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Startups

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Pejotização: o STF mudou o rumo das ações trabalhistas?

Celso De Domenico Jr

Pejotização: o STF mudou o rumo das ações trabalhistas?

A recente decisão do STF sobre pejotização, divulgada em 18 de junho de 2026, permite que ações trabalhistas voltem a tramitar nas instâncias inferiores, mas mantém a suspensão após essa fase até a definição da tese no Tema 1.389. O tema envolve a competência da Justiça do Trabalho para examinar alegações de fraude em contratos de prestação de serviços, a licitude da contratação de pessoas jurídicas e a distribuição do ônus da prova. A contratação por PJ pode ser válida se houver autonomia real, mas pode ser questionada se utilizada para encobrir uma relação de emprego. A decisão do STF não encerra o debate, mas o torna mais relevante, exigindo atenção na formação de provas e na análise das relações contratuais.

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A Importância do Compliance para as Startups

Weverton Prates

A Importância do Compliance para as Startups

O artigo destaca a importância do compliance para startups, enfatizando que um programa de conformidade pode ser um diferencial competitivo ao alinhar os valores do negócio e identificar riscos como fraudes e corrupção. Com a inovação sendo um aspecto central das startups, a implementação de políticas de conduta e processos de governança é crucial para sua sobrevivência e eficácia. O texto também discute os princípios de governança corporativa, como transparência e responsabilidade, que devem ser observados para garantir a integridade e a viabilidade das organizações. Além disso, menciona a necessidade de compreender o conceito de compliance, que ainda é novo no Brasil, mas essencial para a gestão de riscos e a conformidade legal.

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A proteção de dados pessoais como direito fundamental: fundamentos jurídicos, responsabilidade civil e compliance na LGPD

Bruno Henrique de Oliveira

A proteção de dados pessoais como direito fundamental: fundamentos jurídicos, responsabilidade civil e compliance na LGPD

O artigo analisa a proteção de dados pessoais como um direito fundamental, destacando a importância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil. A LGPD estabelece regras para o tratamento de dados, visando equilibrar a segurança jurídica dos titulares com o desenvolvimento econômico, mas apresenta desafios para pequenas empresas na sua implementação. O texto aborda conceitos fundamentais da LGPD, bases legais para o tratamento de dados, e a responsabilidade civil e sanções administrativas aplicáveis, ressaltando a importância do compliance como ferramenta estratégica para mitigar riscos e fortalecer a reputação das organizações. A conclusão enfatiza que a conformidade legal deve ser vista como um diferencial competitivo e não apenas uma obrigação normativa.

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A Importância dos Direitos de Propriedade Intelectual para Pequenas Empresas

Orlando Bueno

A Importância dos Direitos de Propriedade Intelectual para Pequenas Empresas

A proteção da propriedade intelectual é crucial para o crescimento e a segurança jurídica de pequenas empresas em mercados competitivos. Direitos como marcas registradas, patentes e direitos autorais garantem exclusividade e reconhecimento, evitando apropriações indevidas. O artigo destaca a importância de registrar marcas, proteger inovações por meio de patentes e assegurar direitos autorais para obras criativas. Além disso, menciona a relevância de segredos comerciais para manter a competitividade. Investir em propriedade intelectual fortalece a credibilidade e o valor de mercado das empresas, contribuindo para sua longevidade e sucesso.

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QUAL A IMPORTÂNCIA DA ASSESSORIA JURÍDICA PARA A EMPRESA?

Gabrielle Maria Gomes

QUAL A IMPORTÂNCIA DA ASSESSORIA JURÍDICA PARA A EMPRESA?

A assessoria jurídica é fundamental para empresas, pois protege contra danos e oferece suporte consultivo em questões legais. Embora possa parecer um gasto desnecessário, esse serviço é essencial para prevenir problemas e garantir a conformidade com a legislação. A assessoria jurídica trabalhista, por exemplo, auxilia na contratação de funcionários, elaboração de contratos e acompanhamento de processos. Ter uma equipe jurídica próxima não apenas diminui riscos, mas também melhora a eficiência e a imagem da empresa no ambiente de trabalho.

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Entendendo Inventário e Planejamento Sucessório: Um Guia Simples para Leigos

Dra.Carmen Santos

Entendendo Inventário e Planejamento Sucessório: Um Guia Simples para Leigos

O artigo aborda a importância do inventário e do planejamento sucessório, explicando que o inventário é o processo legal para partilhar os bens de uma pessoa falecida entre os herdeiros, podendo ser judicial ou extrajudicial. O planejamento sucessório, realizado em vida, visa organizar a transferência de bens, minimizando conflitos e impostos. Ferramentas como testamentos, doações em vida e holdings familiares são apresentadas como estratégias eficazes. Além disso, destaca-se a necessidade de conhecer os aspectos legais e tributários, como o ITCMD, e a importância de buscar a orientação de um advogado especializado para um planejamento adequado.

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Inteligência Artificial e Direitos Autorais: Uma Análise da Colaboração Criativa

Brenno Murad Lino Machado

Inteligência Artificial e Direitos Autorais: Uma Análise da Colaboração Criativa

O artigo analisa a relação entre inteligência artificial (IA) e direitos autorais, argumentando que a IA promove uma colaboração criativa ao se basear em obras existentes e atribuir crédito aos autores. A IA utiliza algoritmos de aprendizado de máquina para criar novos conteúdos, respeitando a integridade intelectual. Embora existam desafios na definição de autoria e proteção legal, a IA é vista como uma ferramenta que amplia a criatividade humana, enriquecendo o panorama artístico. O texto conclui que, com uma base ética sólida, é possível explorar as oportunidades que a IA oferece na evolução das expressões artísticas.

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