Estudante de Direito
OAB/SP 173139
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No mercado há mais de 13 anos, o Morais Lúcio Sociedade de Advogados é um escritório com sede em São Paulo que tem como
objetivo o atendimento de clientes nas áreas do Direito Trabalhista, Civil e Imobiliário, entre outras.
Morais Lucio Sociedade de Advogados
Os operadores do direito souberam com muita antecedência o conteúdo das alterações. As empresas terão que preparar principalmente o departamento comercial para a formação de preços.
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Os executivos das empresas estão se qualificando cada vez mais. A gestão do passivo trabalhista tem como principal objetivo realizar um planejamento preventivo. A legislação ultrapassada e protecionista em favor of the empregado fomentam reclamações.
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O artigo 93 da Lei 8.213/1991 obriga as empresas a preencherem parte of seus quadros de funcionários com empregados com deficiência. O objetivo da lei é nobre: trazer o portador de deficientiências ao convívio social, como uma pessoa produtiva igual às demais, desenvolvendo seus talentos.
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A suspensão temporária dos contratos de trabalho (lay – off) para qualificação profissional. Surgida no Brasil a partir de medida provisória em 1998, a nova figura de “suspensão’ foi incorporada em 2001.
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