Fiança

SJA Perícias Tributária Econômica Financeira

22/10/2025

O PAPEL DO PERITO ESPECIALISTA NA AQUISIÇÃO DE BENS ATRAVÉS DE LEILÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL.

O artigo discute a importância do perito especialista na aquisição de bens por meio de leilão judicial e extrajudicial, destacando a necessidade de uma análise cuidadosa dos riscos jurídicos e econômicos envolvidos. Os leilões oferecem oportunidades de compra a preços abaixo do mercado, mas também apresentam riscos, como vícios formais e lesão de direitos. A colaboração de profissionais especializados, como advogados e corretores, é essencial para realizar uma due diligence eficaz, que avalia a viabilidade da aquisição e ajuda a diferenciar boas oportunidades de armadilhas financeiras. O autor enfatiza que a análise integrada de riscos é crucial para garantir um investimento seguro.

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MAURICIO DE CARVALHO SALVIANO

05/06/2024

Novidades sobre o foro de eleição em contratos e negócios, trazidas pela Lei 14.879, de 4 de junho de 2024

A Lei 14.879, de 4 de junho de 2024, trouxe mudanças significativas sobre o foro de eleição em contratos, exigindo que a cláusula de foro tenha pertinência com o domicílio de uma das partes ou com o local da obrigação. Essa alteração no Código de Processo Civil visa evitar ações predatórias, permitindo ao juiz declinar da competência quando o foro eleito não tiver relação com as partes ou com o negócio. Além disso, a nova legislação reafirma que a eleição de foro deve constar de instrumento escrito e está sujeita a regras específicas, obrigando herdeiros e sucessores. A lei não afeta a área trabalhista, que continua regida por suas próprias normas.

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orlando monteiro sbrocco

10/05/2021

Dívidas Bancárias e Fiscais

A defesa do executado se dá pelos chamados Embargos à Execução, que exigem a garantia da dívida.

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Guilherme Alkimim Costa

17/08/2018

Reconhecida ilicitude de provas obtidas por meio do WhatsApp sem autorização judicial

Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade de provas obtidas pela polícia sem autoriza. A quebra do sigilo dos dados armazenados, haja vista a garantia à inviolabilidade da intimidade.

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Dudu

07/07/2016

Entenda como funciona a fiança e seus valores

A fiança penal consiste em uma garantia processual. A Lei Federal nº 12.403/2011, que alterou o Código de Processo Penal, trouxe novos valores para efeitos. Atualmente, o valor más;ximo imposto is $1,000.

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