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Telefonia / Internet

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AS MÁQUINAS PODEM JULGAR? UMA RELEITURA DO JOGO DA IMITAÇÃO DE ALAN TURING E OS LIMITES DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER JUDICIÁRIO

KAIO VINÍCIUS DA SILVA VASCONCELOS

AS MÁQUINAS PODEM JULGAR? UMA RELEITURA DO JOGO DA IMITAÇÃO DE ALAN TURING E OS LIMITES DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER JUDICIÁRIO

O artigo analisa a questão da capacidade das máquinas de julgar, inspirando-se no jogo da imitação de Alan Turing. A discussão se desvia da definição de 'pensar' para a capacidade de uma máquina reproduzir comportamentos associados ao ato de julgar, considerando a complexidade da atividade jurisdicional. Propõe-se um experimento, o 'jogo do julgamento', onde decisões de um juiz humano e de uma inteligência artificial são comparadas. O texto também aborda a distinção entre imitar um julgamento e realmente julgá-lo, questionando se a ausência de experiência subjetiva nas máquinas impede que elas exerçam funções jurisdicionais. O objetivo é explorar os limites da atuação das máquinas no âmbito do Direito sem confundir capacidade técnica com poder decisório.

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Fizeram um empréstimo no meu nome: o que devo fazer agora?

Mariana Muoio

Fizeram um empréstimo no meu nome: o que devo fazer agora?

Ao descobrir um empréstimo não solicitado em seu nome, é crucial agir rapidamente para contestar a fraude. O primeiro passo é não ignorar a cobrança e entrar em contato com o banco, solicitando bloqueio de operações suspeitas e informações detalhadas sobre a contratação. É importante guardar todas as provas, registrar um boletim de ocorrência e, se necessário, buscar ajuda em canais de defesa do consumidor. Além disso, a proteção de dados deve ser considerada, pois a origem da fraude pode estar relacionada ao uso indevido de informações pessoais. Consultar um advogado pode ser necessário em casos de recusa do banco em cancelar o contrato ou persistência de cobranças indevidas.

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Você está sendo lesado e nem percebe: descubra seus direitos como consumidor agora!

MILTTON SALMORIA

Você está sendo lesado e nem percebe: descubra seus direitos como consumidor agora!

O artigo aborda a importância de conhecer os direitos do consumidor, enfatizando que muitas pessoas se sentem lesadas, mas não buscam reparação. Situações como cobranças indevidas, produtos defeituosos e negativação injusta são comuns e podem resultar em indenização por danos morais e materiais. O Código de Defesa do Consumidor oferece proteção legal, garantindo que os consumidores possam exigir qualidade e transparência das empresas. Além disso, o texto destaca que o desconhecimento dos direitos pode ser explorado por empresas, tornando essencial a orientação jurídica especializada para a busca de soluções efetivas.

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A proteção de dados pessoais como direito fundamental: fundamentos jurídicos, responsabilidade civil e compliance na LGPD

Bruno Henrique de Oliveira

A proteção de dados pessoais como direito fundamental: fundamentos jurídicos, responsabilidade civil e compliance na LGPD

O artigo analisa a proteção de dados pessoais como um direito fundamental, destacando a importância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil. A LGPD estabelece regras para o tratamento de dados, visando equilibrar a segurança jurídica dos titulares com o desenvolvimento econômico, mas apresenta desafios para pequenas empresas na sua implementação. O texto aborda conceitos fundamentais da LGPD, bases legais para o tratamento de dados, e a responsabilidade civil e sanções administrativas aplicáveis, ressaltando a importância do compliance como ferramenta estratégica para mitigar riscos e fortalecer a reputação das organizações. A conclusão enfatiza que a conformidade legal deve ser vista como um diferencial competitivo e não apenas uma obrigação normativa.

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Seu nome pode sair do Google? Entenda o direito de apagar o passado digital

JORGE ONISHI

Seu nome pode sair do Google? Entenda o direito de apagar o passado digital

O artigo aborda o direito ao esquecimento, que permite a remoção de conteúdos online que não são mais relevantes e que prejudicam a imagem da pessoa. Esse direito é aplicado em casos específicos, onde cada pedido é analisado individualmente. A remoção não visa apagar a história, mas sim evitar que erros do passado definam a vida atual do indivíduo. O texto enfatiza a importância da dignidade das pessoas em um mundo conectado e destaca que existe respaldo jurídico para quem se sente prejudicado por informações antigas na internet.

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Cobrança Indevida: O Que é e Como se Proteger

Pedro Henrique Alves de Melo Almeida

Cobrança Indevida: O Que é e Como se Proteger

A cobrança indevida ocorre quando um consumidor é cobrado por serviços ou produtos não contratados, por valores superiores ao acordado ou de forma duplicada. Para identificar essas cobranças, é essencial revisar contas e manter comprovantes. Ao perceber uma cobrança indevida, o consumidor deve contatar a empresa responsável, registrar todos os detalhes e, se necessário, recorrer a órgãos de defesa do consumidor ou até mesmo à justiça. Para se proteger, recomenda-se ler contratos cuidadosamente e monitorar regularmente as contas.

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CONSUMIDOR ARREPENDIDO DA COMPRA E A APLICAÇÃO DO ART. 49, CDC NO DIREITO DO CONSUMIDOR.

jonathan marreiro feitosa

CONSUMIDOR ARREPENDIDO DA COMPRA E A APLICAÇÃO DO ART. 49, CDC NO DIREITO DO CONSUMIDOR.

O artigo discute o direito de arrependimento do consumidor conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que garante a devolução de produtos comprados fora do estabelecimento comercial em um prazo de 7 dias. O texto destaca que esse direito é aplicável em compras online ou em eventos, onde o consumidor pode não ter todas as informações necessárias para tomar uma decisão informada. Em contrapartida, compras realizadas em lojas físicas não permitem essa devolução, pois o consumidor teve a oportunidade de avaliar o produto antes da compra. O autor ressalta a importância de o consumidor estar bem informado antes de realizar qualquer compra para evitar arrependimentos futuros.

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Entendendo a Liberdade de Expressão na Internet: Seus Direitos e Responsabilidades

Thiago Lira

Entendendo a Liberdade de Expressão na Internet: Seus Direitos e Responsabilidades

O artigo explora a liberdade de expressão na internet, destacando que, embora seja um direito fundamental, está sujeita a limites legais. Limitações incluem discurso de ódio, difamação, violação de direitos autorais e ameaças à segurança e privacidade. Os usuários têm responsabilidades, como verificar informações, respeitar os direitos alheios e cumprir leis locais e termos de serviço. A conclusão enfatiza a importância de agir com responsabilidade ao exercer esse direito, respeitando os direitos dos outros e as normas legais.

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Direitos dos Consumidores de Internet e Telefonia no Brasil: Proteção e Transparência

Dudu

Direitos dos Consumidores de Internet e Telefonia no Brasil: Proteção e Transparência

No mundo atual, o acesso à internet e serviços de telefonia tornou-se essencial para a comunicação, trabalho, educação e entretenimento. Para garantir que os consumidores tenham experiências positivas e justas nesses serviços, o Brasil possui regulamentações específicas que asseguram seus direitos. Neste artigo, examinaremos os direitos dos consumidores de internet e telefonia no Brasil, abordando questões como transparência, qualidade dos serviços e atendimento ao cliente.

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Inteligência Artificial e Direitos Autorais: Uma Análise da Colaboração Criativa

Brenno Murad Lino Machado

Inteligência Artificial e Direitos Autorais: Uma Análise da Colaboração Criativa

O artigo analisa a relação entre inteligência artificial (IA) e direitos autorais, argumentando que a IA promove uma colaboração criativa ao se basear em obras existentes e atribuir crédito aos autores. A IA utiliza algoritmos de aprendizado de máquina para criar novos conteúdos, respeitando a integridade intelectual. Embora existam desafios na definição de autoria e proteção legal, a IA é vista como uma ferramenta que amplia a criatividade humana, enriquecendo o panorama artístico. O texto conclui que, com uma base ética sólida, é possível explorar as oportunidades que a IA oferece na evolução das expressões artísticas.

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Crimes digitais

GABRIEL MIRANDA

Crimes digitais

Os crimes digitais, ou cibercrimes, são atividades ilegais realizadas pela Internet ou dispositivos eletrônicos, englobando fraudes online, roubo de identidade, ataques cibernéticos, assédio e difamação online, entre outros. Os crimes financeiros e a pornografia infantil online também são destacados como preocupações sérias. A prevenção requer a colaboração entre governos, empresas e indivíduos, além de educação em segurança digital e medidas de proteção. A legislação específica e a aplicação da lei são essenciais para combater esses delitos e responsabilizar os infratores.

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