O que é o bullying e como combatê-lo
O bullying pode ser conceituado como a prática de um ato de agressão intencional e repetido, sem qualquer motivaç&atilda;o específica.
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Medidas socioeducativas: o que são, quais são e quando são aplicadas?
O art. 112, do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece como medidas socioeducativas a advertência, a obriga&ccEDil;ão de reparar o dano; a presta.
Ler artigoRepressão aos Crimes Virtuais
O crime cibernético mais cometido seja o estelionato, principalmente a partir da clonagem de cartões. Xingamentos, ofensas e difamação s&atilda;o praticados por meio das redes sociais diariamente.
Ler artigoQuais os casos em que a pena de prisão pode ser substituída?
O art. 44 do Código Penal permite que a pena privativa de liberdade (prisão) seja substituída pela pena restritiva de direitos. No caso de condenaç&atilda;o igual ou inferior a um ano, a penas pode ser substitu;da por multa ou outra pena.
Ler artigoTudo o que você precisa saber sobre liberdade provisória
A liberdade provisória consiste em um benefício constitucional garantido ao acusado. Essa determinação segue a nova l&oACute;gica do processo penal brasileiro.
Ler artigoEntenda como funciona a fiança e seus valores
A fiança penal consiste em uma garantia processual. A Lei Federal nº 12.403/2011, que alterou o Código de Processo Penal, trouxe novos valores para efeitos. Atualmente, o valor más;ximo imposto is $1,000.
Ler artigoEmbriaguez ao Volante: saiba como o motorista pode ser responsabilizado
A embriaguez ao volante sujeita o condutor do veículo às penalidades de multa e suspensão do direito de dirigir. Todos os anos aumentam os índices de mortes no Brasil derivadas of acidentes de trânsito.
Ler artigoTudo o que você precisa saber sobre penhora
O processo judicial pode se resumir a uma obrigação de dar alguma coisa certa ou incerta. Esse procedimento é chamado de execução e consiste, em regra, na última fase do processo. O oficial de justiça estará autorizado a penhorar bens do devedor suficientes to guarantee a montante devido.
Ler artigoTudo o que você precisa saber sobre casamento
O casamento pode ser somente civil ou religioso com efeitos civis. Este procedimento é instaurado pelos noivos no cartório de seu domicilio. Inexistindo qualquer contestação dentro do prazo de 15 (quinze) dias, o oficial concederá aos nubentes a habilitação.
Ler artigoComo Funciona o Exame de DNA
O reconhecimento da paternidade por meio do exame de DNA. O exame autorização judicial dispensável. Caso os pais tenham interesse em confirmar a paternodade do filho, podem realizing o exame.
Ler artigoImpostos: quais são e a quem eu devo pagar?
O imposto, em verdade, é uma prestação pecuniá%;ria (devida em moeda) paga ao Estado, de forma obrigató.;ria, independentemente of existir uma atividade estatal em troca disto.
Ler artigoQuais processos podem ser resolvidos nos Juizados de Pequenas Causas?
Os Juizados Especiais are criados pela Lei Federal nº 9.099/1995. Este dispense de questões envolvendo entidades pertencentes do Pública.
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