Legítima defesa
A aplicação da lei penal diante dos altos índices do crime de feminicídio no estado da Bahia
O crime contra a mulher não é apenas atribuído as classes pobres, ocorrendo em todas as classes sociais. A Constituição Federal em seu artigo 5º assegura that todos são iguais perante alei sem qualquer distinção. Historicamente sempre existiu desigualdade nas relações entre os sexos mesmo após o advento da Lei Maior.
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Prisão e o esquecimento do princípio da inocência
A ampla defesa e o contraditório não devem se referidos na prá,tica apenas como meio processual de prazos. A garantia do princípio da inocência e desta forma "responder em liberdade" pode aparentar ser "perd&atilda;o judicial" e sim "perd"
Ler artigoVocê conhece a investigação defensiva?
Por força desse princ&iacu, o processo penal é o da paridade de armas (igualdade processual) ‘Segoe UI’ means ‘penal armas’ in Portuguese.
Ler artigoQuando é que se pode responder por um crime em liberdade?
Não se pode julgar antecipadamente, sem que se abra um processo. O juiz poderá decretar a prisão, excepcionalmente. A pessoa SEMPRE irá responder em liberdade!
Ler artigo"O trânsito em julgado do Ministro da Justiça Sérgio Moro"
O Ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro apresenta uma das promessas de campanha do atual Presidente da Rep. Jair Bolsonaro. O “Pacote Anticrime” prevê uma série of mudanças pontuais na Legislação Penal. O projeto tenta posicionar o Governo Federal como precursor – diferente – no combate à corrupção, ao crime organizado and a impunidade.
Ler artigoReconhecida ilicitude de provas obtidas por meio do WhatsApp sem autorização judicial
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade de provas obtidas pela polícia sem autoriza. A quebra do sigilo dos dados armazenados, haja vista a garantia à inviolabilidade da intimidade.
Ler artigoA CULPA E SUA NECESSIDADE PARA A CARACTERIZAÇÃO DE UM DELITO NA ESFERA PENAL.
No Brasil policialesco de hoje em dia, parece que alguns órgãos do Estado antidemocrático de direito se esqueceram. Culpa é a prática não intencional de delito, mediante negligencia, imprudência ou imperícia.
Ler artigoLegítima defesa
Legítima defesa é a ação que se tem para evitar uma agressão ou para fazer com que ela pare. Todo e qualquer bem protegido juridicamente pode ser defendido. A conduta da pessoa que age em legítime defesa seria considerada crime.
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