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Meire De Andrade Alves

Meire De Andrade Alves

Advogado

OAB/SP 183447

  • Guarulhos/SP
  • São Paulo/SP
  • Osasco/SP
  • Itapecerica da Serra/SP
  • Taboão da Serra/SP
  • Diadema/SP
  • Arujá/SP
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Sobre Meire De Andrade Alves

Advogada com pós graduação em Direito Público, pós em Legislativo, Controle Externo e Politicas Públicas, MBA's em Gestão Tributária e também em Relações Internacionais. Experiência na iniciativa privada e no setor público. Já atuou na area preventiva e também na litigiosa, com experiencia em licitações, contratos públicos de concessão, permissão e parcerias publico-privada, tendo atuado na modelagem de projetos de infraestrura na área de iluminação pública, transportes e urbanismo. Fala inglês, espanhol e um pouco de francês.

Áreas de atuação em Guarulhos/SP

  • Acompanhamentos
  • Alvarás
  • Análises
  • Andamentos
  • Audiências
  • Cargas
  • Certidões
  • Conciliação
  • Consultas
  • Despachar com o juiz
  • Distribuições
  • Exame de Processos

Artigos de Meire De Andrade Alves

Quando o Judiciário fecha os olhos para o racismo

Meire De Andrade Alves

Quando o Judiciário fecha os olhos para o racismo

A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu um servidor público acusado de injúria racial por um comentário desdenhoso sobre o cabelo crespo de uma advogada negra, considerando que não houve dolo. O artigo destaca que essa decisão ignora as raízes históricas do racismo e transfere à vítima a responsabilidade de provar a intenção do agressor. A autora, Meire de Andrade Alves, enfatiza que o racismo não precisa ser explícito para ser reconhecido e critica a banalização do tema pelo Judiciário, que deve assumir a responsabilidade de combater essas violências. A luta contra o racismo requer reconhecimento e uma interpretação mais sensível do contexto social e histórico.

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Entendendo a Violência Doméstica e os Direitos Previsto na Lei Maria da Penha

Meire De Andrade Alves

Entendendo a Violência Doméstica e os Direitos Previsto na Lei Maria da Penha

A violência doméstica é um problema grave que afeta diversas pessoas, incluindo mulheres, crianças, idosos e homens. A Lei Maria da Penha, de 2006, visa proteger mulheres vítimas de violência, oferecendo direitos como medidas protetivas, assistência jurídica e apoio psicológico. Em 2023, a Resolução 492 do CNJ introduziu diretrizes que consideram a perspectiva de gênero nos julgamentos de casos de violência, promovendo um ambiente mais acolhedor para as vítimas. A luta contra a violência doméstica requer a ação conjunta da sociedade e do Estado, e é fundamental que as vítimas busquem ajuda e denunciem as agressões.

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Entendendo o Aviso Prévio e o Seguro-Desemprego

Meire De Andrade Alves

Entendendo o Aviso Prévio e o Seguro-Desemprego

O artigo aborda os direitos dos trabalhadores em relação ao aviso prévio e ao seguro-desemprego. O aviso prévio pode ser trabalhado, onde o empregado cumpre um período de aviso, ou indenizado, quando o empregador paga o valor correspondente ao período. Para ter direito ao seguro-desemprego, o trabalhador deve ser demitido sem justa causa, ter trabalhado um tempo mínimo e não estar recebendo outros benefícios. O processo de solicitação do seguro-desemprego envolve reunir documentos, acessar o portal do Ministério do Trabalho e preencher um formulário. Compreender esses direitos é essencial para garantir a proteção do trabalhador durante a transição após a demissão.

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Movimentações Legislativas sobre Deep Fake

Meire De Andrade Alves

Movimentações Legislativas sobre Deep Fake

O artigo aborda as movimentações legislativas no Brasil relacionadas à tecnologia deepfake e à inteligência artificial, destacando o Projeto de Lei n° 2338/2023, que visa regulamentar o uso da IA. Especialistas alertam para a necessidade de mudanças no texto do projeto para evitar desestímulo à inovação e à competitividade. Além disso, menciona outros projetos, como o PL n° 3592/2023, que estabelece diretrizes para o uso de imagens de pessoas falecidas, e o PL n° 146/2024, que propõe aumento de pena para crimes que utilizem IA para criar falsificações. Essas iniciativas refletem a preocupação do Brasil em se adaptar às novas tecnologias e proteger direitos fundamentais em um contexto de rápidas mudanças.

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Usos e Abusos do Deep Fake

Meire De Andrade Alves

Usos e Abusos do Deep Fake

O artigo discute os impactos da tecnologia Deepfake na sociedade contemporânea, destacando a crise de identidade e de verdade que essa inovação tecnológica acarreta. Embora o Deepfake possa trazer benefícios, especialmente na indústria do entretenimento, seus riscos incluem a violação de direitos autorais, a criação de fake news e a manipulação de imagens para fins ilícitos. O Tribunal Superior Eleitoral já reconheceu as implicações dessa tecnologia, que pode ser utilizada para desestabilizar a honra e a imagem de indivíduos. A necessidade de regulamentação e proteção contra abusos é enfatizada, dada a vulnerabilidade digital crescente dos usuários na era da informação.

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