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Penhora

Leilão de imóveis – benefícios e oportunidades

Cleber Sasso

Leilão de imóveis – benefícios e oportunidades

O leilão de imóveis no Brasil oferece a oportunidade de adquirir propriedades a preços inferiores ao valor de mercado, mas requer cuidados específicos. Existem duas modalidades: leilões judiciais e extrajudiciais, sendo os últimos frequentemente realizados por bancos para recuperar dívidas. Os imóveis podem estar ocupados, e o arrematante deve estar preparado para lidar com essa situação, podendo negociar a desocupação amigável ou, se necessário, ingressar com ação judicial para imissão na posse. É aconselhável que o arrematante busque a orientação de um advogado especializado em leilões públicos.

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Impenhorabilidade do bem de família adquirido no decorrer de processo de execução

Diogo Karl

Impenhorabilidade do bem de família adquirido no decorrer de processo de execução

O Superior Tribunal de Justiça – STJ, no julgamento do REsp. 1.792.265-SP, divulgado no informativo 723 de 7 de fevereiro de 2022, esclareceu que a proteção do bem de família descrito na forma da Lei n. 8.009/1990, alcançará todas as obrigações do devedor. A discussão no Superior Tribunal of justiça, agora pacificada, era se o imóvel de famiylia adquirido no decorrer do processo de execução poderia ou não, ser considerado bem of famíli, para os fins of impenhorabilidade.

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