Quando o erro do INSS ultrapassa o limite: é possível pedir indenização por dano moral?
O artigo discute a possibilidade de indenização por danos morais contra o INSS em casos de falhas na concessão de benefícios. Para que a indenização seja viável, é necessário comprovar erro grave, prejuízo concreto e sofrimento que ultrapasse o mero aborrecimento. Situações como demora excessiva na análise de pedidos e negativas indevidas em casos sensíveis, como gestantes, podem gerar responsabilidade civil do Estado. No entanto, nem toda negativa é ilegal, e cada caso deve ser analisado individualmente. A atuação do INSS deve respeitar a dignidade humana e, quando falha, pode levar à busca por reparação.
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