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AS MÁQUINAS PODEM JULGAR? UMA RELEITURA DO JOGO DA IMITAÇÃO DE ALAN TURING E OS LIMITES DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER JUDICIÁRIO

KAIO VINÍCIUS DA SILVA VASCONCELOS

AS MÁQUINAS PODEM JULGAR? UMA RELEITURA DO JOGO DA IMITAÇÃO DE ALAN TURING E OS LIMITES DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER JUDICIÁRIO

O artigo analisa a questão da capacidade das máquinas de julgar, inspirando-se no jogo da imitação de Alan Turing. A discussão se desvia da definição de 'pensar' para a capacidade de uma máquina reproduzir comportamentos associados ao ato de julgar, considerando a complexidade da atividade jurisdicional. Propõe-se um experimento, o 'jogo do julgamento', onde decisões de um juiz humano e de uma inteligência artificial são comparadas. O texto também aborda a distinção entre imitar um julgamento e realmente julgá-lo, questionando se a ausência de experiência subjetiva nas máquinas impede que elas exerçam funções jurisdicionais. O objetivo é explorar os limites da atuação das máquinas no âmbito do Direito sem confundir capacidade técnica com poder decisório.

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Fizeram um empréstimo no meu nome: o que devo fazer agora?

Mariana Muoio

Fizeram um empréstimo no meu nome: o que devo fazer agora?

Ao descobrir um empréstimo não solicitado em seu nome, é crucial agir rapidamente para contestar a fraude. O primeiro passo é não ignorar a cobrança e entrar em contato com o banco, solicitando bloqueio de operações suspeitas e informações detalhadas sobre a contratação. É importante guardar todas as provas, registrar um boletim de ocorrência e, se necessário, buscar ajuda em canais de defesa do consumidor. Além disso, a proteção de dados deve ser considerada, pois a origem da fraude pode estar relacionada ao uso indevido de informações pessoais. Consultar um advogado pode ser necessário em casos de recusa do banco em cancelar o contrato ou persistência de cobranças indevidas.

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Você está sendo lesado e nem percebe: descubra seus direitos como consumidor agora!

MILTTON SALMORIA

Você está sendo lesado e nem percebe: descubra seus direitos como consumidor agora!

O artigo aborda a importância de conhecer os direitos do consumidor, enfatizando que muitas pessoas se sentem lesadas, mas não buscam reparação. Situações como cobranças indevidas, produtos defeituosos e negativação injusta são comuns e podem resultar em indenização por danos morais e materiais. O Código de Defesa do Consumidor oferece proteção legal, garantindo que os consumidores possam exigir qualidade e transparência das empresas. Além disso, o texto destaca que o desconhecimento dos direitos pode ser explorado por empresas, tornando essencial a orientação jurídica especializada para a busca de soluções efetivas.

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A proteção de dados pessoais como direito fundamental: fundamentos jurídicos, responsabilidade civil e compliance na LGPD

Bruno Henrique de Oliveira

A proteção de dados pessoais como direito fundamental: fundamentos jurídicos, responsabilidade civil e compliance na LGPD

O artigo analisa a proteção de dados pessoais como um direito fundamental, destacando a importância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil. A LGPD estabelece regras para o tratamento de dados, visando equilibrar a segurança jurídica dos titulares com o desenvolvimento econômico, mas apresenta desafios para pequenas empresas na sua implementação. O texto aborda conceitos fundamentais da LGPD, bases legais para o tratamento de dados, e a responsabilidade civil e sanções administrativas aplicáveis, ressaltando a importância do compliance como ferramenta estratégica para mitigar riscos e fortalecer a reputação das organizações. A conclusão enfatiza que a conformidade legal deve ser vista como um diferencial competitivo e não apenas uma obrigação normativa.

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Seu nome pode sair do Google? Entenda o direito de apagar o passado digital

JORGE ONISHI

Seu nome pode sair do Google? Entenda o direito de apagar o passado digital

O artigo aborda o direito ao esquecimento, que permite a remoção de conteúdos online que não são mais relevantes e que prejudicam a imagem da pessoa. Esse direito é aplicado em casos específicos, onde cada pedido é analisado individualmente. A remoção não visa apagar a história, mas sim evitar que erros do passado definam a vida atual do indivíduo. O texto enfatiza a importância da dignidade das pessoas em um mundo conectado e destaca que existe respaldo jurídico para quem se sente prejudicado por informações antigas na internet.

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