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Dubbio

Violência Doméstica

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Agressão Doméstica: um crime que não acontece apenas entre quatro paredes

RAFAEL RODRIGUES FARIA

Agressão Doméstica: um crime que não acontece apenas entre quatro paredes

A violência doméstica é uma grave violação dos direitos humanos no Brasil, abrangendo não apenas agressões físicas, mas também psicológicas, sexuais, patrimoniais e morais, conforme a Lei Maria da Penha. Este tipo de violência pode ocorrer em diversas relações, não se limitando ao casamento, e as vítimas têm acesso a medidas protetivas de urgência para garantir sua segurança. A denúncia é fundamental para interromper o ciclo de violência, e a sociedade tem um papel crucial em reconhecer e reportar essas situações. O combate à violência doméstica é uma responsabilidade coletiva, que exige conscientização e ação de todos.

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A TORNOZELEIRA ELETRÔNICA COMO INSTRUMENTO DE EXECUÇÃO PENAL E CONTROLE CAUTELAR NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Mauro Xavier

A TORNOZELEIRA ELETRÔNICA COMO INSTRUMENTO DE EXECUÇÃO PENAL E CONTROLE CAUTELAR NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

A tornozeleira eletrônica se consolidou como um mecanismo importante na execução penal e controle cautelar no Brasil, buscando reduzir a superlotação carcerária e promover a ressocialização dos condenados. Introduzida pela Lei nº 12.258/2010, sua aplicação foi ampliada por legislações subsequentes, permitindo sua utilização em diversas situações, como prisão domiciliar e livramento condicional. Apesar de suas vantagens, como a fiscalização eficiente e a reintegração social, a monitoração eletrônica enfrenta críticas relacionadas à estigmatização e à proteção dos direitos fundamentais, especialmente à privacidade. A efetividade do sistema depende da estruturação adequada dos órgãos responsáveis e do respeito à dignidade da pessoa humana.

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O Poder e violência

Tamires Rodrigues

O Poder e violência

Hannah Arendt critica a ideia de que a violência pode ser uma ferramenta para a criação de poder, argumentando que ela destrói qualquer forma de poder e intensifica a violência no mundo. A autora destaca que a busca por poder frequentemente leva a ações violentas e desumanas, como corrupção e agressões. Ela também aborda diferentes formas de violência, incluindo a violência escolar e contra a mulher, ressaltando que a superficialidade no julgamento das ações violentas contribui para a banalização do mal. Arendt conclui que é fundamental combater a violência como um ato de justiça e promover a conscientização sobre suas consequências.

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Entendendo a Violência Doméstica e os Direitos Previsto na Lei Maria da Penha

Meire De Andrade Alves

Entendendo a Violência Doméstica e os Direitos Previsto na Lei Maria da Penha

A violência doméstica é um problema grave que afeta diversas pessoas, incluindo mulheres, crianças, idosos e homens. A Lei Maria da Penha, de 2006, visa proteger mulheres vítimas de violência, oferecendo direitos como medidas protetivas, assistência jurídica e apoio psicológico. Em 2023, a Resolução 492 do CNJ introduziu diretrizes que consideram a perspectiva de gênero nos julgamentos de casos de violência, promovendo um ambiente mais acolhedor para as vítimas. A luta contra a violência doméstica requer a ação conjunta da sociedade e do Estado, e é fundamental que as vítimas busquem ajuda e denunciem as agressões.

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Guarda Unilateral: Uma Medida Necessária em Casos de Violência Familiar

Filipe Oliveira

Guarda Unilateral: Uma Medida Necessária em Casos de Violência Familiar

A Lei 14.713/2023 proíbe a guarda compartilhada em casos de violência doméstica, priorizando a proteção dos menores. Estudos indicam que a exposição a ambientes violentos pode causar sérios problemas psicológicos nas crianças. A decisão sobre a guarda agora considera o risco de violência como critério decisivo, permitindo que juízes determinem recursos para a convivência. Embora a guarda unilateral possa ser necessária, é importante abordar as implicações emocionais da perda de convívio para pais e filhos. A nova lei também abre espaço para um debate mais amplo sobre a violência doméstica e seu impacto nas famílias.

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Alienação Parental

Dra. Viviane Rodrigues

Alienação Parental

A alienação parental é a interferência psicológica promovida por genitores ou responsáveis que visa destruir o vínculo da criança com o outro genitor, causando danos à formação e aos laços familiares. Essa conduta fere os direitos de convivência dos filhos e caracteriza abuso moral, prejudicando o afeto e o desenvolvimento saudável. Muitas vezes, o genitor alienador recorre a falsas alegações de abuso para afastar o outro genitor, desconsiderando o sofrimento da criança. É fundamental que o judiciário tenha um olhar atento a essas situações, uma vez que muitas vítimas de falsas acusações enfrentam dificuldades para manter o convívio familiar.

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COMO IDENTIFICAR SE ESTÁ SENDO VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E COMO ENFRENTÁ-LA

ADVOGADA

COMO IDENTIFICAR SE ESTÁ SENDO VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E COMO ENFRENTÁ-LA

O artigo aborda a violência doméstica e familiar, destacando sua gravidade como a principal causa de feminicídio no Brasil. Apresenta a Lei Maria da Penha, que visa proteger as mulheres e define diferentes formas de violência, como física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. O texto também orienta sobre como identificar relacionamentos abusivos, os impactos na saúde das vítimas e as medidas protetivas disponíveis. Além disso, menciona redes de atendimento e serviços de apoio, enfatizando que as mulheres não estão sozinhas e podem buscar ajuda.

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Metamorfose do Conceito de Família no Ordenamento Jurídico: Uma Breve Análise

Tradutora e Estudante de Direito

Metamorfose do Conceito de Família no Ordenamento Jurídico: Uma Breve Análise

O artigo analisa a evolução do conceito de família no ordenamento jurídico brasileiro, destacando a transição de uma visão tradicional para uma abordagem mais inclusiva e pluralista. Essa mudança reflete a demanda por igualdade e reconhecimento de diferentes arranjos familiares, como as famílias monoparentais, recompostas e homoafetivas. O Direito, além de se adaptar, deve redefinir normas que protejam os direitos desses núcleos familiares, como a adoção por casais homoafetivos. A tecnologia, especialmente a reprodução assistida, também desafia o conceito tradicional de filiação, exigindo uma regulamentação cuidadosa. Apesar dos avanços, resistências conservadoras ainda representam obstáculos, tornando essencial a colaboração entre Estado, sociedade civil e instituições educacionais para promover um ambiente inclusivo e respeitoso.

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