Como funciona a Lei Seca

Devido ao grande número de acidentes de trânsito ocasionados por motoristas embriagados, buscaram-se medidas mais severas para punir e evitar o aumento destas estatísticas. A Lei Seca, como ficou popularmente conhecida, trata dos crimes ocorridos pela condução de veículo automotor por motorista que tenha consumido bebidas com teor alcóolico.

A lei tornou-se mais rígida devido aos graves efeitos da combinação de álcool e direção, capazes de causar cada vez mais mortes em nossas estradas e vias.

A infração para quem for flagrado dirigindo sob os efeitos do álcool é gravíssima, equivalendo à sete pontos na carteira, suspensão do direito de dirigir por doze meses e pagamento de multa de R$957,70, além disso, o veículo ficará retido até que outro condutor habilitado o retire do local.

Ainda, o motorista que ao realizar exame que aponte a quantidade de álcool no organismo, tiver resultado superior à 0,30 mg por litro de ar expelido será enquadrado em penas mais rigorosas, como a detenção de seis meses à três anos, multa e a suspensão ou proibição de dirigir.

Não existe um limite considerado seguro para que o condutor possa beber e dirigir. Por exemplo, não há como precisar que bebendo uma taça de espumante, o álcool contido na bebida não irá acusar no teste de bafômetro no caso de o motorista ser parado por alguma autoridade e solicitado à fazer o exame.

Havendo recusa do condutor em fazer o teste do bafômetro, ele não correrá risco de ser preso, mas terá seu direito de dirigir suspenso por um ano, além de seu carro ficar retido até que outro motorista o retire do local, além do pagamento de multa em dinheiro.

Além do teste mencionado, existem outras formas de a autoridade responsável constatar a embriaguez do condutor no momento da abordagem. A observação dos sinais notórios de embriaguez e a realização de exames clínicos são algumas das mais comuns formas de se constatar o consumo excessivo de bebidas alcóolicas.