Salário-Maternidade: Quem Tem Direito, Como Solicitar e Quais São os Benefícios
O salário-maternidade é um benefício destinado a garantir uma fonte de renda durante o afastamento da trabalhadora por maternidade, adoção ou guarda. Têm direito ao benefício trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas, contribuintes individuais, entre outras. O benefício dura 120 dias em casos de parto, adoção ou natimorto, e 14 dias em caso de aborto espontâneo. A solicitação pode ser feita pelo portal Meu INSS, com a apresentação de documentos específicos. Em caso de negativa do INSS, é possível recorrer administrativamente ou judicialmente com o auxílio de um advogado especializado.
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