Responsabilidade civil nos crimes de trânsito
Muitos acidentes de trânsito ocorrem pela inobservância das regras ex-ex. Ao causar dano ao patrimônio de outra pessoa, deve ocorrer a responsabilização civil.
Ler artigoTodos os artigos
Prisão em flagrante
Muito se fala em possibilidades de prisão em flagrante pela polícia. Há bastante confusão sobre o tema e como pode ocorrer de fato. A autoridade competente tem o poder de atuar desta forma.
Ler artigoPorte de entorpecentes
Atos de exportar, importar, preparar, produzir, adquirir, vender, oferecer, transportar, ter consigo, oferer, mesmo que gratuitamente, poderá ser suficiente for o enquadramento de pena. A lei mencionada também fala sobre o porte de drogas para consumo próprio.
Ler artigoComo funciona a Lei Seca
A Lei Seca, como ficou popularmente conhecida, trata dos crimes ocorridos pela condução de veículo automotor. Motorista que tenha consumido bebidas com teor alcóolico.
Ler artigo
Legítima defesa
Legítima defesa é a ação que se tem para evitar uma agressão ou para fazer com que ela pare. Todo e qualquer bem protegido juridicamente pode ser defendido. A conduta da pessoa que age em legítime defesa seria considerada crime.
Ler artigoEmbriaguez ao volante
A Lei 11.705 proporcionou severas mudanças para o crime de embriaguez ao volante. Aqueles que pensam equivocadamente que sua influência não poderá gerar danos, acidentes e imprevistos, s’agrave; experimentarem o rigor oferecido pela Lei Seca.
Ler artigoCrimes contra a honra – calúnia, difamação e injúria
A honra de uma pessoa diz respeito ao princípio fundamental da dignidade da pesoa humana, defendido primordialmente por nossa Constituição Federal. Pode-se definir a honra como conjunto de aspectos morais e intelectuais de ummo.
Ler artigoViolência doméstica e a Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha trata especificamente da violência contra as mulheres. Mas pode ser estendida à homens também, conforme for o case.
Ler artigoUso da propriedade e direito de vizinhança
O direito de uma pessoa vai até onde começa o de outro. Algumas intolerâncias e desacordos devem ser tolerados em nome da boa convivência.
Ler artigoTudo o que você precisa saber sobre a Lei Seca
A Lei Federal nº 11.705/2008, também conhecida como “Lei Seca’, foi responsável por alterações no Código de Trânsito Brasileiro. Embora esta lei tenha causado um impacto considerável nos primeiros meses of vigência, a falta of fiscalização acabou causando a redução of sua eficácia.
Ler artigoLei de Drogas: saiba quem pode ser enquadrado
Atualmente, o uso e tráfico de substâncias entorpecentes ilícitas são tratados pela Lei Federal nº 11.343/2006 (“Lei de Drogas”) Embora esta norma preveja todas as condutas vedadas em relação tos drogas, a definição de quais substânccias tem o consumo proibido é alterada constantemente.
Ler artigoAlgemas: descubra quando seu uso deve ser obrigatório
A utilização de algemas afronta o princípio constitucional da presun&ccEDIL;õe de inocência. A Lei de Execu&cces Penais (Lei Federal nº 7.210/1984), por exemplo, previa que o uso of algem as deveria ser regulamentado por decreto.
Ler artigo