Conforme as disposições do Código Civil, o casamento é uma “comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges” (art. 1.511). Em outros termos, o casamento é uma união com o objetivo de constituir uma família.

O casamento pode ser somente civil ou religioso com efeitos civis. Enquanto no primeiro caso todo o procedimento é realizado perante um Cartório de Registros Civis; o segundo é realizado por uma autoridade religiosa de qualquer religião e, posteriormente, levado a registro em cartório.

Para que o casamento civil seja realizado é necessária a prévia habilitação dos nubentes. Este procedimento é instaurado pelos noivos no cartório de seu domicilio, cabendo ao oficial afixar os proclamas (aviso de casamento para eventual declaração de impedimento ou suspensão) no próprio cartório, além de publicá-lo na imprensa oficial.

Inexistindo qualquer contestação dentro do prazo de 15 (quinze) dias, o oficial concederá aos nubentes a habilitação para que se casem no prazo de 90 (noventa) dias. Passado esse prazo, a certidão perderá a sua eficácia.

No caso do casamento religioso com efeitos civis, esta habilitação pode ser prévia, seguindo o procedimento acima descrito, ou posterior, realizado após a celebração da cerimônia religiosa.

É principalmente no procedimento de habilitação que serão identificados eventuais impedimentos ou suspensões dos nubentes. Os impedimentos se resumem à ausência de algum requisito para o casamento e pode acarretar na sua anulação. Já as causas suspensivas importam na irregularidade do casamento, e também podem acarretar na sua nulidade quando consideradas graves.

Os impedimentos podem resultar do parentesco (nubentes consanguíneos ou que possuam parentesco por afinidade ou por adoção), de casamento anterior ou em decorrência de determinados crimes cometidos anteriormente por um dos noivos. Já as causas suspensivas se referem à possibilidade de confusão de patrimônio, sangue ou hierarquia (tutor com o tutelado, por exemplo).

Enquanto os impedimentos podem ser alegados até a celebração do casamento, por qualquer pessoa capaz; as causas suspensivas somente podem ser opostas pelos familiares dos nubentes.

Apesar de bastante incomum, é possível que o casamento seja celebrado mediante procuração, por instrumento público, que outorgue poderes especiais ao mandatário para receber, em nome do outorgante, o outro nubente. Se nenhum dos nubentes puder comparecer à cerimônia, é necessário que os seus procuradores sejam diversos.

Há também outras hipóteses diferenciadas de casamento, em seguida brevemente descritas:

  1. Casamento putativo: Ocorre sempre que, mesmo diante de um fato que cause a nulidade do casamento, a sua celebração é mantida, pois ambos os nubentes estavam de boa-fé.
  2. Casamento no caso de moléstia grave: Acontece quando a moléstia que acomete um dos nubentes é grave o bastante para impedi-lo de comparecer ao oficial responsável pela celebração do casamento. Neste caso, o juiz e o oficial podem celebrar o casamento no local em que os nubentes se encontrem.
  3. Casamento nuncupativo: Ocorre quando um dos nubentes encontra-se em grave risco de vida. Nesta situação, o casamento, excepcionalmente, será celebrado pelos próprios noivos, na presença de 6 (seis) testemunhas.
  4. Casamento consular: Será celebrado por autoridade consular brasileira quando os nubentes estiverem em país estrangeiro. Com o retorno dos noivos, o casamento precisa ser registrado no cartório de domicilio destes ou no ofício da capital em que residirem.
  5. Conversão da união estável em casamento: Este procedimento pode ser adotado pelos companheiros que já estejam em união estável e dispensa uma cerimônia formal de casamento.