Salário-Maternidade: Quem Tem Direito, Como Solicitar e Quais São os Benefícios
-Advogada previdenciária -Pós-graduada em licitações e contratos - OAB\MA 32061
2 de junho de 2026
Salário-Maternidade: Quem Tem Direito, Como Solicitar e Quais São os Benefícios
Esse benefício tem como objetivo assegurar uma fonte de renda durante o período de afastamento, garantindo proteção à maternidade e ao desenvolvimento da criança nos primeiros meses de vida.
Quem Tem Direito ao Salário-Maternidade?
Podem ter direito ao benefício:
- Trabalhadoras com carteira assinada;
- Empregadas domésticas;
- Trabalhadoras avulsas;
- Contribuintes individuais;
- Seguradas facultativas;
- Seguradas especiais (trabalhadoras rurais);
- Pessoas que adotam uma criança ou obtêm guarda judicial para fins de adoção.
Além das mulheres, em situações específicas, o pai ou responsável legal também pode ter direito ao benefício, conforme previsto na legislação previdenciária.
Qual é a Duração do Benefício?
O salário-maternidade é pago pelo período de:
- 120 dias em caso de parto;
- 120 dias em caso de adoção ou guarda para fins de adoção;
- 120 dias em caso de natimorto;
- 14 dias em caso de aborto espontâneo ou nos casos previstos em lei.
O afastamento pode começar até 28 dias antes do parto, mediante apresentação de atestado médico.
Como Solicitar o Salário-Maternidade?
O pedido pode ser realizado diretamente pelo portal ou aplicativo Meu INSS.
Os documentos geralmente exigidos incluem:
- Documento de identificação com foto;
- CPF;
- Certidão de nascimento da criança;
- Termo de guarda ou sentença de adoção, quando aplicável;
- Documentação médica, nos casos específicos.
Após a solicitação, o INSS realizará a análise dos documentos e informará o resultado.
Qual é o Valor do Salário-Maternidade?
O valor varia de acordo com a categoria da segurada.
Para as empregadas com carteira assinada, corresponde à remuneração integral recebida no trabalho.
Já para contribuintes individuais, facultativas e demais categorias, o cálculo é realizado com base na média das contribuições previdenciárias realizadas.
O Que Fazer em Caso de Negativa do INSS?
Infelizmente, muitos pedidos são negados por suposta falta de qualidade de segurada, ausência de carência ou inconsistências nos documentos apresentados.
Nessas situações, é possível apresentar recurso administrativo ou buscar a via judicial para garantir o reconhecimento do direito.
A análise individual do caso por um advogado especializado em Direito Previdenciário pode ser fundamental para identificar erros na decisão do INSS e assegurar o recebimento do benefício.
Conclusão
O salário-maternidade é um importante direito previdenciário destinado a garantir proteção financeira durante um momento essencial na vida das famílias. Conhecer os requisitos, documentos necessários e formas de solicitação é fundamental para evitar problemas e assegurar o acesso ao benefício.
Caso tenha dúvidas sobre seu direito ao salário-maternidade ou tenha recebido uma negativa do INSS, procure orientação jurídica especializada para avaliar seu caso e buscar a melhor solução.
Receba orientação inicial sobre a sua dúvida jurídica
Não fique só com o artigo. Descreva sua situação e envie para um advogado pelo Dubbio — informações iniciais, em linguagem acessível, para compreender melhor os próximos passos.
Enviar minha dúvida para IaraOu consulte o Diretório de AdvogadosNão sabe por onde começar?
Você não precisa procurar em outros artigos. Conte em linguagem simples ao Dudu e organize a pergunta antes de falar com um advogado.
Conversar com o Dudu