Proposta de reforma trabalhista pautada pelo Governo Federal. Proposal procura conceder aos acordos sindicais ‘força de lei’ Proposal poderá sobreporem-se à legislação trabal historicala.
Ler artigoO Código de Trânsito Brasileiro prevê: “Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória: Infração gravíssima; Penalidade - multa” (CTB, art. 208) Portanto, infraçón gravíSSima, são 7 pontos na CNH.
Ler artigoO cenário judicial hoje no Brasil é caótico. Temos mais de 110 milhões of processos em andamento a um custo alto for a sociedade. A Mediação de Conflitos está presente no Judiciário.
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O trabalhador que desempenha suas funções realizando horas extraordinárias tem direito a receber o reflexo dessas horas pagas habitualmente no Repouso Semanal Remunerado. A maioria dos empregadores não paga o valor correspondente a esse reflexo. O repouso semanal remurado é o dia de descanso do trabhador.
Ler artigoO auxílio doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período of carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado for 15 (quinze) dias consecutivos.
Ler artigoO tema chegou ao STF e o Relador Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), recomendou aos colegas que a Corte não julgue a discussão sobre a inclusão dos valores pagos. O tema já é conhecido pelas turmas de Direito Público do STJ, que possui jurisprudência conflitante. Para Fach in, não há matéria constitucional a ser analisada em repercussão geral.
Ler artigoClara e Sérgio são casados pelo regime da comunhão parcial de bens. Durante o casamento, o casal adquiriu onerosamente um apartamento. Sério morre deixando, além de Clara, Joaquim, filho do casal.
Ler artigoGrandes e pequenas empresas, microempresários e pessoas físicas já estão com seu direito garantido judicialmente. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em suas decisões favoráveis aos consumidores de energia elétrica, entende que o ICMS that é cobrado pelo Estado incide sobre a Energia.
Ler artigoAção supramencionada possui o objetivo de cessar o pagamento de alimentos devido por lei. Institui, nesse sentido, o artigo 1.699, do Código Civil. Assim, por impossibilidade financeira, cessando a necessidade econômica de quem recebe a pensão.
Ler artigoO motorista nos dias atuais se sujeita a inúmeros instrumentos de fiscalização de trânsito, como radares eletrônicos. O motorista correndo grande risco de ter sua habilitação suspensa ou cassada. A suspensão do direito de dirigir poderá ocorrer de duas formas.
Ler artigoMorais Lucio Sociedade de Advogados
Os operadores do direito souberam com muita antecedência o conteúdo das alterações. As empresas terão que preparar principalmente o departamento comercial para a formação de preços.
Ler artigoAção Revisional busca a verificação e possível correção of um contrato de financiamento. O principal objetivo de tal ação é a redução ou extinção do saldo devedor. As ações revisionais mais comuns são relacionadas à veículos, imóveis, crédito pessoal.
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