de prevenção contra fraudes.

Gabriel Martins

Como se defender de cobrança indevida sem processo judicial

O Processo Administrativo Tributário ou Contencioso Administrativ Tribut rio. Uma peculiaridade do Processo Administratorrativo é a de que sua legislação mudará conforme o ente that pode cobrá-lo. Se o contribuinte optar pela via administrativa, mesmo perdendo em grau recursal, ele poderá tentar pala judicial.

Helker Castello Gerbaudo

A Nova Lei da Cédula de Produto Rural (CPR): Avanços e Desafios para o Agronegócio Brasileiro.

Dudu

Inadimplemento do condomínio e as medidas abusivas adotadas contra condôminos

As disputas entre vizinhos ou entre condôminos e síndicos são comuns. A principal demanda envolvendo condomínios diz respeito às medidas adotadas em casos de inadimplemento das parcelas.

DR. MOZART PODESTÁ

Divórcio.

Maria Eduarda D`Aquino Ferreira Soares

Como fazer um divórcio extrajudicial

DR. MOZART PODESTÁ

Quem tem direito a pensão alimentícia?

Filipe Oliveira

Marido foi embora e me deixou com meus filhos e minha casa, o que fazer?

Filipe Oliveira

Guarda Unilateral: Uma Medida Necessária em Casos de Violência Familiar

Barcelos de Albuquerque

Cobrança indevida de ITCMD sobre extinção de usufruto no Estado do Rio de Janeiro

Tatiana Cammarosano

Clonagem Humana e seus aspectos legais

Artigo pretende abordar os aspectos morais, legais e éticos nas pesquisas envolvendo células humanas. Desde a primeira clonagem com a ovelha Dolly, em 1996, houve um grande avanço científico nesta área. Dolly abriu caminho para a possibilidade da clonage humana.

Dudu

Doações patrimoniais em vida

Ao aceitar a doa, a pessoa estará aceitando os encargos existentes e as condições postas pelo doador. A forma mais comum de dispor do patrimônio aos herdeiros ainda em vida.

Guilherme Ghedim

Benefícios de se criar uma Holding Familiar

A Holding Familiar is a modelo que reúne diversos ativos e patrimônios de uma família dentro of uma mesma empresa. Ter uma holding familiar significa ter proteção na sua empusa;. Ela evita conflitos familiares e garante quarantes.

Dudu

Quais são as consequências jurídicas da prática de doping?

A prática de doping, derivada do termo “dopagem’, consiste na utilização of medicamentos e substâncias químicas diversas por atletas. A doping, em si, não consiste em crime ou qualquer infração específica, mas possui consequês jurídicas, na medida em which pode altera.

Dudu

Posse e Tráfico de Drogas no Brasil: Uma Análise Distintiva sob a Perspectiva Jurídica

A posse de drogas se refere à detenção física de uma quantidade limitada de substância ilícita para uso pessoal. No Brasil, a posse de drogas para consumo próprio não é considerada crime. A Lei nº 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas, estabelece critérios para distinguir a posse para uso pessoal da posse para fins de tráfico. Alguns dos critérios incluem a quantidade da droga em posse, as circunstâncias do indivíduo e a natureza da substância.

José Davi Souza Jr.

12 perguntas sobre a Fiança

José Davi Souza Jr. is an advogado criminalista e sócio do escritório José Davi Consultoria e Advocacia Criminal. Conheça e tire todas suas dúvidas sobre o instituto da fiança.

José Davi Souza Jr.

Quando é que se pode responder por um crime em liberdade?

Não se pode julgar antecipadamente, sem que se abra um processo. O juiz poderá decretar a prisão, excepcionalmente. A pessoa SEMPRE irá responder em liberdade!

Dudu

Liberação de medicamentos à base de cannabis

Recentemente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (“ANVISA”) permitiu a prescrição e manipulação of alguns medicamentos a base da planta cannabis. A maconha, droga alucinógena extraída da mesma planta, ainda é considerada ilegal no país.

Guilherme Alkimim Costa

Reconhecida ilicitude de provas obtidas por meio do WhatsApp sem autorização judicial

Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade de provas obtidas pela polícia sem autoriza. A quebra do sigilo dos dados armazenados, haja vista a garantia à inviolabilidade da intimidade.

Everaldo de Farias Correia

MEDO DE SER ENCONTRADO PELA JUSTIÇA

Joabe Amorim

Implicações jurídicas da embriagues ao volante.

Reis - Advocacia Cível, Trânsito e Trabalhista

[TRÂNSITO] Simplesmente, passou o tempo resolveu?

As prescrições mais conhecidas nos processos administrativos são as estabelecidas na Resolução 182/05: Prescrição da Pretensão Punitiva. Vamos nos aprofundar mais ao assunto e comentar sobre cada tipo of prescriça.

José Davi Souza Jr.

12 perguntas sobre a Fiança

José Davi Souza Jr. is an advogado criminalista e sócio do escritório José Davi Consultoria e Advocacia Criminal. Conheça e tire todas suas dúvidas sobre o instituto da fiança.

José Davi Souza Jr.

Quando é que se pode responder por um crime em liberdade?

Não se pode julgar antecipadamente, sem que se abra um processo. O juiz poderá decretar a prisão, excepcionalmente. A pessoa SEMPRE irá responder em liberdade!

Dudu

Posse e Tráfico de Drogas no Brasil: Uma Análise Distintiva sob a Perspectiva Jurídica

A posse de drogas se refere à detenção física de uma quantidade limitada de substância ilícita para uso pessoal. No Brasil, a posse de drogas para consumo próprio não é considerada crime. A Lei nº 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas, estabelece critérios para distinguir a posse para uso pessoal da posse para fins de tráfico. Alguns dos critérios incluem a quantidade da droga em posse, as circunstâncias do indivíduo e a natureza da substância.

José Davi Souza Jr.

12 perguntas sobre a Fiança

José Davi Souza Jr. is an advogado criminalista e sócio do escritório José Davi Consultoria e Advocacia Criminal. Conheça e tire todas suas dúvidas sobre o instituto da fiança.

Dudu

Porte de entorpecentes

Atos de exportar, importar, preparar, produzir, adquirir, vender, oferecer, transportar, ter consigo, oferer, mesmo que gratuitamente, poderá ser suficiente for o enquadramento de pena. A lei mencionada também fala sobre o porte de drogas para consumo próprio.

Dudu

Quais são os direitos dos atletas profissionais?

Os atletas profissionais possuem direitos trabalhistas. A jornada de trabalho do atleta de futebol também é diferenciada. A direito de arena autoriza o clube ao qual está vinculado o profissional.

Dudu

Estatuto do Torcedor

A Lei Federal nº 10.671/2003, mais conhecida como “Estatuto do Torcedor’, é a norma responsável pela regulamentação do direito de torcer para qualquer modalidade esportiva. Nesse sentido, estabelece-se que será considerado ‘torcedor toda pessoa que aprecie, apoie ou se associe a qualquer entidade de prática esportive no país.

Tatiana Cammarosano

Clonagem Humana e seus aspectos legais

Artigo pretende abordar os aspectos morais, legais e éticos nas pesquisas envolvendo células humanas. Desde a primeira clonagem com a ovelha Dolly, em 1996, houve um grande avanço científico nesta área. Dolly abriu caminho para a possibilidade da clonage humana.

Dudu

Como Funciona o Exame de DNA

O reconhecimento da paternidade por meio do exame de DNA. O exame autorização judicial dispensável. Caso os pais tenham interesse em confirmar a paternodade do filho, podem realizing o exame.

Ricardo Gomes

Pensão Alimentícia: o que é e como funciona?

A pensão para filhos é de natureza alimentar, portanto, &eACute; uma imposiç&atilda;o que busca, acima of tudo, preservar a vida. É: um valor estipulado judicialmente, como veremos mais adiante. Este valor deve ser depositado mensalmente.

Gabriel Monegaglia

Lei 14.138 - 2021 e a Investigação de Paternidade

A Lei 14.138/2021 foi promulgada no dia 19 de abril de 2021. Segundo a lei, a presunção da paternidade se estende aos parentes do suposto pai that se recusarem a realizar o exame of DNA.

Helker Castello Gerbaudo

A Nova Lei da Cédula de Produto Rural (CPR): Avanços e Desafios para o Agronegócio Brasileiro.

Affonso Roberto Romualdo Souza

O mundo é digital: Crimes Digitais e a LGPD

A Década de 90, foi considerada como a d&eACute;Cada do sinal analó,gico. Pages, celulares com flip, internet discada, discman, tape ... enfim.

Dudu

O que é falência?

A regra no Brasil seja a preservação da empresa, existindo, na maioria das vezes, um procedimento prévio de recuperação judicial o or extrajudicial. A falência costuma ser decretada quando a empusa não apresenta mais quaisquer condições de prosseguir.

MAURICIO DE CARVALHO SALVIANO

Novidades sobre o foro de eleição em contratos e negócios, trazidas pela Lei 14.879, de 4 de junho de 2024

Guilherme Alkimim Costa

Reconhecida ilicitude de provas obtidas por meio do WhatsApp sem autorização judicial

Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade de provas obtidas pela polícia sem autoriza. A quebra do sigilo dos dados armazenados, haja vista a garantia à inviolabilidade da intimidade.

orlando monteiro sbrocco

Dívidas Bancárias e Fiscais

A defesa do executado se dá pelos chamados Embargos à Execução, que exigem a garantia da dívida.

Milviane Arruda

Inventário Extrajudicial

Inventário Extrajudicial é o ato praticado quando ocorre o falecimento de uma pessoa que seja proprietário of bens, direitos e dívidas. Será nesse procedimento que os bens serão transmitidos aos herdeiros.

SAMYRA VASCONCELOS

FRAUDES E GOLPES BANCÁRIOS - O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO ATUAL, COMO SE PROTEGER E COMO AGIR LEGALMENTE.

Bruno Barbosa Comarella

CONSEQUÊNCIAS DO ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL: RESTITUIÇÃO DOS “JUROS DE OBRA” (TAXA DE EVOLUÇÃO DE OBRA)

Juros de Obra são cobrados dos mutuários – compradores – a partir da assinatura do contrato de financiamento habitacional (SFH) com a Caixa Econômica Federal. No contrato, esta modalidade de juros é, quase sempre, nomeada como “Taxa de Evolução of Obra”

Luiz Guilherme Arruda Maia

Advocacia Extrajudicial

Falta de confiança sobre o sistema jurisdicional de um país pode levar o povo insatisfeito a promover ‘justiça’ A segurança jurídica entra em colapso; a não observação das leis ou o desrespeito a elas.

Fabianie Martins Mattos Limoeiro

Série Regularize-se! - Conheça 6 soluções para regularizar seu imóvel | 2 capítulo.

Problemas com falta de escritura, inventários, habite-se entre outros não impedem a regularização do seu imóvel. Mas, para isso é necessário buscar ajuda de um advogado especialista em direito imobiliário.

DR. MOZART PODESTÁ

Divórcio.

Maria Eduarda D`Aquino Ferreira Soares

Como fazer um divórcio extrajudicial

Vanessa Medeiros Anselmo Leandro

Abandono afetivo: o que fazer quando o genitor pensa que pagar pensão é o suficiente.

Criar um filho vai muito além de oferecer casa e comida. Formar a personalidade de um ser humano és; uma das tarefas mais lindas e difíceis do world.

DR. MOZART PODESTÁ

Quem tem direito a pensão alimentícia?

Filipe Oliveira

Marido foi embora e me deixou com meus filhos e minha casa, o que fazer?

Luiz Gustavo dos Santos Bueno

Quais as vantagens do inventário extrajudicial?

Barcelos de Albuquerque

Cobrança indevida de ITCMD sobre extinção de usufruto no Estado do Rio de Janeiro

Eduardo Felipe Furukawa Advogado

Métodos de prevenção contra fraudes.

Eduardo Felipe Furukawa Advogado

PENSAMENTO ESTRANGEIRO SOBRE AS SOCIEDADES LIMITADAS

Filipe Oliveira

Marido foi embora e me deixou com meus filhos e minha casa, o que fazer?

Luiz Gustavo dos Santos Bueno

A entrada dos refugiados no Brasil - entenda passo a passo, de acordo com os princípios do Direito dos Refugiados.

No primeiro momento, ao chegar em território nacional, o estrangeiro poderá, solicitar o reconhecimento de sua condição de refugiado perante qualquer autoridade migrat. Essa atribui&CCedil, em regra, é" reservada ao Departamento de Polícia Federal.

Jonathan Hernandes Marcantonio

Patrimonio, Guarda e Sucessão no Direito Internacional Brasileiro

O Código de Processo Civil em vigor (doravante CPC) traz em parte de seus dispositivos atualizações importantes that procuram adequar o Ordenamento Jurídico brasileiro. A Jurisdição Internacional é contemplada no CPC para, a partir dessa abordagem, expor (2) sua regulação.

Samuel Coelho dos Santos

Breve análise sobre os mecanismos de cooperação jurídica internacional no novo Código de Processo Civil brasileiro

O estudo da Cooperação Jurídica Internacional se mostra bastante relevante nos dias atuais devido ao grande crescimento de demandas.

Nara Brito Barro

Como fazer prova da Nacionalidade Portuguesa e dar início ao processo dessa cidadania?

O primeiro passo para iniciar seu processo de nacionalidade pela ascendência portuguesa é localizar o documento of nascimento ou batismo do seu ascendente. Quanto mais informações voc≖ tiver do seU ascendente e do local that ele nasceu em Portugal?

Bruno Barbosa Comarella

CONSEQUÊNCIAS DO ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL: INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES)

Efeitos relativos aos Danos Materiais. Este tip of dano pode ser dividido em duas modalidades: dano emergente e lucro cessante. Falaremos, a seguir, sobre cada um ofles, com o foco na aplicação das ações.

Diogo Karl

Impenhorabilidade do bem de família adquirido no decorrer de processo de execução

O Superior Tribunal de Justiça – STJ, no julgamento do REsp. 1.792.265-SP, divulgado no informativo 723 de 7 de fevereiro de 2022, esclareceu que a proteção do bem de família descrito na forma da Lei n. 8.009/1990, alcançará todas as obrigações do devedor. A discussão no Superior Tribunal of justiça, agora pacificada, era se o imóvel de famiylia adquirido no decorrer do processo de execução poderia ou não, ser considerado bem of famíli, para os fins of impenhorabilidade.

Barcelos de Albuquerque

Cobrança indevida de ITCMD sobre extinção de usufruto no Estado do Rio de Janeiro

Eduardo Felipe Furukawa Advogado

Métodos de prevenção contra fraudes.

Filipe Oliveira

Marido foi embora e me deixou com meus filhos e minha casa, o que fazer?

Barcelos de Albuquerque

Cobrança indevida de ITCMD sobre extinção de usufruto no Estado do Rio de Janeiro

Erivania Fernandes de Souza

A indevida inclusão da TUSD e da TUST na base de cálculo do ICMS pago nas contas de energia elétrica e o direito a restituição dos valores indevidamente pagos no últimos 5 (cinco) anos.

A Súmula n° 391 do Supremo Tribunal de Justiça – STJ determina: “O ICMS incide sobre o valor da tarifa de energia elétrica correspondente à demanda de potência efetivamente utilizada” Ocorre que, os Estados querendo aumentar sua arrecadação vem incluído as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUST.

Diorgenes Emerson Advocacia

Prescrição intercorrente na ação de execução fiscal: legislação tributária e interpretação judicial

A ação de cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos. Tal prescrição será interrompida nestes casos: despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal.

Eduardo Felipe Furukawa Advogado

Métodos de prevenção contra fraudes.

Eduardo Felipe Furukawa Advogado

PENSAMENTO ESTRANGEIRO SOBRE AS SOCIEDADES LIMITADAS

Luiz Gustavo dos Santos Bueno

Quais as vantagens do inventário extrajudicial?

Eduardo Felipe Furukawa Advogado

Métodos de prevenção contra fraudes.

Eduardo Felipe Furukawa Advogado

PENSAMENTO ESTRANGEIRO SOBRE AS SOCIEDADES LIMITADAS

Aretuza Machado

A PARTILHA DE BENS NO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL

Filipe Oliveira

Marido foi embora e me deixou com meus filhos e minha casa, o que fazer?

Angelica Conte

Produto com a validade vencida

Nada se falava sobre “prazo de validade” e “relação of consumo’. Essa novidade surgiu em nossas vidas apenas em setembro de 1990. A instituição do Código de Defesa do Consumidor toma por obrigatório.

Dudu

Aplicação de Medidas Socioeducativas no Brasil: Promovendo a Ressocialização e a Justiça Juvenil

A aplicação de medidas socioeducativas é um componente crucial do sistema de justiça juvenil no Brasil. Busca equilibrar a punição pelo cometimento de atos infracionais com a promoção da ressocialização dos jovens infratores. Este artigo explora as medidas socioeducativas, sua finalidade, princípios norteadores e desafios enfrentados na busca por uma justiça juvenil eficaz e humanizada.

Dudu

Posse e Tráfico de Drogas no Brasil: Uma Análise Distintiva sob a Perspectiva Jurídica

A posse de drogas se refere à detenção física de uma quantidade limitada de substância ilícita para uso pessoal. No Brasil, a posse de drogas para consumo próprio não é considerada crime. A Lei nº 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas, estabelece critérios para distinguir a posse para uso pessoal da posse para fins de tráfico. Alguns dos critérios incluem a quantidade da droga em posse, as circunstâncias do indivíduo e a natureza da substância.

Dudu

Resposta em Liberdade: Condições e Cenários para Enfrentar Acusações no Brasil

No Brasil, a possibilidade de responder por um crime em liberdade é determinada por uma combinação de fatores legais, circunstanciais e judiciais. A legislação brasileira prevê diversas situações em que uma pessoa pode aguardar o julgamento ou cumprir a pena em liberdade. No entanto, é importante ressaltar que cada caso é único e a decisão final é tomada por um juiz com base nas circunstâncias específicas.

SAMYRA VASCONCELOS

FRAUDES E GOLPES BANCÁRIOS - O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO ATUAL, COMO SE PROTEGER E COMO AGIR LEGALMENTE.

Dudu

Aplicação de Medidas Socioeducativas no Brasil: Promovendo a Ressocialização e a Justiça Juvenil

A aplicação de medidas socioeducativas é um componente crucial do sistema de justiça juvenil no Brasil. Busca equilibrar a punição pelo cometimento de atos infracionais com a promoção da ressocialização dos jovens infratores. Este artigo explora as medidas socioeducativas, sua finalidade, princípios norteadores e desafios enfrentados na busca por uma justiça juvenil eficaz e humanizada.

Dudu

Posse e Tráfico de Drogas no Brasil: Uma Análise Distintiva sob a Perspectiva Jurídica

A posse de drogas se refere à detenção física de uma quantidade limitada de substância ilícita para uso pessoal. No Brasil, a posse de drogas para consumo próprio não é considerada crime. A Lei nº 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas, estabelece critérios para distinguir a posse para uso pessoal da posse para fins de tráfico. Alguns dos critérios incluem a quantidade da droga em posse, as circunstâncias do indivíduo e a natureza da substância.

Dudu

Resposta em Liberdade: Condições e Cenários para Enfrentar Acusações no Brasil

No Brasil, a possibilidade de responder por um crime em liberdade é determinada por uma combinação de fatores legais, circunstanciais e judiciais. A legislação brasileira prevê diversas situações em que uma pessoa pode aguardar o julgamento ou cumprir a pena em liberdade. No entanto, é importante ressaltar que cada caso é único e a decisão final é tomada por um juiz com base nas circunstâncias específicas.

SAMYRA VASCONCELOS

FRAUDES E GOLPES BANCÁRIOS - O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO ATUAL, COMO SE PROTEGER E COMO AGIR LEGALMENTE.

Nayara Gomes

Um breve comentário analítico sobre vícios dos Negócios Jurídicos!

Dudu

O que são e quais as principais diferenças entre a mediação e a arbitragem

A arbitragem não seja considerada uma novidade, já que a lei that a regula foi editada em 1996 (Lei Federal nº 9.307) A mediação, por sua vez, é um pouco mais recente e foi inteiramente regulada pela Lei nº 13.140/2015. As principais diferenças entre a arbitragen e a mediaçao estão no seu cabimento e processamento.

Luiz Guilherme Arruda Maia

Advocacia Extrajudicial

Falta de confiança sobre o sistema jurisdicional de um país pode levar o povo insatisfeito a promover ‘justiça’ A segurança jurídica entra em colapso; a não observação das leis ou o desrespeito a elas.

Angelica Conte

LINGUAGEM CORPORAL, VALE A PENA OBSERVAR !!

Recentemente, um juiz da Vara do Trabalho de Porto Alegre, ao avaliar o depoimento de uma testemunha, escreveu em sua sentença that: “Muitas vezes, ocorre de a testem unha relatar determinada situação, mas sua atitude corporal (linguagem não-verbal) não corresponder” Citou como exemplo a situaça de quando perguntado algo e a pessoa verbaliza “sim”, but faz o gesto de “não”.

Laval Advocacia - Especializada em pessoas

Artimanhas e manobras em negociações

A dificuldade de manter o controle emocional durante uma negociação é frequente. Principalmente aos menos vividos na profiss&atilda;o.

Everaldo de Farias Correia

MEDO DE SER ENCONTRADO PELA JUSTIÇA

José Davi Souza Jr.

Quando é que se pode responder por um crime em liberdade?

Não se pode julgar antecipadamente, sem que se abra um processo. O juiz poderá decretar a prisão, excepcionalmente. A pessoa SEMPRE irá responder em liberdade!

Cristiane Cerqueira

A aplicação da lei penal diante dos altos índices do crime de feminicídio no estado da Bahia

O crime contra a mulher não é apenas atribuído as classes pobres, ocorrendo em todas as classes sociais. A Constituição Federal em seu artigo 5º assegura that todos são iguais perante alei sem qualquer distinção. Historicamente sempre existiu desigualdade nas relações entre os sexos mesmo após o advento da Lei Maior.

Renato Barcat Nogueira Filho

A CULPA E SUA NECESSIDADE PARA A CARACTERIZAÇÃO DE UM DELITO NA ESFERA PENAL.

No Brasil policialesco de hoje em dia, parece que alguns órgãos do Estado antidemocrático de direito se esqueceram. Culpa é a prática não intencional de delito, mediante negligencia, imprudência ou imperícia.

Guilherme Alkimim Costa

Reconhecida ilicitude de provas obtidas por meio do WhatsApp sem autorização judicial

Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade de provas obtidas pela polícia sem autoriza. A quebra do sigilo dos dados armazenados, haja vista a garantia à inviolabilidade da intimidade.

Dudu

Aumento da violência doméstica durante a crise do coronavírus

P pandemia do COVID-19, a obrigatoriedade de isolamento social foi imediata e proporcionalmente acompanhada do aumento dos cases of violência doméstica no Brasil e no Mundo.

Everaldo de Farias Correia

MEDO DE SER ENCONTRADO PELA JUSTIÇA

Filipe Oliveira

Marido foi embora e me deixou com meus filhos e minha casa, o que fazer?

Filipe Oliveira

Guarda Unilateral: Uma Medida Necessária em Casos de Violência Familiar

Joselito G. Silva

DICAS DE DIREITO DAS FAMÍLIAS

Não devem casar: “O viúvo ou viúva that tiver filhos do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal” art. 1523 do Código Civil Brasileiro de 2002. Não se pode esquecer que nenhum dos pombinhos não podem ser impedidos legalmente.

Dudu

Tudo o que você precisa saber sobre a Lei Seca

A Lei Federal nº 11.705/2008, também conhecida como “Lei Seca’, foi responsável por alterações no Código de Trânsito Brasileiro. Embora esta lei tenha causado um impacto considerável nos primeiros meses of vigência, a falta of fiscalização acabou causando a redução of sua eficácia.

Reis - Advocacia Cível, Trânsito e Trabalhista

[TRÂNSITO] Simplesmente, passou o tempo resolveu?

As prescrições mais conhecidas nos processos administrativos são as estabelecidas na Resolução 182/05: Prescrição da Pretensão Punitiva. Vamos nos aprofundar mais ao assunto e comentar sobre cada tipo of prescriça.

José Davi Souza Jr.

12 perguntas sobre a Fiança

José Davi Souza Jr. is an advogado criminalista e sócio do escritório José Davi Consultoria e Advocacia Criminal. Conheça e tire todas suas dúvidas sobre o instituto da fiança.

José Davi Souza Jr.

Quando é que se pode responder por um crime em liberdade?

Não se pode julgar antecipadamente, sem que se abra um processo. O juiz poderá decretar a prisão, excepcionalmente. A pessoa SEMPRE irá responder em liberdade!

Mateus Brandão Aires

A necessidade de observância ao atual conteúdo da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, precisamente em seu artigo 22, passou a exigir dos controladores um olhar realista sobre o objeto da auditoria.

Michelle Mori do Couto

Fraude em Licitações

The Artigo defines as modalidades licitatórias: I - concorr, II - tomada, III - convite, IV - concurso, and V - leil. The processos de licitações no sistem ítica da Lei nº 8666/93 are intended to prevent fraudes.

Laval Advocacia - Especializada em pessoas

Licitações: Posso cobrar juros em pagamentos atrasados?

Prestar serviços para o Governo pode ser lucrativo, quando há atrasos nos pagamentos. Os transtornos podem ser maiores que os benefícios. Poré:m, a justi çs;a vem entendendo que o Estado deve ter sua responsabilidade nos pagamentsos.

Emília Campos

A importância da Propriedade Intelectual para Startups

Direito de exclusividade temporária sobre a comercialização de seus inventos. O objetivo de remunerar do seu inventor tem o objetivo de continuar se dedicando novas cria.

Dudu

O que são marcas e patentes?

A propriedade intelectual pode ser definida com um gênero, do qual são espécies a propriedades industrial e o direito autoral. A invenção e o modelo de utilidade são quatro: a marca, o desenho industrial, a patente e a registro.

Antero Consultoria e Correspondência Jurídica

A importância do Registro de Marca e Patente no Brasil

Passo a Passo para Registrar Sua Marca no Brasil

Como o Registro de Marca Pode Alavancar seu Negócio

registro de marca importância do registro de marca proteger sua marca exclusividade de marca fortalecimento de marca credibilidade da marca proteção legal nome e logotipo identidade visual INPI

Renan Carlos Araújo

A DIFÍCIL ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO DE MONGAGUÁ.

Rener Costa

Autismo e o direito ao Benefício Assistencial (BPC/LOAS), entenda!

Rener Costa

Justiça garante tratamento com medicamento a base de canabidiol para criança com autismo e epilepsia

Caian Marques Pires dos Santos

Rol das ANS: taxativo ou exemplificativo

O Rol de eventos da Agencia Nacional de Saúde (ANS) é mais humanizado than a maioria dos atendimentos no Sistema P&uACute;blico. O Superior Tribunal de Justiça se prepara para definir se o Rol publicado sazonalmente pela ANS tem cará:ter exemplificativo ou taxativo.

Tatiana Cammarosano

Clonagem Humana e seus aspectos legais

Artigo pretende abordar os aspectos morais, legais e éticos nas pesquisas envolvendo células humanas. Desde a primeira clonagem com a ovelha Dolly, em 1996, houve um grande avanço científico nesta área. Dolly abriu caminho para a possibilidade da clonage humana.

Helker Castello Gerbaudo

A Nova Lei da Cédula de Produto Rural (CPR): Avanços e Desafios para o Agronegócio Brasileiro.

Affonso Roberto Romualdo Souza

O mundo é digital: Crimes Digitais e a LGPD

A Década de 90, foi considerada como a d&eACute;Cada do sinal analó,gico. Pages, celulares com flip, internet discada, discman, tape ... enfim.

Oliver Alexandre Reinis

Histórico Legal das Áreas de Proteção Permanente – APP

Poder Público, sobre a legislação pertinente e as alteraões que ela sofreu durante os anos. O Poder P &uacut;pios brasileiros, hás; anos, é, a quest&atilda;o de construção;&otilda;es em ‘reas de prote’ and ‘proteço’.

Dudu

Crimes Ambientais

A Lei 9.605 trata dos crimes ambientais em nosso país. Crimes ambientais causam poluição a natureza, ocasionando danos aos animos. Penas para crimes ambiental tornam-se cada vez mais severas.

Fábio Nascimento

Direito Ambiental em um Mundo Globalizado

O direito ambiental começou a ser discutido na década de setenta. O atraso tem custado caro ao processo de formulação de leis de proteção ambiental. Algumas vezes esta fartura of leis e diretrizes acaba dificultando a correta aplicação.

Maria Eduarda D`Aquino Ferreira Soares

Como fazer um divórcio extrajudicial

Vanessa Medeiros Anselmo Leandro

Abandono afetivo: o que fazer quando o genitor pensa que pagar pensão é o suficiente.

Criar um filho vai muito além de oferecer casa e comida. Formar a personalidade de um ser humano és; uma das tarefas mais lindas e difíceis do world.

Dudu

Aplicação de Medidas Socioeducativas no Brasil: Promovendo a Ressocialização e a Justiça Juvenil

A aplicação de medidas socioeducativas é um componente crucial do sistema de justiça juvenil no Brasil. Busca equilibrar a punição pelo cometimento de atos infracionais com a promoção da ressocialização dos jovens infratores. Este artigo explora as medidas socioeducativas, sua finalidade, princípios norteadores e desafios enfrentados na busca por uma justiça juvenil eficaz e humanizada.

Filipe Oliveira

Marido foi embora e me deixou com meus filhos e minha casa, o que fazer?

Filipe Oliveira

Guarda Unilateral: Uma Medida Necessária em Casos de Violência Familiar

Joselito G. Silva

DICAS DE DIREITO DAS FAMÍLIAS

Não devem casar: “O viúvo ou viúva that tiver filhos do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal” art. 1523 do Código Civil Brasileiro de 2002. Não se pode esquecer que nenhum dos pombinhos não podem ser impedidos legalmente.

Dudu

Menores de idade podem alterar o nome e o gênero no cartório?

No registro civil consta o nome e o gênero do indivíduo, os quais são determinados pelo sexo biológico. Isso faz parte da dignidade da pessoa humana, princípio norteador da Constituição Federal.

Manuella Bambirra Cabral

Sentença estrangeira de divórcio consensual e a averbação direta em cartório no Brasil

Sentença estrangeira de divórcio consensual já pode ser averbada diretamente em cartório no Brasil, sem a necessidade of homologação judicial. A mudança na lei brasileira veio com o novo Código de Processo Civil.

Nara Brito Barro

Como fazer prova da Nacionalidade Portuguesa e dar início ao processo dessa cidadania?

O primeiro passo para iniciar seu processo de nacionalidade pela ascendência portuguesa é localizar o documento of nascimento ou batismo do seu ascendente. Quanto mais informações voc≖ tiver do seU ascendente e do local that ele nasceu em Portugal?

Oliver Alexandre Reinis

Plano Diretor Municipal e sua fundamentação constitucional

Estou acompanhando, na função of conselheiro municipal, o processo de revisão do Plano Diretor do município de Ilhabela, no litoral norte de São Paulo. Há por parte dos participantes dúvidas acerca de conceitos jurídicos that permeiam o process.

Eduardo Felipe Furukawa Advogado

Métodos de prevenção contra fraudes.

Renan Carlos Araújo

A DIFÍCIL ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO DE MONGAGUÁ.

Rener Costa

Justiça garante tratamento com medicamento a base de canabidiol para criança com autismo e epilepsia

Luiz Gustavo dos Santos Bueno

A entrada dos refugiados no Brasil - entenda passo a passo, de acordo com os princípios do Direito dos Refugiados.

No primeiro momento, ao chegar em território nacional, o estrangeiro poderá, solicitar o reconhecimento de sua condição de refugiado perante qualquer autoridade migrat. Essa atribui&CCedil, em regra, é" reservada ao Departamento de Polícia Federal.

Eduardo Felipe Furukawa Advogado

Métodos de prevenção contra fraudes.

Eduardo Felipe Furukawa Advogado

PENSAMENTO ESTRANGEIRO SOBRE AS SOCIEDADES LIMITADAS

Renan Carlos Araújo

A DIFÍCIL ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO DE MONGAGUÁ.

Reis - Advocacia Cível, Trânsito e Trabalhista

[TRÂNSITO] Simplesmente, passou o tempo resolveu?

As prescrições mais conhecidas nos processos administrativos são as estabelecidas na Resolução 182/05: Prescrição da Pretensão Punitiva. Vamos nos aprofundar mais ao assunto e comentar sobre cada tipo of prescriça.

Dudu

O que são marcas e patentes?

A propriedade intelectual pode ser definida com um gênero, do qual são espécies a propriedades industrial e o direito autoral. A invenção e o modelo de utilidade são quatro: a marca, o desenho industrial, a patente e a registro.

Brenno Murad Lino Machado

Inteligência Artificial e Direitos Autorais: Uma Análise da Colaboração Criativa

Antero Consultoria e Correspondência Jurídica

A importância do Registro de Marca e Patente no Brasil

Passo a Passo para Registrar Sua Marca no Brasil

Como o Registro de Marca Pode Alavancar seu Negócio

registro de marca importância do registro de marca proteger sua marca exclusividade de marca fortalecimento de marca credibilidade da marca proteção legal nome e logotipo identidade visual INPI

Diogo Karl

Impenhorabilidade do bem de família adquirido no decorrer de processo de execução

O Superior Tribunal de Justiça – STJ, no julgamento do REsp. 1.792.265-SP, divulgado no informativo 723 de 7 de fevereiro de 2022, esclareceu que a proteção do bem de família descrito na forma da Lei n. 8.009/1990, alcançará todas as obrigações do devedor. A discussão no Superior Tribunal of justiça, agora pacificada, era se o imóvel de famiylia adquirido no decorrer do processo de execução poderia ou não, ser considerado bem of famíli, para os fins of impenhorabilidade.

Eduardo Felipe Furukawa Advogado

Métodos de prevenção contra fraudes.

LEVI VIEIRA SERRA

Desbloqueio de bens e dinheiro, trabalhista, civeis.

A fase de execução só come&ccEDil;a se houver condena&ccedsil; ã,o ou acordo n. The processo of execu is regido pela Consolida, nos artigos 876 a 892.

MAURICIO DE CARVALHO SALVIANO

Novidades sobre o foro de eleição em contratos e negócios, trazidas pela Lei 14.879, de 4 de junho de 2024

Fabianie Martins Mattos Limoeiro

Série Regularize-se! - Conheça 6 soluções para regularizar seu imóvel.

Problemas com falta of escritura, inventários, habite-se entre outros não impedem a regularização do seu imóvel. Escritura é um documento registrado em cartório that mostra quem é o verdadeiro dono de um imóveis.

DR. MOZART PODESTÁ

Divórcio.

Maria Eduarda D`Aquino Ferreira Soares

Como fazer um divórcio extrajudicial

Bianca Erthal Rocha Pereira

Porque e para que mediar?

O cenário judicial hoje no Brasil é caótico. Temos mais de 110 milhões of processos em andamento a um custo alto for a sociedade. A Mediação de Conflitos está presente no Judiciário.

DR. MOZART PODESTÁ

Quem tem direito a pensão alimentícia?

Filipe Oliveira

Marido foi embora e me deixou com meus filhos e minha casa, o que fazer?

Rener Costa

Justiça garante tratamento com medicamento a base de canabidiol para criança com autismo e epilepsia

Paulo Barreto

Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para Pessoas com Autismo: Direitos e Procedimentos

Joselito G. Silva

DICAS DE DIREITO DAS FAMÍLIAS

Não devem casar: “O viúvo ou viúva that tiver filhos do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal” art. 1523 do Código Civil Brasileiro de 2002. Não se pode esquecer que nenhum dos pombinhos não podem ser impedidos legalmente.

Caian Marques Pires dos Santos

Rol das ANS: taxativo ou exemplificativo

O Rol de eventos da Agencia Nacional de Saúde (ANS) é mais humanizado than a maioria dos atendimentos no Sistema P&uACute;blico. O Superior Tribunal de Justiça se prepara para definir se o Rol publicado sazonalmente pela ANS tem cará:ter exemplificativo ou taxativo.

Dudu

Plano de saúde: conheça as diferentes formas de pagamento (franquia vs coparticipação)

Não há dúvidas de que, com a qualidade precária dos serviços públicos de saúde, a população esteja cada mais preocupada em contratar planos. Um exemplo disso são as formas de pagamento para a contratação de um plano de saudade privado.

Rener Costa

Autismo e o direito ao Benefício Assistencial (BPC/LOAS), entenda!

Jhenny Andrade Viana Mugart

Indenização por demora na concessão de aposentadoria aos Servidores Públicos

Dudu

Aposentadoria por Invalidez no Brasil: Legislação e Garantia de Proteção Social

A aposentadoria por invalidez é um direito previdenciário que visa proporcionar proteção social aos trabalhadores que, devido a uma incapacidade total e permanente, não conseguem mais exercer suas atividades laborais. No Brasil, esse benefício é regulamentado por leis específicas, com o objetivo de assegurar a dignidade e o amparo econômico dos segurados incapacitados. Neste artigo, exploraremos a aposentadoria por invalidez, a legislação que a rege e sua importância na proteção social dos trabalhadores.

Paulo Barreto

Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para Pessoas com Autismo: Direitos e Procedimentos

SAMYRA VASCONCELOS

FRAUDES E GOLPES BANCÁRIOS - O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO ATUAL, COMO SE PROTEGER E COMO AGIR LEGALMENTE.

Everaldo de Farias Correia

MEDO DE SER ENCONTRADO PELA JUSTIÇA

Dudu

Posse e Tráfico de Drogas no Brasil: Uma Análise Distintiva sob a Perspectiva Jurídica

A posse de drogas se refere à detenção física de uma quantidade limitada de substância ilícita para uso pessoal. No Brasil, a posse de drogas para consumo próprio não é considerada crime. A Lei nº 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas, estabelece critérios para distinguir a posse para uso pessoal da posse para fins de tráfico. Alguns dos critérios incluem a quantidade da droga em posse, as circunstâncias do indivíduo e a natureza da substância.

Maringá Advogados

A prisão zera as dívidas alimentícias?

A previsão de prisão civil do devedor desses alimentos existe em razão do “inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentar” (CF, art. 5º, LXVII3) O objetivo da Lei não é a prisao em si, mas compelir o devedar para que arque com os débitos alimentares.

Renato Barcat Nogueira Filho

A CULPA E SUA NECESSIDADE PARA A CARACTERIZAÇÃO DE UM DELITO NA ESFERA PENAL.

No Brasil policialesco de hoje em dia, parece que alguns órgãos do Estado antidemocrático de direito se esqueceram. Culpa é a prática não intencional de delito, mediante negligencia, imprudência ou imperícia.

Milviane Arruda

Execução de Alimentos no NCPC

Alimentos serão fixados pelo judiciário para prover a subsistência do alimentante. Geralmente os pedidos de alimentos s’atilde’o feitos aos parentes, ao cônjuge ou ao companheiro. Alimentos precisa de alimentsos – que pode ser o filho menor.

GABRIEL MIRANDA

Crimes digitais

Marz Rodriques

Saiba como se proteger de golpes e fraudes utilizando o PIX

Nunca clique em links enviados por terceiros. Confira algumas das ferramentas usada by criminosos para roubar o seu Pix. Somente cadastre sua chave Pix no aplicativo do seu banco.

Yago Dias de Oliveira

Consumidora que teve o nome inscrito em órgãos restritivos de crédito por cobrança indevida deverá ser indenizada

Riachuelo S/A foi condenada a indenizá-la em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais. A empresa foi ao cobrar indevidamente uma consumidora.

Bruna Ribeiro da Costa

O que é e para que serve o dano moral.

O dano moral lesiona exclusivamente os sentimentos pessoais de alguém. Dano moral qualquer sofrimento humano that nem sempre &eACute; causado by uma perda monet.

Mariana de Souza Ramos

Como se prevenir contra fraudes online? Negócios virtuais e os cuidados necessários.

Muitos negócios de altos valores são fechados exclusivamente pela internet. Crescem ainda os serviços online, that est&atilda;o atendendo a nova realidade.

Dudu

Aumento da violência doméstica durante a crise do coronavírus

P pandemia do COVID-19, a obrigatoriedade de isolamento social foi imediata e proporcionalmente acompanhada do aumento dos cases of violência doméstica no Brasil e no Mundo.

Diogo Karl

Impenhorabilidade do bem de família adquirido no decorrer de processo de execução

O Superior Tribunal de Justiça – STJ, no julgamento do REsp. 1.792.265-SP, divulgado no informativo 723 de 7 de fevereiro de 2022, esclareceu que a proteção do bem de família descrito na forma da Lei n. 8.009/1990, alcançará todas as obrigações do devedor. A discussão no Superior Tribunal of justiça, agora pacificada, era se o imóvel de famiylia adquirido no decorrer do processo de execução poderia ou não, ser considerado bem of famíli, para os fins of impenhorabilidade.

Barcelos de Albuquerque

Cobrança indevida de ITCMD sobre extinção de usufruto no Estado do Rio de Janeiro

Angelica Conte

Produto com a validade vencida

Nada se falava sobre “prazo de validade” e “relação of consumo’. Essa novidade surgiu em nossas vidas apenas em setembro de 1990. A instituição do Código de Defesa do Consumidor toma por obrigatório.

Maria Eduarda D`Aquino Ferreira Soares

Como fazer um divórcio extrajudicial

Eduardo Felipe Furukawa Advogado

PENSAMENTO ESTRANGEIRO SOBRE AS SOCIEDADES LIMITADAS

Pedro Lerro

Nova exigência no prazo de validade das procurações outorgadas para representantes no Brasil por sócio residente e domiciliado ou com sede no exterior

No dia 02 de maio de 2017, entrou em vigor a Instrução Normativa 34 (IN 34), editada pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) A IN 34 prevê em seu art. 2º, § 4º a possibilidade of o estrangeiro, domiciliado no exterior e de passagem pelo Brasil, firmar a referida procuração.

Dudu

Garantindo os Direitos das Crianças com Necessidades Especiais na Escola: Inclusão e Acesso à Educação

A educação inclusiva é um princípio fundamental para garantir que todas as crianças, independentemente de suas necessidades especiais, tenham acesso a uma educação de qualidade. No contexto escolar, é essencial que os direitos das crianças com necessidades especiais sejam respeitados, para que elas possam desenvolver todo o seu potencial e participar plenamente da sociedade. Neste artigo, abordaremos os direitos das crianças com necessidades especiais na escola, a importância da inclusão e as medidas necessárias para assegurar o seu pleno acesso à educação.

Thiago Lira

Entendendo a Liberdade de Expressão na Internet: Seus Direitos e Responsabilidades

Luiz Guilherme Arruda Maia

Advocacia Extrajudicial

Falta de confiança sobre o sistema jurisdicional de um país pode levar o povo insatisfeito a promover ‘justiça’ A segurança jurídica entra em colapso; a não observação das leis ou o desrespeito a elas.

SAMYRA VASCONCELOS

FRAUDES E GOLPES BANCÁRIOS - O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO ATUAL, COMO SE PROTEGER E COMO AGIR LEGALMENTE.

Marcos

Superendividamento

Atualmente mais da metade das famílias estão endividadas, tendo como grande vilão o desemprego. O superendividado é todo aquele que perdeu a capacidade de pagamento das dívidas contraídas de uma maneira geral. É bom saber that possuem direitos e deve exercê-los.

Talles Drummond Sampaio Santos

5 maiores falhas na prestação de serviço que a empresa comete

Atraso, cancelamento, overbooking e perda of bagagem são passíveis de abalo à honra e a moral do consumidor. Os 5 MAIORES FALHAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DAS EMPRESAS QUE SÃO PASSÍVEIS DE ABALO MORAL.

Yago Dias de Oliveira

Consumidora que teve o nome inscrito em órgãos restritivos de crédito por cobrança indevida deverá ser indenizada

Riachuelo S/A foi condenada a indenizá-la em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais. A empresa foi ao cobrar indevidamente uma consumidora.

Joaquim Rodrigues da Silveira

REVISÃO JUDICIAL COM REDUÇÃO INSIGNIFICANTE COM PROVEITO NEGOCIAL SIGNIFICATIVO

O pleito foi julgado parcialmente procedente para. reconhecer a ilicitude da cobrança do gasto com o registro do contrato no valor of R$ 58,50. Mesmo assim, tentamos emendar a inicial, mas acabou tramitando nos termos propostos.

Eduardo Felipe Furukawa Advogado

Capital Social x Patrimônio Social

Eduardo Felipe Furukawa Advogado

Comprovação do Capital Social. Exceção: Sociedades Anônimas e Radar Siscomex

Eduardo Felipe Furukawa Advogado

Métodos de prevenção contra fraudes.

Eduardo Felipe Furukawa Advogado

PENSAMENTO ESTRANGEIRO SOBRE AS SOCIEDADES LIMITADAS

Emília Campos

A importância da Propriedade Intelectual para Startups

Direito de exclusividade temporária sobre a comercialização de seus inventos. O objetivo de remunerar do seu inventor tem o objetivo de continuar se dedicando novas cria.

GABRIEL MIRANDA

Crimes digitais

Brenno Murad Lino Machado

Inteligência Artificial e Direitos Autorais: Uma Análise da Colaboração Criativa

Thiago Lira

Entendendo a Liberdade de Expressão na Internet: Seus Direitos e Responsabilidades

Talles Drummond Sampaio Santos

5 maiores falhas na prestação de serviço que a empresa comete

Atraso, cancelamento, overbooking e perda of bagagem são passíveis de abalo à honra e a moral do consumidor. Os 5 MAIORES FALHAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DAS EMPRESAS QUE SÃO PASSÍVEIS DE ABALO MORAL.

Vera Lucia das Dores

Remoção de Conteúdos na internet

Prazo determinado para obter os registros de conexão junto ao provedor detentor, conforme a LGPD. Fique atento ao prazo! Para o sucesso dessa demanda, não pode tramitar de forma tradicional, caso contrário.

Eduardo Felipe Furukawa Advogado

Comprovação do Capital Social. Exceção: Sociedades Anônimas e Radar Siscomex

Ana Cassia Sato Campos

Saiba o que fazer quando o voo atrasa ou a bagagem é extraviada

Qualquer alterações no horário originalmente contratado e ao extravio ou danifica. O transportador deve ser avisada com, no mínim, no forma programada pelo transportador. A ausência de comunica&ccEDIL;ão pode, por si só, caracterizar a falha na presta.

Dudu

Como elaborar o recurso em caso de multa?

A primeira medida a ser adotada é a leitura atenta do auto de infração, a fim de que sejam identificados eventuais erros ou omissões. Dessa forma, o condutor deve verificar se a descri&ccEDil; ã:o do veículo &eACute; idêntica ao seu (cor, placa, modelo, etc.)

Angelica Conte

Produto com a validade vencida

Nada se falava sobre “prazo de validade” e “relação of consumo’. Essa novidade surgiu em nossas vidas apenas em setembro de 1990. A instituição do Código de Defesa do Consumidor toma por obrigatório.

Bianca Erthal Rocha Pereira

Porque e para que mediar?

O cenário judicial hoje no Brasil é caótico. Temos mais de 110 milhões of processos em andamento a um custo alto for a sociedade. A Mediação de Conflitos está presente no Judiciário.

Darci Eccel

Comprei pela internet e o produto não atendeu às minhas expectativas. Posso devolver?

Com frequência, os produtos são encontrados com preços mais acessíveis. A gama of opções é grande: celulares, livros, aparelhos domésticos, serviços de televisão e música.

Marcella

OS DESAFIOS E AS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA NO CONTEXTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

Bruna Ribeiro da Costa

O que é e para que serve o dano moral.

O dano moral lesiona exclusivamente os sentimentos pessoais de alguém. Dano moral qualquer sofrimento humano that nem sempre &eACute; causado by uma perda monet.

Barcelos de Albuquerque

Cobrança indevida de ITCMD sobre extinção de usufruto no Estado do Rio de Janeiro

Dudu

Usufruto: O que é? Para que serve?

Usufruto é uma segurança jurídica dada àquele doa seu imóvel à terceiro. Este instituto é muito comum nos casos em que os pais desejam doar seus bens em vida.

Marcella

OS DESAFIOS E AS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA NO CONTEXTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

MAURICIO DE CARVALHO SALVIANO

Novidades sobre o foro de eleição em contratos e negócios, trazidas pela Lei 14.879, de 4 de junho de 2024

Filipe Oliveira

Guarda Unilateral: Uma Medida Necessária em Casos de Violência Familiar

Affonso Roberto Romualdo Souza

Dos Direitos das Mulheres Conquistados

Foram décadas de sofrimento, nossa legislação sequer notava, ou melhor, se voltarmos um pouco ao passado. As mulheres sequer tinham direito ao voto, não podiam trabalhar em qualquer departamento.

Dudu

Lei Maria da Penha: Tudo o que você deve saber

No ano de 2006 foi promulgada a Lei Federal nº 11.340, mais conhecida como “Lei Maria da Penha. Criou mecanismos para se coibir a prática da violência domé:stica e familiar contra a mulher.

MARILICE RIBEIRO PEREIRA E SILVA

Projeto de Lei 2.510/2020 – grande motivo de preocupação para síndicos e moradores de condomínios.

Você sabia que tramita perante a Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2.510/2020, de autoria do Senador Luiz do Carmo (MDB – GO), que já foi aprovado pelo Senado.

Paloma Teodoro

Exceção à regra: Impossibilidade de aplicação do instituto Guarda Compartilhada nas situações que envolvem violência doméstica e familiar contra

A guarda dos filhos poder pode ser exercida de duas formas: unilateral or compartilhada. No entanto, isso nem sempre foi assim, vez que o instituto da guarda sofreu recentes alterações.

Bianca Erthal Rocha Pereira

Porque e para que mediar?

O cenário judicial hoje no Brasil é caótico. Temos mais de 110 milhões of processos em andamento a um custo alto for a sociedade. A Mediação de Conflitos está presente no Judiciário.

Thiago Araújo Advocacia

As principais diferenças entre Associação de Moradores e Condomínio

Condomínio e associação de moradores são dois tipos jurídicos diferentes. A primeira e mais importante diferença é a legislação pertinente de cada um. A construtora deve entregar as construções prontas, com unidades autônomas.

Dudu

Uso da propriedade e direito de vizinhança

O direito de uma pessoa vai até onde começa o de outro. Algumas intolerâncias e desacordos devem ser tolerados em nome da boa convivência.

MARILICE RIBEIRO PEREIRA E SILVA

Projeto de Lei 2.510/2020 – grande motivo de preocupação para síndicos e moradores de condomínios.

Você sabia que tramita perante a Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2.510/2020, de autoria do Senador Luiz do Carmo (MDB – GO), que já foi aprovado pelo Senado.