Nos últimos tempos, os executivos das empresas estão se qualificando cada vez mais e se atualizando com métodos eficazes e modernos de gestão de empresas para enfrentar um mercado extremamente competitivo e globalizado.

            Apesar disso, poucos se dedicam a uma matéria de extrema importância às empresas de quaisquer ramos de atividade: a gestão do passivo trabalhista.

            A gestão do passivo trabalhista tem como principal objetivo realizar um planejamento trabalhista preventivo e gerir as inúmeras reclamações trabalhistas movidas em razão da legislação ultrapassada e protecionista em favor do empregado, do número exorbitante de advogados no mercado que fomentam as reclamações trabalhistas e uma Justiça do Trabalho campeã mundial em número de reclamações trabalhistas.

Se antes esse assunto era secundário, atualmente é fato que o risco trabalhista pode afetar as finanças das organizações  e dependendo do porte da empresa, isso poderá resultar no fechamento.

            É público e notório que atualmente há uma indústria de reclamações trabalhistas, pois ingressar com ação trabalhista com pedidos exagerados e mentirosos, instruindo o processo com testemunhas orientadas a mentir não custa nada e ainda terá uma grande probabilidade de sair vitorioso na ação. Infelizmente ainda são raríssimos os casos de condenação por litigância de má-fé.

É interessante que, perante uma legislação tributária brasileira extremamente complexa, injusta e necessitando de reformas, a maioria das empresas brasileiras já se conscientizou da necessidade em manter um “planejamento tributário”, buscando diminuir a carga tributária que é imposta às suas empresas.

            Mas o empresariado brasileiro ainda não se atentou para o fato de que não é apenas a área tributária que pode levar uma empresa ao fechamento, com muito mais facilidade, as reclamatórias trabalhistas podem fechar uma empresa de maneira mais rápida, pois a Justiça do Trabalho com muita eficiência e rapidez penhora uma conta corrente e/ou bens mesmo que estes sejam indispensáveis para o funcionamento da empresa.

Infelizmente, a importância e papel social da empresa não são considerados no Brasil, esquecem que são as empresas que pagam tributos, geram empregos e desenvolvem um país, ainda há aqueles que as enxergam como ricos exploradores – que absurdo.

A empresa não deve limitar-se a contratar advogados apenas na hora em que recebe uma reclamação trabalhista, pois se adquirir uma política de planejamento e gestão do passivo trabalhista através de profissionais especializados nesse trabalho terá resultados surpreendentes e evitará parte das reclamatórias.

O ideal seria que as empresas realizassem um planejamento trabalhista antes mesmo de iniciar suas atividades, já que isso apresentaria melhores resultados.

O profissional especializado nesse trabalho deverá realizá-lo em parceria com profissionais de diferentes áreas da empresa, seguindo principalmente o seguinte roteiro de planejamento e gestão:

  • Estudo cuidadoso da empresa para que analisar os aspectos relativos aos contratos de trabalho e a forma como se da a prestação de serviços. Nessa fase, identificam-se quais são os principais pedidos das reclamações trabalhistas e as soluções para evitá-las.
  • Pequena auditoria interna, com intuito de verificar o cumprimento da legislação em vigor, os deslizes e falhas que resultam em autuações numa eventual fiscalização (INSS ou M.T.E.) ou dificultam a defesa de reclamações trabalhistas (ex. fornecimento de EPI sem a assinatura do empregado).
  • Estudar a possibilidade de redução dos custos de Mao de obra celetista, alterando, por exemplo, a composição da remuneração com redução de parcelas de natureza salarial, o que resulta em economia de encargos trabalhistas e previdenciários sem a redução remuneratória. Ex: bolsa de estudo, previdência privada, assistência medica, implantação de banco de horas, PLR, etc.
  • Analisar a forma que estão ocorrendo as dispensas. É importante que o pessoal autorizado a dispensar (gerente ou chefe), seja orientado no sentido de evitar a demissão sempre que houver alternativa (ex. transferência, férias). Caso seja inevitável a dispensa, o dialogo nesta hora poderá evitar ações trabalhistas.
  • Treinamento do pessoal para prevenir pleitos de indenização por danos morais.
  • Celebração de acordos coletivos de trabalho com o sindicato laboral para dar segurança jurídica a alguns temas de contrato de trabalho. Ex: acordo de compensação de horas (Banco de horas).
  • Estudar a jurisprudência para saber o posicionamento do juiz local e dos Tribunais sobre temas relacionados a atividade daquela empresa.

Por fim, é importante ressaltar que o investimento na contratação de uma consultoria nessa área além de poder salvar uma empresa, está ao alcance de empresas de todos os portes não se restringindo apenas às empresas de grande e médio porte.

Por

Glédis de Morais Lúcio

Advogada, pós graduada em Direito e Processo do Trabalho

 e em Direito Civil e Processo Civil. Email: gledis@moraislucio.adv.br