Ir para o conteúdo
Dubbio

Penhora

Todas as categoriasRecentes e populares
Cobrança Indevida: O Que é e Como se Proteger

Pedro Henrique Alves de Melo Almeida

Cobrança Indevida: O Que é e Como se Proteger

A cobrança indevida ocorre quando um consumidor é cobrado por serviços ou produtos não contratados, por valores superiores ao acordado ou de forma duplicada. Para identificar essas cobranças, é essencial revisar contas e manter comprovantes. Ao perceber uma cobrança indevida, o consumidor deve contatar a empresa responsável, registrar todos os detalhes e, se necessário, recorrer a órgãos de defesa do consumidor ou até mesmo à justiça. Para se proteger, recomenda-se ler contratos cuidadosamente e monitorar regularmente as contas.

Ler artigo
Entendendo a Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Pedro Henrique Alves de Melo Almeida

Entendendo a Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

A alienação fiduciária é uma garantia em financiamentos, onde o bem fica em nome do credor até a quitação total. A busca e apreensão é um procedimento judicial que permite ao credor recuperar o bem em caso de inadimplência do devedor. Motivos como descumprimento contratual e uso inadequado do bem também podem levar a essa ação. Para lidar com a busca e apreensão, é recomendável regularizar os pagamentos, considerar ações judiciais ou negociar acordos, preferencialmente com a ajuda de um advogado. Manter os pagamentos em dia é a melhor forma de evitar essa situação.

Ler artigo
Novidades sobre o foro de eleição em contratos e negócios, trazidas pela Lei 14.879, de 4 de junho de 2024

MAURICIO DE CARVALHO SALVIANO

Novidades sobre o foro de eleição em contratos e negócios, trazidas pela Lei 14.879, de 4 de junho de 2024

A Lei 14.879, de 4 de junho de 2024, trouxe mudanças significativas sobre o foro de eleição em contratos, exigindo que a cláusula de foro tenha pertinência com o domicílio de uma das partes ou com o local da obrigação. Essa alteração no Código de Processo Civil visa evitar ações predatórias, permitindo ao juiz declinar da competência quando o foro eleito não tiver relação com as partes ou com o negócio. Além disso, a nova legislação reafirma que a eleição de foro deve constar de instrumento escrito e está sujeita a regras específicas, obrigando herdeiros e sucessores. A lei não afeta a área trabalhista, que continua regida por suas próprias normas.

Ler artigo
SEU DINHEIRO FOI BLOQUEADO PELA JUSTIÇA? EXISTE SOLUÇÃO, DESBLOQUEIE ATRAVÉS DE ADVOGADO

LEVI VIEIRA SERRA

SEU DINHEIRO FOI BLOQUEADO PELA JUSTIÇA? EXISTE SOLUÇÃO, DESBLOQUEIE ATRAVÉS DE ADVOGADO

O artigo discute as situações em que é possível desbloquear valores bloqueados pela Justiça, como em casos de verbas alimentares, salários e aposentadorias, além de valores em conta poupança até 40 salários mínimos. O fundamento para o desbloqueio está no artigo 883 do CPC, que permite ao juiz limitar o bloqueio a 30% do salário do devedor. A análise para o desbloqueio deve ser feita caso a caso, considerando possíveis ilegalidades e abusos, tanto extrajudiciais quanto judiciais.

Ler artigo
Adjudicação Compulsória Extrajudicial: Uma Revolução Silenciosa no Direito Imobiliário Brasileiro

Igor Bortoluzzi Flores

Adjudicação Compulsória Extrajudicial: Uma Revolução Silenciosa no Direito Imobiliário Brasileiro

A publicação do Provimento nº 150/2023 pelo CNJ marca uma nova era na regularização de imóveis no Brasil, regulamentando a Adjudicação Compulsória extrajudicial. Essa mudança visa desjudicializar o processo, tornando-o mais ágil e menos oneroso, o que pode reduzir o congestionamento nos tribunais e democratizar o acesso à justiça. No entanto, a implementação dessa nova modalidade traz desafios, como a necessidade de preparo dos profissionais do direito e a garantia de clareza e segurança jurídica. Para o mercado imobiliário, essa inovação representa oportunidades de agilidade nas transações, enquanto para os advogados, aumenta a demanda por conhecimento especializado e habilidades de negociação. A eficácia do novo sistema depende da criação de um modelo claro e estruturado que oriente todas as partes envolvidas no processo.

Ler artigo
Métodos de prevenção contra fraudes.

Eduardo Felipe Furukawa Advogado

Métodos de prevenção contra fraudes.

O artigo aborda métodos de prevenção e recuperação de dívidas, destacando a importância da documentação e da coleta de provas em negociações para evitar conflitos futuros. Sugere que advogados e credores façam perguntas relevantes durante as transações e utilizem estratégias legais, como a penhora de bens e a busca por ativos do devedor em processos judiciais. Também menciona a possibilidade de penhorar bens de filiais para quitar dívidas da matriz, conforme jurisprudência do STJ. Além disso, apresenta alternativas para localizar bens, como serviços de busca e a exploração de heranças, enfatizando a legalidade dessas práticas.

Ler artigo
Impenhorabilidade do bem de família adquirido no decorrer de processo de execução

Diogo Karl

Impenhorabilidade do bem de família adquirido no decorrer de processo de execução

O Superior Tribunal de Justiça – STJ, no julgamento do REsp. 1.792.265-SP, divulgado no informativo 723 de 7 de fevereiro de 2022, esclareceu que a proteção do bem de família descrito na forma da Lei n. 8.009/1990, alcançará todas as obrigações do devedor. A discussão no Superior Tribunal of justiça, agora pacificada, era se o imóvel de famiylia adquirido no decorrer do processo de execução poderia ou não, ser considerado bem of famíli, para os fins of impenhorabilidade.

Ler artigo